Uma empresa do ramo varejista obteve na Justiça Federal o direito de deixar de incluir o PIS e a Cofins no cálculo das próprias contribuições. A sentença foi proferida em 23 de outubro de 2026 pela juíza federal substituta Fernanda Piccinin Leite, da 3ª vara federal de Volta Redonda (Seção Judiciária do Rio de Janeiro), no mandado de segurança 5051143-60.2026.4.02.5101/RJ, impetrado contra o delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói. A decisão chega em momento singular.