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Newsletter - 26/05/26 Em 1º de maio de 2026, entrou em vigor a nova versão do Código Marítimo da República Popular da China, que trouxe alterações relevantes para contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias que tenham conexão com o país. Uma das principais mudanças diz respeito à lei aplicável aos contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias.

Destinação temporária de recursos de um total de 15 fundos públicos ao Ministério da Fazenda, prevista em emenda constitucional, deverá ter devolução gradual a partir de 2031 A Secretaria do Tesouro Nacional autorizou a destinação de parcelas do superávit financeiro de 15 fundos públicos ao Ministério da Fazenda, considerando o apurado em 31 de dezembro de 2025. O montante da destinação, em caráter excepcional e temporário, é de R$ 26,5 bilhões.

Advogada sugere cautela para evitar burocracia, por exemplo, no processo de habilitação e dificuldades em eventuais atualizações e mudanças de escopo, sobretudo na construção de embarcações A regulamentação da Contribuição e do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS/IBS), publicada em normativos distintos no final de abril, preveem as condições para a suspensão desses novos tributos no Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval (Renaval).

Participações governamentais pagas pela indústria são vistas como contrapartida pela atividade nos locais onde é desenvolvida Na véspera do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que começa a decidir nesta quarta-feira (6) se a lei que altera a distribuição dos royalties e participações especiais é constitucional, especialistas ouvidos pelo Valor reafirmam uma ideia que foi consagrada pelo próprio Supremo.

Alertas Legais - 06/05/26 O Brasil fez seu etanol de milho dar um passo regulatório significativo na Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), o que dá ao país vantagem em relação aos Estados Unidos e a outros competidores na corrida para fornecer biocombustíveis para os navios que atravessam os oceanos.

Sindicato propõe modelo de renegociação semelhante ao adotado em Niterói, na região metropolitana, para que estaleiros consigam certidão de débito para participar de disputas por novas encomendas O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) avalia que a adoção de um mecanismo de renegociação de dívidas é um caminho para que os estaleiros do estado Rio de Janeiro consigam voltar a participar da disputa por novas encomendas de projetos de construções de...

A delimitação do conceito de insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS no regime não cumulativo segue sendo tema central para empresas do setor de óleo e gás. Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), por meio do Acórdão nº 3202-003.387, analisou a possibilidade de aproveitamento de créditos vinculados a diversas despesas operacionais, trazendo importantes diretrizes sobre o enquadramento de insumos à luz dos critérios de essencialidade e relevância.

Etanol, óleos vegetais, gorduras e até resíduos são analisados substituir combustível fóssil Por Bruno Rosa — O Globo, no Rio 16/04/2026 05h04 · Atualizado há 2 horas Produtores de combustíveis e empresas dos mais variados setores iniciaram uma corrida para desenvolver e adotar combustíveis alternativos para navegação, a fim de reduzir as emissões e aumentar a eficiência.

Alertas Legais - 10/04/26 Um projeto de pesquisa conduzido no âmbito do Centro de Pesquisa e Inovação em Gases de Efeito Estufa da Universidade de São Paulo (RCGI-USP) está desenvolvendo novas abordagens computacionais para aprimorar a caracterização de reservatórios carbonáticos do pré-sal a partir de dados sísmicos — técnica amplamente utilizada pela indústria de petróleo para caracterizar o subsolo antes da perfuração de poços.

Na Mídia - 23/03/26 As medidas anunciadas pelo governo para evitar preços abusivos e desabastecimento de combustíveis no País foram bem recebidas pelos agentes de mercado, mas a avaliação predominante é de que elas são insuficientes diante do tamanho da crise no setor e precisam ser implantadas com urgência.