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Articles by Daniela Veltri
O mercado imobiliário e a terceira idade: um mundo de oportunidades
Uma pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em julho de 2022 constatou que pessoas com 60 anos ou mais representam 14,7% da população residente no Brasil, o que significa um aumento de 39,8% nos últimos 12 anos. Por outro lado, a mesma pesquisa observou tendência de redução na população jovem, que em 2012 representava 49,9% da população ante 43,9% após dez anos.
Entenda a medida provisória que regulamenta o trabalho remoto
(Imagem: Arte Migalhas) Na sexta-feira 25/3, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória (1.109/22) que traz, dentre outras medidas para enfrentamento das consequências da pandemia, regras para o trabalho remoto, com o objetivo de ajustar a legislação às necessidades das empresas e dos empregados no regime de contratação por teletrabalho, trazendo maior segurança jurídica a essa modalidade que, até então, não era regulamentada.
Análise: Sistema Eletrônico de Registros Públicos fortalece garantias
Publicada no DOU no último dia 28/12, a MP 1.085/21, que dispõe sobre o Serp - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, promove grande impacto e altera leis importantes, como itens do Código Civil. A afirmação é da gerente jurídica da área de Direito Imobiliário do escritório Reis Advogados, Daniela Veltri.
STF prorroga inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogou, por mais 90 dias, o inquérito que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na PF. Ministro Alexandre de Moraes prorroga inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF.(Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF) Para Moraes, a medida se deve à necessidade de prosseguimento das investigações e à existência de diligências em andamento.
Novo presidente do TJ/SP, Ricardo Anafe, toma posse nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira, o novo presidente do TJ/SP, desembargador Ricardo Anafe, toma posse para conduzir o tribunal do Estado pelo biênio de 2022-2023. O presidente eleito divulgou no dia de hoje, pelo diário da justiça eletrônico, uma mensagem a todos os magistrados, servidos e cidadãos. Leia a íntegra da mensagem.
TRT-12 suspende retorno presencial após surto de covid-19
O TRT da 12ª região, em Santa Catarina/SC, suspendeu as atividades presenciais em todas as unidades de primeiro e segundo graus até o dia 20 de janeiro. O ato de suspensão foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Ernesto Manzi, e divulgado nesta sexta-feira, 7. A medida levou em consideração o agravamento das condições epidemiológicas no estado em razão do aumento do número de casos de covid-19 e de internações por síndrome respiratória aguda grave.
TJ/GO autoriza teletrabalho para conter covid-19 e H3N2
O presidente do TJ/GO, desembargador Carlos Alberto França, autorizou a redução do número de servidores, colaboradores e estagiários em trabalho presencial nos prédios do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devido ao aumento dos casos de covid-19 e de gripe H3N2. A determinação consta no decreto judiciário 6/22.
Lei com regras para quem gera a própria energia é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira, 7, a lei 14.300/22, que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. Segundo o texto, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como ocorre hoje.
Bolsonaro veta Refis para MEIs e pequenas empresas
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei complementar 46/21, que estabeleceria um novo Refis para micro e pequenas empresas que tiveram queda no faturamento durante a pandemia - o chamado Relp - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. A decisão, publicada na edição desta sexta-feira, 7, do DOU, seguiu a recomendação da equipe econômica, mas deve enfrentar reações no Congresso.
Morre desembargador Pedro Benjamin Vieira
Faleceu nesta sexta-feira, 7, o desembargador aposentado Pedro Benjamin Vieira aos 94 anos. Em sua trajetória no Judiciário, Pedro Benjamin Vieira já chefiou o TRT da 2ª região (1984/1986) e foi considerado o presidente instalador do TRT da 15ª região. A presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, decretou luto oficial de três dias. Trajetória Pedro Benjamin Vieira nasceu no dia 29 de junho de 1927, em São Miguel das Matas/BA.
Lewandowski suspende reintegração de posse de imóvel com 35 crianças
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu ordem de reintegração de posse de um prédio situado na rua Augusta, no centro de SP, ocupado por mais de 40 pessoas e ao menos 35 crianças em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Ele concedeu medida liminar na Rcl 51.298.
Moro diz que, se eleito, fará reforma no Judiciário - Migalhas
O pré-candidato à presidência da República Sérgio Moro quer implementar uma reforma no Judiciário caso seja eleito. Declaração foi feita nesta quinta-feira, 6, em viagem pela região Nordeste. Moro diz que, se eleito, fará reforma no Judiciário.(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Segundo divulgado pelo jornal Estado de S.
O lugar do princípio da anualidade tributária na recente lei publicada
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal, analisando o caso de Difal - diferenciação de alíquotas no caso do ICMS (ADIn 5469), decidiu isto: que não somente seriam a inconstitucionais cláusulas do Convênio ICMS 93/15, mas também que, a partir de 1º de janeiro de 2022, o tema aludido deveria ser regulamentado por meio de lei complementar. Nesse ínterim, o projeto de lei complementar para regulamentar o Difal foi aprovado no em dezembro de 2021, e sancionada nos dias iniciais do ano corrente.
Após entrega de cargos, Carf suspende sessões por falta de quórum
Por falta de quorum, o Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anunciou a suspensão das sessões de julgamento das turmas ordinárias da 2ª seção e das 1ª, 2ª e 3ª turmas extraordinárias da 1ª seção. A decisão se deu após servidores da Receita pedirem exoneração por corte de verbas da Receita. Sessões estavam agendadas entre 10 e 14 de janeiro.
MIGALHAS nº 5.264
Sexta-Feira, 7 de janeiro de 2022 - Migalhas nº 5.264. Fechamento às 09h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: OLX (Clique aqui) "Quando uma criatura ama, todos os meios de poupar-lhe as comoções são nulos." Machado de Assis Pandora Justiça obriga a empresa Gol a arcar com despesas de estadia e alimentação dos tutores da cadelinha Pandora, mascote desaparecida no mês passado no aeroporto de Guarulhos/SP, a fim de que as buscas pelo animal continuem.
Reconhecimento da receita de indébito: os próximos passos
Há muito tempo se discute o momento em que deve ocorrer a tributação pelo IRPJ e CSLL das receitas decorrentes de créditos tributários a restituir reconhecidos em decisões judiciais. Recentemente, o tema adquiriu ainda maior relevância, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim à discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, ao julgar os embargos de declaração da União Federal no Recurso Extraordinário 574.706.
Eleições 2022: Veja as novas regras sobre propaganda eleitoral - Migalhas
Já está publicada no Diário da Justiça Eletrônico a resolução 23.610/22, que disciplina a propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral. A norma incorporou sugestões e atualizou as regras para as eleições 2022, entre elas, a possibilidade de realizar shows e eventos com o objetivo específico de arrecadar recursos para a campanha, o impulsionamento de conteúdo e a punição para quem espalha desinformação.
Homem acusado de furtar mochila na Zara pedirá R$ 1 mi de indenização
O homem negro que foi acusado de furtar uma mochila na Zara, na Bahia, irá à Justiça contra a loja e o shopping pedir uma indenização de R$ 1 milhão pelos danos morais sofridos. As informações foram reveladas pelo advogado dele ao G1. O profissional informou que a ação será protocolada na semana que vem, após o fim do recesso forense. Homem foi acusado de furtar uma mochila da Zara.(Imagem: Reprodução/Redes sociais) Relembre O caso aconteceu no final do mês de dezembro.
Diálogo competitivo: uma perspectiva sobre a sua aplicação nas PPPS
1 INTRODUÇÃO Desde a sua promulgação, muito se ouviu de críticas à nova lei de licitações e contratos, lei 14.133, de 1º de abril de 2021, por uma possível ausência de novidades. Sobretudo naquele primeiro momento, parecia um museu de grandes novidades, como bem pontuou Rafael Oliveira1.
Projeto LBCAbraça lança curso para advogados recém-formados
Com o objetivo de impactar as carreiras de advogados recém-formados, o Projeto Social LBCAbraça, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), realizará gratuitamente novo curso "Iniciando seu próprio escritório", de 1º a 22/2, com aulas on-line semanais e tira-dúvidas ao final, ministradas por sócios e convidados. A primeira aula será ministrada pelo sócio Eduardo Brock.
Caso Kiss no STF: Associação pede ingresso como amicus curiae em ação
A AJD - Associação Juízes para a Democracia requereu ao STF ingresso como amicus curiae no processo que afetou um dos réus do caso da boate Kiss. Na petição, a entidade sustentou a inadequação da via processual, bem como reafirmou sua posição em defesa do HC como garantia fundamental de controle do poder punitivo estatal.
TRF-3 prorroga volta ao trabalho presencial para o dia 31/1
As atividades presenciais no TRF da 3ª região serão retornadas apenas no dia 31 de janeiro, e não mais amanhã, 7. A determinação consta na portaria conjunta PRES/CORE 26/22. Até lá, fica mantido o home office. A decisão levou em consideração o recente aumento do número de casos de covid-19, o grande número de internações por síndrome respiratória aguda grave e a necessidade de preservação da saúde do público interno e externo que utiliza os prédios e unidades da Justiça Federal.
Nova lei cria regras de proteção para entregadores de aplicativo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.297/22, que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A publicação ocorreu no DOU desta quinta-feira, 6.
Cia aérea deve ajudar encontrar cadelinha Pandora perdida em aeroporto
Tutores da cadelinha Pandora, desaparecida no último mês de dezembro no aeroporto de Guarulhos/SP, terão estadia e alimentação bancadas por empresa de cia aérea a fim de que as buscas pelo animal de estimação continuem. Assim decidiu a juíza de Direito Fabiana Feher Recasens, de SP. Em liminar, a magistrada ainda determinou que a companhia aérea contrate a empresa "BuscaPet", por mais dez dias, para auxiliar na procura.
Ante greve anunciada, MDA pede suspensão de sessões do Carf em janeiro
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia enviou requerimento à presidente do Carf, Adriana Rêgo, pedindo a imediata suspensão das sessões presenciais do órgão previstas para janeiro. O pedido foi motivado pela greve anunciada por inúmeros conselheiros. O documento também cita a nova onda de transmissão da covid-19 no país.
Covid: MPF cobra Twitter sobre política de denúncia de fake news - Migalhas
O procurador da República Yuri Corrêa da Luz determinou a expedição de ofício para que os representantes do Twitter, no Brasil, esclareçam sobre a postura da plataforma perante as fake news divulgadas acerca da pandemia. Dentre outras coisas, o procurador quer saber por que motivo usuários de outros países, como os EUA, dispõem de opção para denunciar à plataforma conteúdos falsos enquanto os usuários brasileiros não têm essa opção.
Homem que forjou roubo de veículo é condenado em R$ 75,7 mil
A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão que condenou homem por fraudar o roubo de seu carro e por comunicação falsa de crime. As penas foram fixadas em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e 1 mês e 10 dias de detenção, em regime semiaberto. O réu também deverá ressarcir a seguradora, a título de reparação dos danos causados pela infração à empresa, em R$ 75.777,20.
MIGALHAS nº 5.263
Quinta-Feira, 6 de janeiro de 2022 - Migalhas nº 5.263. Fechamento às 09h33. "É difícil estar entre políticos muito tempo sem adquirir a febre que os devora." Machado de Assis Ano eleitoral Uma incógnita nos espera neste 2022, com as eleições. Nosso vibrante matutino, livre de sectarismos, irá cobrir todos os lances, com foco, evidentemente, nas questões jurídicas. Muitas emoções.
2021 termina sem avanço no combate à violência sexual contra indígenas
O ano de 2021 se encerrou sem qualquer contribuição combativa à violência étnica e de gênero em relação às mulheres indígenas. A Segunda Marcha Nacional de Mulheres Indígenas, ocorrida no início de setembro, escancarou "um cenário de intensificação de violências contra os povos indígenas especificamente contra as mulheres indígenas"1.
Nelson Wilians Advogados expande atuação no Nordeste
Com escritórios em todas as capitais, unidades em cidades estratégicas do interior e representações em diversos países, a banca Nelson Wilians Advogados e o NW Group ampliam sua atuação na Região Nordeste. Hoje, o NWGroup, possui mais de dois mil colaboradores em atuação em três continentes (América do Sul, Europa e Ásia), e em todas as unidades, do Brasil e do exterior.
10 dicas e passo a passo para iniciar uma startup
Iniciar um novo negócio não é tão simples quanto parece. Muitos empreendedores descobrem seus erros somente depois de falar sobre suas ideias no papel. Antes de a empresa ser formalmente estabelecida, o processo é longo. Os empresários devem saber que, desde a ideia até a formalização, muitas decisões e procedimentos importantes precisam ser feitos. Para iniciar uma startup, você precisa de organização, foco e planejamento.
Pandemia, recesso forense, custo da justiça e solução de conflitos
Acompanhando o vertiginoso crescimento dos casos de Covid decorrentes da variante Ômicron, os problemas oriundos da pandemia não param de surgir. Problemas contratuais de todos os gêneros - desde prestação de serviços, locação, relação de trabalho e até mesmo viagens - se acumulam dia após dia, trazendo grande insegurança e desespero à população mundial.
Vacinação infantil: Lewandowski encerra ação após decisão do governo
Nesta quinta-feira, 6, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, declarou a perda de objeto em ação de partidos políticos para que a União apresentasse detalhes da campanha da vacinação infantil contra a covid-19. A decisão acontece um dia depois do governo anunciar que imunizará as crianças de 5 a 11 anos.
Mudanças na lei de improbidade administrativa: avanços ou retrocessos?
O uso da função pública em proveito próprio ou alheio, que configura ato de improbidade administrativa, sempre foi motivo de repressão por nossas constituições, inicialmente em decorrência da prática de corrupção, abuso de poder ou descumprimeito de lei1, posteriormente como um dos crimes de responsabilidade do presidente da República2. A atual CF/88 a tipificou como sanção cível, independente da punição criminal, "na forma e gradação previta em lei"3.
Inflação do aluguel: IGP-M encerra 2021 com alta de 17,78%
Os contratos de locação em andamento, com aniversário em janeiro de 2022 e correção pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), poderão ser reajustados em 17,78%. Com alta de 0,87% no mês de dezembro passado, fecha-se o comportamento dos preços no período de 12 meses compreendido entre janeiro e dezembro de 2021. O que é IGP-M? O IGP-M é um dos principais indicadores utilizados para reajuste do contrato de locação em vigor.
Sancionada lei que altera regras para ônibus interestaduais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.298/22, que altera regras sobre o transporte de ônibus interestadual e internacional de passageiros. O texto da nova legislação foi publicado no DOU desta quinta-feira, 6. Sancionada lei que altera regras para ônibus interestaduais.(Imagem: Freepik) A nova lei altera trechos da legislação que regulamenta o setor de transporte terrestre de passageiros.
STF: Suspenso debate sobre inclusão de parte em execuções trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento de ação que questiona atos praticados por tribunais e juízes do Trabalho que incluem, no cumprimento de sentença ou na fase de execução, pessoas físicas e jurídicas que não participaram dos processos trabalhistas sob a alegação de que fariam parte de um mesmo grupo econômico.
Justiça manda Gol ajudar nas buscas pela cachorrinha Pandora
Tutores da cadelinha Pandora, desaparecida no último mês de dezembro no aeroporto de Guarulhos/SP, terão estadia e alimentação bancadas pela Gol a fim de que as buscas pelo animal de estimação continuem. Assim decidiu a juíza de Direito Fabiana Feher Recasens, de SP. Em liminar, a magistrada ainda determinou que a companhia aérea contrate a empresa "BuscaPet", por mais dez dias, para auxiliar na procura.
TST mantém penhora de salário de servidor para dívidas trabalhistas
TST mantém penhora de 20% dos vencimentos de um servidor público Federal para pagamento de dívidas trabalhistas de um bar do qual era sócio. Para o colegiado, a determinação da penhora observou todos os requisitos legais, quais sejam (i) destianda ao pagamento de prestação alimentícia e; (ii) fixada em percentual condizente a resguardar a subsistência do devedor.
Eleições 2022: Confira calendário oficial aprovado pelo TSE
Com o começo do ano eleitoral, inicia-se também uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
O que mudou na classificação do autismo e nos pedidos de tratamento
O que é a CID? A CID é a Classificação Internacional de Doenças, publicada pela OMS com o objetivo de padronizar em âmbito global todas as doenças. A mudança da CID-10 para CID-11 ocorreu em razão da evolução da medicina, com mais conhecimento, necessário para maior compreensão das individualidades das pessoas do espectro autista.
Os perigos atrelados à falsificação de medicamentos
Embora a contrafação, popularmente conhecida como pirataria seja um crime culturalmente validado pela sociedade, em vista de parecer, num contexto geral um crime inofensivo quando se trata da falsificação de calçados e roupas, tem sido considerado por especialistas o crime do século, movimentando atualmente mais recursos que o narcotráfico. O que muitos desconhecem, é que nenhuma indústria fica imune à pirataria. Onde o infrator vislumbrar possibilidade de lucro, haverá falsificação.
Eleições: Deputado aciona PGE contra Bolsonaro por campanha antecipada
O deputado Federal Rui Falcão buscou a Procuradoria Geral Eleitoral para representar contra o presidente Bolsonaro e entidades de produtores agropecuaristas. Para o parlamentar, o presidente e os ruralistas vêm fazendo uso de inúmeros outdoors pró-Bolsonaro na região centro-oeste do país, o que configura propaganda eleitoral antecipada.
Empresa indenizará trabalhadora demitida após denunciar assédio
A 1ª turma do TRT da 18ª região condenou um resort de luxo e o gerente do hotel a pagar R$ 5 mil, por danos morais, após uma trabalhadora sofrer assédio sexual. A colaboradora foi demitida após reportar à coordenação o assédio que sofreu pelo seu superior. Para o colegiado, a empresa foi alheia às suas responsabilidades e não propiciou à trabalhadora um bom ambiente de trabalho.
Eleições OAB/PR: Chapa é acusada de fraude, mas Justiça rejeita
Chapa vencedora das eleições da OAB/PR tem registro mantido pela Justiça Federal, que analisou acusação de fraude sobre critérios de autodeclaração de cor. Para o juiz que analisou o caso, deve-se presumir a veracidade das autodeclarações apresentadas. O magistrado Federal também concluiu que cabe ao Conselho Federal da OAB deliberar e regulamentar a forma de realização das bancas de heteroidentificação e os critérios a se utilizar.
LUC Advogados apresenta novo sócio
LUC Advogados promoveu no último trimestre Leonardo Dib Freire como novo sócio do escritório, que passa a liderar a equipe ao lado de Luciano Godoy e Ricardo Zamariola Jr. Leonardo tem vasta experiência em resolução de litígios, atuando especialmente com empresas de setores regulados.
O novo marco legal do câmbio
A lei 14.286/21, que instituiu o "Novo Marco Legal do Câmbio", foi sancionada, sem vetos, pela Presidência da República, consoante publicação do Diário Oficial da União de 30/12/21.
Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos - Migalhas
Está em tramitação no Senado Federal o PL 4.311/21, de autoria do senador Rodrigo Cunha, que pretende alterar o CPC para uniformizar regras sobre a contagem de votos divergentes nas decisões colegiadas e promover o expresso pronunciamento dos fundamentos determinantes em decisões de observância obrigatória.
Cabe ao Conselho Federal da OAB deliberar sobre autodeclaração de cor
Chapa vencedora das eleições da OAB/PR tem registro mantido pela Justiça Federal, que analisou acusação de fraude sobre critérios de autodeclaração de cor. Para o juiz que analisou o caso, deve-se presumir a veracidade das autodeclarações apresentadas. O magistrado Federal também concluiu que cabe ao Conselho Federal da OAB deliberar e regulamentar a forma de realização das bancas de heteroidentificação e os critérios a se utilizar.
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