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Articles by Daniel Kalansky
Take Care of Maya e a antecipação do direito litigioso como instrumento de liquidez
Em novembro de 2023, um júri da Flórida condenou um hospital a pagar mais de US$ 200 milhões à família de uma menina de dez anos. Poucos meses depois, antes mesmo de saber se aquela condenação sobreviveria aos recursos judiciais, a família já havia transformado parte daquele crédito em US$ 42 milhões depositados em conta. O hospital, porém, não havia desembolsado um único dólar. Não se tratava de um acordo, tampouco de uma execução provisória.
Dieselgate como ativo judicial coletivo: A monetização em disputa
O escândalo conhecido como Dieselgate, revelado em setembro de 2015, tornou-se um dos maiores casos de fraude corporativa da história recente da indústria automobilística. Descobriu-se que a Volkswagen havia instalado em milhões de veículos a diesel um software - o chamado defeat device - capaz de identificar quando o automóvel estava sendo submetido a testes laboratoriais de emissão de poluentes.
O caso JustFund: Quando a liquidez chega ao Direito de Família
Maria esperava há mais de três anos o desfecho do seu divórcio. No papel, tinha direito a um apartamento, cotas de uma empresa e aplicações financeiras. Na prática, enfrentava um ex-marido com advogados combativos, acesso a informações privilegiadas e uma estratégia clara: ganhar no cansaço. Enquanto a ação se arrastava, Maria vendia o carro para pagar contas, reduzia despesas ao mínimo e assistia o direito à meação se tornar cada vez mais distante. O direito estava ali, mas inacessível.
Caso Allied: Quebra de confiança à monetização de créditos tributários
A seguinte história envolvendo a Allied Tecnologia S.A. mostra como uma política pública pode, em pouco tempo, sair da promessa de desenvolvimento para a arena judicial - e, de lá, se transformar em ativo financeiro de milhões. Tudo começou em 2005, quando o governo federal instituiu a lei 11.196, a "lei do bem", e criou o Programa de Inclusão Digital. A iniciativa, em poucas palavras, reduzia a zero as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre a venda de determinados produtos.
A batalha de um divórcio bilionário: Um acordo de £135 milhões
O universo de litigation finance costuma ser associado a disputas corporativas, arbitragens internacionais ou ações coletivas de grandes proporções. Ultimamente, entretanto, temos sido chamados para atuar em casos de família em que, com a ajuda de fundos de litígios, temos conseguido alcançar resultados importantes para herdeiros e cônjuges.
Falência vira ativo: Litígio de US$ 213 mi ganha valor estratégico
Em um ambiente de falência, ativos com aparência de valor muitas vezes escondem armadilhas: são créditos ilíquidos, litígios longos e de resultado incerto. Mas também ali podem surgir oportunidades.
Molho Sriracha e a revolta de um fazendeiro
No universo das special situations, há histórias que transcendem o mundo jurídico. Histórias que não se limitam a petições, laudos e sentenças, mas que envolvem dignidade, reputação e, sobretudo, resistência. O caso da Underwood Ranches é um desses. Não se trata apenas de uma disputa empresarial entre uma fornecedora agrícola e uma das marcas mais conhecidas do setor alimentício americano.
O financiamento de litígios pode ser entendido como fraude à execução?
O financiamento de litígios é buscado, em geral, por dois públicos: (i) aqueles que desejam entregar a condução da causa a agentes econômicos preparados para aumentar as chances de sucesso das demandas judiciais; e (ii) aqueles que não possuam recursos necessários, ou não entendem conveniente e oportuno empregar tais recursos, para a condução da demanda judicial.
Entidades processam Boeing por captar engenheiros brasileiros
Em defesa de interesses do Estado brasileiro, duas entidades de classe entraram na Justiça contra a Boeing: a ABIMDE - Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança e a AIAB - Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil.
Construtora indenizará morador por vazamentos em apartamento
A 15ª câmara Cível do TJ/MG reformou sentença e condenou uma construtora ao pagamento de indenização no valor de R$ 7 mil, por danos morais, em razão de recorrentes vazamentos e infiltrações em apartamento.
Advogados analisam estímulo de imigração legal nos EUA
Durante uma entrevista recente, a presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos Suzanne Clark afirmou que o país precisa abrir as portas para todos os imigrantes, aliviando a falta de mão de obra empregatícia em alguns setores da indústria. Isso gerou uma grande discussão entre os americanos e até mesmo os imigrantes que moram no país.
Escola não indenizará por uso de videoaulas após fim de contrato
O Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. (Iesd), de Curitiba/PR, não terá de indenizar uma professora por ter veiculado, depois do fim do contrato, videoaulas produzidas por ela. De acordo com a 2ª turma do TST, havia cláusula contratual expressa que dava cessão total e definitiva dos direitos autorais e do uso de imagem à instituição de ensino.
"Revisão da vida toda" volta ao plenário virtual do STF para definição
O STF retomará o julgamento sobre a chamada "revisão da vida toda". Em junho do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista após a votação empatar em 5 a 5. Agora, o julgamento retorna à pauta do plenário virtual de 25/2 a 9/3, com o depósito de voto de Moraes.
STF fixa critérios mais rígidos para decretação da prisão temporária
O STF fixou, por maioria, critérios mais rígidos para a decretação da prisão temporária. Seguindo voto do ministro Gilmar Mendes e ressalvas do ministro Edson Fachin, o plenário decidiu dar interpretação conforme a Constituição ao art.
Estendida responsabilidade subsidiária de empresa até fim de contrato
A 2ª câmara do TRT da 15ª região estendeu a responsabilidade subsidiária de uma empresa até o fim do contrato de trabalho de uma colaboradora, que buscou na Justiça o pagamento de indenizações e verbas. Para o colegiado, a empresa contratante tem responsabilidade subsidiária relativa às obrigações trabalhistas e previdenciárias em todo o tempo que fez uso da força de trabalho do empregado que lhe foi colocado à sua disposição.
Presa fará exame de corpo de delito por supostas agressões de agentes
A juíza de Direito Viviane Ramos de Faria, do RJ, determinou que uma mulher, que está presa, seja submetida imediatamente ao exame de corpo de delito após ter alegado que sofreu agressões de agentes penitenciários. A magistrada também intima SEAP - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para que preste informações sobre os motivos da transferência da apenada para outra unidade. Juíza determina exame de corpo de delito a presa que alegou agressões de agentes penitenciários.
Loja consegue substituição de IGP-M por IPCA em aluguel
Empresa consegue, na Justiça, substituição do índice IGP-M pelo IPCA em contrato de aluguel. A liminar foi proferida pela da juíza de Direito substituta, Carolina Marcela Franciosi Bittencourt, da 19ª vara Cível de Curitiba/PR. Para a magistrada, a substituição do índice é viável, uma vez que, devido à crise econômica causada pela pandemia, houve uma crescente desproporcional no valor do aluguel causado pela oscilação do IGP-M no último ano.
TST define lista tríplice para vaga de ministro - Migalhas
O pleno do TST escolheu, nesta sexta-feira, 11, em votação secreta, os nomes que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro destinada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani.
Aspectos gerais da federação partidária
Embora o Brasil tenha uma democracia consolidada e madura, não raro o sistema eleitoral passa por diversas modificações, que têm por objetivo o seu aperfeiçoamento. A federação partidária é uma dessas recentes alterações, que foi inserida, em setembro de 2021, pela lei 14.208, que alterou a lei dos partidos políticos (lei 9.096/95). Mas, afinal o que significa federação partidária?
Contratos. Um documento muito importante, mas negligenciado
(Imagem: Arte Migalhas) O contrato é a ferramenta mais utilizada nos dias de hoje. Todos os dias, estamos sujeitos a formar um contrato, sendo ele tácito ou escrito. A ferramenta é utilizada antes de Cristo, no entanto, não havia o nome de contrato.
Práticas toleradas no contexto da manipulação de mercado
(Imagem: Arte Migalhas) O mercado financeiro é, notadamente, um dos setores da economia de maior instabilidade, volume de negociação, liquidez e risco.
STF tem dois votos a favor da Petrobras em ação trabalhista bilionária
A 1ª turma do STF começou a julgar em sessão virtual decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que derrubou condenação da Petrobras imposta pelo TST em 2018. O ministro Dias Toffoli votou acompanhando o relator. O julgamento teve início no plenário virtual nesta sexta-feira, 11, e tem data prevista para terminar em 18 de fevereiro.
Procedimentos da penhora no Processo Civil
(Imagem: Arte Migalhas) Após ajuizada a execução ou requerido o cumprimento de sentença, com a citação/intimação, busca-se a penhora de bens ou direitos em caso de pagamento não espontâneo. Realizada a penhora cabe, então, verificar como proceder daí em diante a fim de, efetivamente, satisfazer o crédito devido - que é, no final, o objetivo da própria execução - e dar por encerrada a jurisdição naquele caso específico1.
Teorias do direito e o pseudo pós-positivismo do STF
(Imagem: Arte Migalhas) Este breve ensaio tem por objetivo discorrer de maneira sintética acerca de algumas das principais teorias do Direito que atualmente compõem o pensamento jurídico global.
Educação inclusiva: da escola pública ao mercado de trabalho
(Imagem: Arte Migalhas) Existia uma época, em que as escolas separavam as crianças normais das crianças deficientes. As atividades que as crianças recebiam eram por meio dessa classificação. Assim, as crianças deficientes ficavam excluídas das tentativas de desenvolvimento de suas potencialidades. Com isso, chegou-se à conclusão de que a deficiência das crianças não é produto de causas biológicas, mas também de causas sociais.
O caso Boeing - Migalhas
(Imagem: Arte Migalhas) No filme Sully, Tom Hanks interpreta o piloto Chesley Sullenberger, que foi investigado pelo pouso forçado que realizou no rio Hudson, após identificar danos na aeronave durante pleno voo comercial. A tensão gira em torno das dificuldades de se compreender e, eventualmente, responsabilizar os envolvidos em um problema dessa dimensão.
Qual o papel do jurídico no processo de inovação da empresa?
(Imagem: Arte Migalhas) Buscando aperfeiçoar minha formação e adquirir novas habilidades, fiz minha matrícula no curso de Design Thinking da ESPM e isso expandiu minha visão sobre o papel do departamento jurídico no processo de inovação. Sempre fui uma pessoa inquieta, que buscava enxergar a situação como um todo para entender os motivos que levaram determinada demanda a chegar até mim. Afinal, melhor que uma solução momentânea é corrigir o problema na raiz para que não se repita.
Transformação digital na área jurídica
(Imagem: Arte Migalhas) 1. Introdução A pandemia do Covid-19 potencializou a complexidade do mundo VUCA, no qual nos encontramos. O mundo do Direito, no que tange ao Poder Judiciário e aos escritórios de advocacia, não pôde ficar alheio a tantas mudanças e precisou se reestruturar. Diversas ferramentas tecnológicas passaram, portanto, a ser utilizadas, para otimizar processos, reduzir custos e auxiliar no controle gerencial.
Fui acusado por fraude nas cotas do concurso público! O que fazer?
(Imagem: Arte Migalhas) Após ser acusado de fraude nas cotas do concurso público, é essencial que você conheça os seus direitos e saiba o que deve fazer. Acompanhe agora todos os detalhes. É de conhecimento geral que a desigualdade social no Brasil está associada as diferentes oportunidades oferecidas a negros e brancos. Ainda hoje, em pleno século XXI, as pessoas negras e pardas sofrem prejuízos em razão do racismo, da discriminação e, até mesmo, da escravidão.
Covid-19 acende alerta para cláusula MAC nos contratos de M&A
*Daniel Kalansky | Ilustração: Julia Padula A cláusula MAC (material adverse change)incluída em operações de M&Aengloba asituação provocada pela pandemia do novo coronavírus, possibilitando ao comprador não fechar a aquisição de uma determinada companhia no Brasil?
A contrapartida com ações resgatáveis numa incorporação de ações atende à Lei das S.As.? » Capital Aberto
Evandro Pontes/ Ilustração: Julia Padula SIM Essas operações devem receber a mais ampla e liberal interpretação jurídica. Atendido o requisito de se levá-las adiante por intermédio de valores mobiliários de equity, a lei não restringe essa substituição, desde que também seja respeitada certa paridade legal (prevista, de certa forma, no art. 225, II da Lei 6.404/76). Essa situação é tratada na doutrina pelo nome de “princípio da equivalência material”.
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