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Articles by Christiano Sobral
Deepfakes: O desafio jurídico da influência que persiste
Imagine receber um vídeo nas redes sociais em que dois políticos, conhecidos adversários, aparecem celebrando juntos. O cenário é inverossímil: Um deles segura taças de champanhe, reforçando a ideia de extravagância; o outro veste uma farda militar, evocando estereótipos autoritários. Você rapidamente percebe que se trata de um vídeo falso, uma deepfake. Contudo, o impacto psicológico e social desse conteúdo permanece - mesmo com a consciência de que é manipulado.
Criptomoeda: Advogados explicam fase de teste do real digital
O Banco Central divulgou na última quarta-feira, 8, as diretrizes atualizadas do real digital. A nova versão da moeda brasileira entrou em fase de testes na semana passada e deverá estar disponível ao público em 2024. Enquanto isso, a criptomoeda oficial do Banco Central vem gerando muitas dúvidas. Sobre o tema, ouvimos advogada e especialista em Meios de Pagamento e Fintechs Mariana Prado Lisboa, sócia do Barcellos Tucunduva Advogados.
Uso de softwares de produtividade deve ser controlado por empresas; leia artigo
Reunião de equipe. No comando da distribuição dos trabalhos, Antônio abre uma ferramenta de gestão de tarefas em equipe baseada no método Kanban. Em sua equipe, há cinco líderes que mantêm ferramentas semelhantes para gerenciar suas próprias equipes.
Uso de softwares de produtividade deve ser controlado por empresas; leia artigo
Reunião de equipe. No comando da distribuição dos trabalhos, Antônio abre uma ferramenta de gestão de tarefas em equipe baseada no método Kanban. Em sua equipe, há cinco líderes que mantêm ferramentas semelhantes para gerenciar suas próprias equipes.
Bruce Willis vai se tornar impossível de matar
Você lembra da série "A Gata e o Rato"? E a franquia "Duro de Matar"? Isso dentre tantas outras atuações de Bruce Willis. Um ator deste calibre tem todo um patrimônio de valor agregado a sua imagem. Cada sucesso, cada realização vai acumulando, no seu rosto, jeito de sorrir, um valor intangível elevadíssimo. O sucesso de uma produção muitas vezes pode ser salvo pela simples transferência, pela presença dele, do valor acumulado da sua carreira ao longo do tempo.
Suas escolhas já não são mais suas
Ao longo do tempo, o conhecimento da psicologia humana avançou muito, e a tecnologia muito mais. Vindo, da união destas duas o meio como suas escolhas estão sendo direcionadas. Escolher é um ato de liberdade que acaba por lhe constituir enquanto indivíduo. Você é a soma das suas próprias escolhas. Influir, modificar, conduzir as suas escolhas é, no fim, uma forma sutil de domínio; sendo exatamente o que você está sofrendo agora.
TRE/PR permite candidatura de servidora pública que teve cargo cassado
O TRE/PR autorizou registro de candidatura para deputada estadual de uma mulher que teve aposentadoria do serviço público cassada. Segundo o colegiado, a candidata juntou decisão judicial que suspendeu a eficácia da cassação, o que causa a anulação ou suspensão dos efeitos do ato sancionatório da inelegibilidade.
Bares podem cobrar preços diferentes entre homens e mulheres
O juiz de Federal Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª vara Cível Federal de São Paulo/SP, revogou nota técnica que impedia bares e restaurante a cobrarem preços diferentes entre homens e mulheres. Segundo o magistrado, são permitidas determinadas diferenciações, "desde que não sejam para causar humilhação, discriminação ou ofensa à dignidade das pessoas".
Juiz suspende condenação do TCU contra Deltan por diárias na Lava Jato
Uma liminar do juiz Federal Augusto César Pansini Gonçalves suspendeu acórdão do TCU contra o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, por valores gastos pela força-tarefa com diárias e passagens. Magistrado considerou que há ilegalidades na decisão. O ex-procurador pleiteou a tutela de urgência para suspender o acórdão do TCU sob o argumento de que há irregularidades como ausência da quantificação do débito, julgamento por colegiado incompetente, e violações ao contraditório e ampla defesa.
TJ/PB mantém Magalu condenada por não entregar produto a cliente
A 1ª câmara Especializada Cível do TJ/PB manteve a decisão de 1º grau que condenou a empresa Magazine Luiza S/A ao pagamento da quantia de R$ 6,5 mil de danos morais, pela falha na entrega de uma cadeira de alimentação portátil adquirida por uma cliente. O caso teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto.
TJ/SP mantém condenação de homem que matou envenenados cães de vizinha
Em decisão unânime, a 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de homem que envenenou e matou dois cachorros pertencentes a uma vizinha na cidade de Itararé, em março de 2020, infringindo a lei Federal 9.605/98. A pena foi fixada em oito meses e 16 dias de prestação de serviços à comunidade, mais multa. O homem foi condenando em primeira instância pelo juiz de Direito Guilherme Rocha Oliva, da 2ª vara de Itararé.
Juiz diferencia investidor de consumidor e afasta devolução de valores
O juiz de Direito Roney Guerra, do 1º JEC de Cachoeiro de Itapemirim/ES, afastou relação consumerista em ação de homem que pedia restituição de parcelas pagas em empreendimento imobiliário. O homem foi à Justiça, alegando ser um consumidor, para pedir a restituição de R$ 13.158,98 referente às parcelas de financiamento, que por questões financeiras não possui mais condições de arcar.
Demarest comemora um ano da iniciativa Disrupt - Migalhas
O Disrupt, iniciativa criada pelo Demarest Advogados para atender startups com soluções jurídicas inovadoras, está completando um ano, com uma série de eventos para discutir caminhos para captação de investimentos, alternativas de como essas empresas podem enfrentar o atual cenário econômico e a importância da parceria com os fundos de investimentos para dar impulso aos negócios a longo prazo.
BMA Advogados promove Dia da Inovação no RJ e em SP
Dia 22/9, o BMA Advogados irá promover, de forma simultânea, nos escritórios do Rio de Janeiro, de São Paulo e online, a 1ª edição do "BMA Startup Conference Day", um dia inteiro dedicado para pensar em inovação.
Carla Zambelli deve deletar posts com fake news sobre Vera Magalhães - Migalhas
O juiz de Direito Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª vara Cível do Foro Central de SP, determinou que a deputada Federal Carla Zambelli providencie a remoção de duas publicações feitas em seu Twitter sobre a jornalista Vera Magalhães e que se abstenha de veicular ofensas e informações falsas sobre ela.
STF valida lei do Tocantins que dispõe sobre custas e taxas judiciais
O STF concluiu pela constitucionalidade de lei do Estado do Tocantins que dispõe sobre custas judiciais. O colegiado, por unanimidade, entendeu ser válido cálculo com base no valor da causa, desde que mantida razoável a correlação com o custo da atividade e que definidos os valores mínimo e máximo para a cobrança a título de custas judiciais.
Empresas de Campinas/SP conseguem isenção de IRPJ e CSLL sobre a Selic
Valores relativos à taxa Selic não devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Com esse entendimento, o juiz Federal Raul Mariano Júnior, da 8ª vara de Campinas/SP, afastou a incidência desses tributos em favor dos filiados da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos - ANCT.
STF tem 2 votos para tornar Magno Malta réu por calúnia contra Barroso
Nesta semana, o STF analisa, em plenário virtual, queixa-crime do ministro Luís Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta por calúnia. O motivo foi uma fake news espalhada pelo aliado do presidente Jair Bolsonaro durante um evento, em que teria dito que Barroso "bate em mulher". A fake news foi desmentida pelo Migalhas aqui. O relator do caso, Alexandre de Moraes, recebeu a queixa-crime em relação ao crime previsto no art. 138 c/c art. 141, § 2º, ambos do Código Penal. Fachin o acompanhou.
Recomendação do CNJ elenca cuidados na aplicação do distinguishing
Recentemente, o CNJ publicou a recomendação 134/22, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro. No seu art. 14, a norma diz que o juiz ou tribunal poderá, excepcionalmente, identificada distinção material relevante e indiscutível, afastar precedente de natureza obrigatória ou somente persuasiva, mediante técnica conhecida como distinção ou distinguishing. O texto, entretanto, ressalta que essa hipótese legal não pode ser usada para enfraquecer precedentes.
LOAS: Bolsa de estágio das filhas não integra cálculo de benefício
A 1ª turma recursal da JF/SC reconheceu o direito de homem deficiente ao recebimento do benefício assistencial (LOAS), excluindo do cálculo da renda os valores recebidos pelas filhas através da bolsa de estágio. Na sentença, os valores recebidos pelas filhas foram considerados como renda do grupo familiar e o benefício foi negado, pois a renda ultrapassaria o valor de 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
União pagará honorários por serviço prestado a empresa pública extinta
A 5ª turma do TRF da 1ª região manteve o pagamento de honorários advocatícios pela União em ação de proposta por um escritório de advocacia para cobrar serviços jurídicos prestados a uma extinta empresa pública de navegação. A União entrou com apelação contra a sentença que determinou o pagamento de honorários, acrescidos de juros moratórios, a partir da citação, no valor de 1% ao mês.
Justiça impede homem de divulgar imagens íntimas de ex-companheira
O juiz de Direito Marcelo Carvalho, da 4ª vara Cível de Rio Branco/AC, proferiu decisão para evitar que um homem reitere crime de divulgação, em redes sociais, de imagens e vídeos de cunho sexual da ex-companheira após o término da relação. A decisão antecipou a tutela de urgência considerando que foram devidamente demonstrados, nos autos do processo, os pré-requisitos legais autorizadores da medida (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).
Justiça manda prender homem acusado de jogar ácido em cão de rua - Migalhas
Uma decisão da vara única de Itá/SC culminou com a prisão preventiva de um morador acusado de jogar ácido em um cão que dormia na porta do prédio onde mora. O juiz da unidade judicial, Rodrigo Clímaco José, entendeu que a fúria do homem põe em risco a segurança e integridade dos demais animais sem lar existentes na cidade. O crime aconteceu no inicio do mês.
Não há limbo previdenciário em caso de trabalhador considerado inapto
A juíza do Trabalho Luciana Siqueira Alves Garcia, da 6ª vara do Trabalho de SP, julgou improcedentes pedidos formulados por um trabalhador que alegou ter sido colocado em "limbo previdenciário". Ao decidir, a magistrada considerou incontroversa a inaptidão do autor para o labor.
The Guardian chama ida de Bolsonaro a Londres de "soapbox" eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro viajou oficialmente à Londres, na Inglaterra, para participar do funeral da Rainha Elizabeth II, todavia, utilizou o momento como "soapbox", ou "palanque eleitoral". Assim repercutiu o jornal The Guardian nesta segunda-feira, 19. Discursando da sacada da casa de um embaixador, Bolsonaro falou sobre esquerdistas, aborto e "ideologia de gênero".
Malafaia pagará R$ 100 mil por relacionar Freixo a cartilhas eróticas
O pastor evangélico Silas Malafaia, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao deputado Federal e candidato ao governo do RJ Marcelo Freixo por declarações injuriosas. Decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/RJ. O julgamento foi unânime. Freixo processou o pastor por ataques sofridos na campanha de 2016, quando foi candidato a prefeito do RJ. O deputado afirma que foi vítima de uma "campanha difamatória" em vídeos publicados no YouTube.
Tauil & Chequer lidera consórcio para projeto de créditos de carbono - Migalhas
O escritório Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown lidera o consórcio formado com a Biofílica Ambipar e contratado pelo BNDES para assessorar a estruturação, desenvolvimento e implementação do primeiro projeto patrocinado pelo banco para pagamento por serviços ambientais e geração de créditos de carbono em áreas públicas, especialmente unidades de conservação.
Candidatos pedem que TSE impeça Bolsonaro de usar imagens de Londres
Neste domingo, 19, a Coligação Brasil da Esperança, do candidato Lula, entrou com representação junto ao TSE pedindo que Jair Bolsonaro e sua campanha sejam impedidos de promover ou usar como propaganda eleitoral qualquer vídeo, fotografia ou material gráfico produzido durante a viagem oficial de Bolsonaro a Londres, para supostamente participar do velório da Rainha Elizabeth II.
Recurso sobre amianto está na pauta do STF desta quarta-feira
O plenário do STF pode julgar na quarta-feira, 21, um conjunto de recursos apresentados contra a decisão que proibiu o amianto em 2017. Tratam-se de embargos de declaração opostos nas ações que tratam da proibição, da exploração, da produção e da comercialização do amianto no país. O que está em discussão agora é uma questão processual.
Sorteio da obra "Discriminação Algorítimica nas Relações de Trabalho"
A obra "Discriminação Algorítimica nas Relações de Trabalho" (Lumen Juris - 248p.), de autoria de Paulo Roberto Fogarolli Filho (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados), investiga o uso de algoritmos nas relações de trabalho como possível mecanismo de discriminação, revelando que a inteligência artificial já é uma realidade no mercado e amplamente aplicada às relações de trabalho.
STF analisa casamento com separação de bens de maiores de 70 anos
Em plenário virtual, os ministros do STF analisam se possui caráter constitucional a controvérsia acerca da validade do art. 1.641, II, do CC/02, que estabelece ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos, e da aplicação dessa regra às uniões estáveis.
Padrasto acusado de torturar enteado tem prisão preventiva mantida
Em audiência de custódia realizada neste domingo, 18, na Central de Custódia de Benfica/RJ, o juiz de Direito Antonio Luiz da Fonsêca Lucchese manteve a prisão preventiva de Victor Arthur Possobom pelo crime de tortura cometido contra o enteado de 4 anos. Na última sexta-feira, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, em exercício na 1ª vara Criminal de Niterói/RJ, decretou a prisão preventiva do acusado.
As leis no lixo - Migalhas
Recorro a Sólon, legislador grego, para escrever sobre nossos tempos e, particularmente, sobre os últimos acontecimentos. Indagado se as leis outorgadas aos atenienses eram as melhores, respondeu: "dei-lhes as melhores que eles podiam suportar". Arrisco-me a dizer que, no caso brasileiro, temos um apreciável conjunto de boas leis, mas, infelizmente, parcela de nossas elites não pode suportá-las.
Blockchain: possibilidades e limites
Você sabe como funciona o registro das informações em um computador? As informações de um sistema qualquer? Em gênero elas são armazenadas em um formato de codificação que pode ser representado como uma grande tabela, em que colunas e linhas permitem que os dados sejam armazenados e recuperados. Esses dados podem estar em sua máquina, numa rede privada ou na chamada nuvem, mas necessariamente estão em algum lugar, ordenadas de alguma forma.
Parceiros da IA - Migalhas
Houve um tempo no qual um advogado mal conseguia acompanhar 300 processos. Ele simplesmente não identificava como conciliar seu tempo entre entender a demanda, pesquisar precedentes, redigir peças e participar de audiências. Hoje, caso você dívida o volume de demanda que registram e o volume de advogados que informam, você verá que existem bancas onde chega a contar mais de mil processos por profissional. Um crescimento de mais de três vezes na capacidade produtiva num curto espaço de tempo.
TJ/MG condena 123 Milhas pelo uso indevido da marca "PassagensPromo" - Migalhas
A 21ª câmara Cível do TJ/MG, especializada em direito empresarial, determinou que a 123 Viagens e Turismo Ltda., cujo nome fantasia é 123 Milhas, deixe de utilizar links patrocinados com marcas da microempresa 2XT Tecnologia e Comércio de Informática, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A empresa também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, pelo uso indevido de expressões que eram de propriedade da concorrente.
IASP recebe ministro Fux em primeiro reunião-almoço pós pandemia
O IASP celebrou hoje a volta de sua tradicional reunião-almoço com a palestra do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Convidado a falar sobre as particularidades do Poder Judiciário, sua excelência ressaltou a democracia e a importância do advogado para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Com a presença do presidente do STJ, Humberto Martins e grandes personalidades do meio jurídico, o evento reuniu a nata da advocacia paulistana.
TJ/MG condena a 123 Milhas por uso indevido da marca "PassagensPromo" - Migalhas
A 21ª câmara Cível do TJ/MG, especializada em direito empresarial, determinou que a 123 Viagens e Turismo Ltda., cujo nome fantasia é 123 Milhas, deixe de utilizar links patrocinados com marcas da microempresa 2XT Tecnologia e Comércio de Informática, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A empresa também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, pelo uso indevido de expressões que eram de propriedade da concorrente.
Facebook indenizará usuário por clonagem de Whatsapp
A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Facebook Serviços Online do Brasil LTDA., empresa dona do aplicativo Whatsapp, a indenizar por danos morais usuário que teve o celular clonado por estelionatários, que enviaram mensagens para os contatos pedindo empréstimos. O valor da reparação foi fixado em R$ 4 mil. A relatora da apelação foi a desembargadora Angela Lopes.
Em manifesto pela democracia, OAB diz confiar no sistema eleitoral
O presidente da OAB Nacional Beto Simonetti leu nesta segunda-feira, 8, um manifesto da entidade à nação em defesa da democracia. No texto, o presidente da Ordem destacou o respeito à soberania do voto popular e elogiou o sistema eleitoral e a Justiça Eleitoral brasileira.
Mulher que esqueceu comprovante de vacina consegue remarcar audiência
Uma trabalhadora ingressou com uma ação contra seu antigo contratante, mas na data da audiência de instrução não pôde entrar no fórum Trabalhista do Recife, porque esqueceu o comprovante de vacinação de covid-19 e, também, não apresentou teste de PCR ou de antígeno que comprovasse não estar com a doença. Na ocasião, estava em vigor ato do TRT da 6ª região que condicionava a apresentação de um dos comprovantes para ter acesso aos edifícios.
"Carta aos Brasileiros" tem mais de 800 mil assinaturas
No próximo dia 11 será lida a nova "Carta aos Brasileiros", na Faculdade de Direito da USP, às 11h. Nesta segunda as adesões ao texto bateram a marca de 800 mil. Entre os assinantes, estão mais de 130 entidades, ex-ministros, milhares de magistrados, membros do MP e artistas. Políticosde todas as ideologias e locais (entre eles os candidatos à presidência Ciro, Lula e Simone), preocupados em manter o Estado de Direito, também assinam a carta. O texto está disponível em seis línguas diferentes.
11 de Agosto, boa data para discutir os grandes temas nacionais
Em agosto, quando se comemora o Dia do Advogado, merece destaque a necessidade de compreensão dos postulados filosóficos e históricos do ensino jurídico que apenas procuram relacionar Direito à segurança jurídica, uma espécie de positivismo ou idealismo que não possibilita abrir qualquer espaço para uma pedagogia que fomente um agir social e profissional ético-virtuoso; que não busca o império do justo do caso concreto e a vivência da prudência jurídica; que não afirma as exigências práticas...
Juiz mantém prisão de cônsul alemão suspeito de matar companheiro
O juiz de Direito Rafael de Almeida Rezende, da Central de Audiência de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro, em audiência realizada neste domingo, 7, converteu em preventiva a prisão em flagrante do cônsul alemão Uwe Herbert Hah, suspeito de matar o companheiro Walter Henri Maximillen Biot, em Ipanema, Zona Sul do Rio.
Médica desclassificada de residência consegue voltar para 1ª posição
O juiz da 8ª vara Federal Cível SJ/DF, Márcio de França Moreira, negou mandado de segurança a candidato, 2º colocado em certame para residência médica, para manter a classificação final estabelecida pela banca. Com a decisão, médica acusada de colar garantiu resultado de recurso e seguiu na 1ª colocação do processo seletivo para vaga única de residência médica em otorrinolaringologia.
STF: Rede questiona lei que permite doação de bens em ano eleitoral
O partido Rede Sustentabilidade ingressou no STF contra lei que autoriza a doação de bens a entidades privadas e públicas pelo poder público em ano eleitoral. A ação de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Nunes Marques.
Tinder: Homens são condenados por sequestrarem mulher durante encontro
A 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão da juíza Valeria Longobardi, da 23ª vara Criminal de Barra Funda, que condenou dois réus por extorsão, associação armada e restrição de liberdade da vítima. As penas foram fixadas em nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.
T&C assessora instituições em empréstimo de USD 160 milhões
Siga-nos no O Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown assessorou as duas maiores instituições financeiras privadas do Brasil, sendo elas o Banco Itaú BBA e o Banco Bradesco, no empréstimo de USD 160 milhões concedido a três sociedades controladas pela JHSF Participações S.A. e JHSF Global Investments Limited, sendo elas 815 Fifth Avenue LLC, sendo elas Traymore Hotel LLC and JHSF Uruguay S.A. Os recursos serão utilizados na aquisição e reforma de empreendimentos do grupo Fasano,...
Sorteio especial - Combo Código Civil + Código de Processo Civil - Migalhas
Chegaram ao mercado as tão aguardadas edições 2022 dos consagrados "Código Civil e legislação civil em vigor" (Saraiva Jur - 40ª edição - 2.104.) e "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor" (Saraiva Jur - 53ª edição - 2.208p.), de Theotonio Negrão e atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N.
Juiz aplica lei de improbidade retroativamente em caso de ex-prefeito
O juiz de Direito Frederico Vasconcelos de Carvalho, da 2ª vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Manga/MG, aplicou a nova lei de improbidade administrativa de forma retroativa e julgou extinta ação contra ex-prefeito do município. Ao decidir, magistrado reconheceu a ocorrência do fenômeno da prescrição intercorrente.
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