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Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que as mulheres não precisam de permissão de ninguém para pensar e que o voto feminino no Brasil já existe há quase 100 anos. — Há um assunto que me incomodou muito nos últimos dias, que foi a fala de uma pessoa de que mulher não deveria votar, que deveria seguir o marido.

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (14), alertou para o histórico de perdas previdenciárias dos trabalhadores e cobrou novas fontes de financiamento para a seguridade social. Para ele, as sucessivas reformas com foco no corte de gastos fiscais afetam negativamente os brasileiros mais vulneráveis e prejudicam a atuação da Previdência Social como instrumento de distribuição de renda. — Não há justiça social sem justiça fiscal.

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a reabertura do debate sobre a adoção da pena de morte no Brasil. Ao comentar a morte de uma criança de 10 meses, em Fortaleza, em que há suspeita de violência sexual, ele afirmou que casos dessa natureza impõem uma discussão sobre mudanças na legislação.

O Senado adiou para agosto a votação da proposta que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta é um substitutivo da Câmara ao PL 699/2023. Embora a matéria tenha sido incluída na pauta do Plenário desta terça-feira (14) em regime de urgência, governo e parlamentares fizeram um acordo para que a sua votação ocorra juntamente com a de um projeto de lei complementar — que ainda será apresentado.

O Projeto de Lei 354/26 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão alimentícia em favor de crianças e adolescentes. Pela proposta, isso poderá ocorrer mesmo que os pais continuem exercendo seus direitos e deveres legais em relação ao filho, que a criança ou o adolescente não esteja em situação de risco e que haja Defensoria Pública na comarca.

Em pronunciamento nesta terça-feira (14) na tribuna do Plenário, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) informou ter se reunido com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar denúncias de irregularidades em unidades estaduais de saúde em Alagoas. Segundo a senadora, o estado enfrenta uma crise na saúde pública.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (14), em regime de urgência, um projeto de lei que limita a 5% o percentual que a União pode reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de dívidas previdenciárias. O PL 4.275/2021 segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), voltou a criticar o fechamento dos comentários nas publicações dos perfis institucionais do Senado nas redes sociais. O parlamentar afirmou que a medida limita a participação dos cidadãos e representa uma restrição à liberdade de expressão. Girão informou que encaminhou pedido à Secretaria de Comunicação Social (Secom) solicitando esclarecimentos sobre os motivos da desativação dos comentários.

Cuiabá/MT. A Polícia Federal acompanha as investigações relacionadas à localização de uma aeronave acidentada na zona rural do município de Reserva do Cabaçal/MT, ocorrência que resultou na apreensão de aproximadamente 120 quilos de cloridrato de cocaína. A ocorrência teve início após informações repassadas pela Polícia Militar de Mato Grosso, que localizou a aeronave e identificou a existência de entorpecentes no local.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a síndrome de Alagille, a ser celebrado anualmente em 24 de janeiro. A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.