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O Ministério Público do Ceará vai sediar, entre os dias 23 e 25 de junho, o II Fórum de Gestão da Fauna Silvestre do Estado do Ceará, com o tema “Das Diretrizes ao Fortalecimento Interinstitucional”. O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e reunirá especialistas, gestores públicos e a sociedade civil para debater políticas de preservação e manejo de espécies nativas.

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, nesta sexta-feira (19/06), que a Prefeitura adote medidas para garantir o pleno funcionamento do Hospital Regional do Município. A recomendação foi expedida após o MP ser informado da existência de possíveis falhas estruturais, falta de insumos, insuficiência de profissionais, desorganização administrativa e atendimento inadequado dos usuários.

O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, cumpriu, nesta sexta-feira (19/06), agenda de reuniões na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, na região do Cariri.

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, nessa quinta-feira (18/06), a Justiça decidiu, em caráter liminar, que a Prefeitura de Iguatu e a Fundação de Saúde Pública (Fuspi) do Município mantenham os repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a continuidade do atendimento a pacientes em hemodiálise. A ação foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, após serem constatadas irregularidades que causaram a interrupção dos serviços.

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou à instituição educacional Colégio Salesiano São João Bosco a adoção de medidas para assegurar que a participação de estudantes em atividades ou celebrações religiosas na unidade não seja obrigatória. A recomendação reforça o direito à liberdade de crença e de consciência, garantido pela Constituição Federal.

O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral, autuou cinco postos de combustíveis e uma instituição bancária no município por irregularidades na prestação de serviços, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As notificações foram realizadas nos meses de maio e junho.

A 6ª Vara do Júri de Fortaleza acatou, nessa quarta-feira (17/06), as teses defendidas pelo Ministério Público do Ceará e condenou Wilker Carlos de Freitas a 71 anos, seis meses e 19 dias de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, tripla tentativa de homicídio, receptação e por integrar organização criminosa armada. O crime ocorreu em 30 de outubro de 2024, no bairro Conjunto Palmeiras, na capital, e teria sido motivado por disputa entre facções.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, visita às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Beberibe, à Promotoria de Justiça Vinculada de Palhano e à Promotoria de Justiça de Jaguaruana. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, expediu, na última segunda-feira (15/06), recomendação para que sejam corrigidas falhas na via que liga as localidades de Gado Bravo e Maracajá, no município de Marco. Durante fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades na execução da obra, como pedras soltas, buracos, afundamentos, trechos com lama e areia, além de partes não concluídas.

Após atuação da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, do MP do Ceará, o centro comercial Sobral Shopping implementou medidas para aprimorar a comunicação com os consumidores sobre a política de isenção da taxa de estacionamento no horário de almoço.