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Articles by Denis Morelli
Entidades processam Boeing por captar engenheiros brasileiros
Em defesa de interesses do Estado brasileiro, duas entidades de classe entraram na Justiça contra a Boeing: a ABIMDE - Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança e a AIAB - Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil.
Construtora indenizará morador por vazamentos em apartamento
A 15ª câmara Cível do TJ/MG reformou sentença e condenou uma construtora ao pagamento de indenização no valor de R$ 7 mil, por danos morais, em razão de recorrentes vazamentos e infiltrações em apartamento.
Advogados analisam estímulo de imigração legal nos EUA
Durante uma entrevista recente, a presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos Suzanne Clark afirmou que o país precisa abrir as portas para todos os imigrantes, aliviando a falta de mão de obra empregatícia em alguns setores da indústria. Isso gerou uma grande discussão entre os americanos e até mesmo os imigrantes que moram no país.
Escola não indenizará por uso de videoaulas após fim de contrato
O Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. (Iesd), de Curitiba/PR, não terá de indenizar uma professora por ter veiculado, depois do fim do contrato, videoaulas produzidas por ela. De acordo com a 2ª turma do TST, havia cláusula contratual expressa que dava cessão total e definitiva dos direitos autorais e do uso de imagem à instituição de ensino.
"Revisão da vida toda" volta ao plenário virtual do STF para definição
O STF retomará o julgamento sobre a chamada "revisão da vida toda". Em junho do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista após a votação empatar em 5 a 5. Agora, o julgamento retorna à pauta do plenário virtual de 25/2 a 9/3, com o depósito de voto de Moraes.
STF fixa critérios mais rígidos para decretação da prisão temporária
O STF fixou, por maioria, critérios mais rígidos para a decretação da prisão temporária. Seguindo voto do ministro Gilmar Mendes e ressalvas do ministro Edson Fachin, o plenário decidiu dar interpretação conforme a Constituição ao art.
Estendida responsabilidade subsidiária de empresa até fim de contrato
A 2ª câmara do TRT da 15ª região estendeu a responsabilidade subsidiária de uma empresa até o fim do contrato de trabalho de uma colaboradora, que buscou na Justiça o pagamento de indenizações e verbas. Para o colegiado, a empresa contratante tem responsabilidade subsidiária relativa às obrigações trabalhistas e previdenciárias em todo o tempo que fez uso da força de trabalho do empregado que lhe foi colocado à sua disposição.
Presa fará exame de corpo de delito por supostas agressões de agentes
A juíza de Direito Viviane Ramos de Faria, do RJ, determinou que uma mulher, que está presa, seja submetida imediatamente ao exame de corpo de delito após ter alegado que sofreu agressões de agentes penitenciários. A magistrada também intima SEAP - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para que preste informações sobre os motivos da transferência da apenada para outra unidade. Juíza determina exame de corpo de delito a presa que alegou agressões de agentes penitenciários.
Loja consegue substituição de IGP-M por IPCA em aluguel
Empresa consegue, na Justiça, substituição do índice IGP-M pelo IPCA em contrato de aluguel. A liminar foi proferida pela da juíza de Direito substituta, Carolina Marcela Franciosi Bittencourt, da 19ª vara Cível de Curitiba/PR. Para a magistrada, a substituição do índice é viável, uma vez que, devido à crise econômica causada pela pandemia, houve uma crescente desproporcional no valor do aluguel causado pela oscilação do IGP-M no último ano.
STF tem dois votos a favor da Petrobras em ação trabalhista bilionária
A 1ª turma do STF começou a julgar em sessão virtual decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que derrubou condenação da Petrobras imposta pelo TST em 2018. O ministro Dias Toffoli votou acompanhando o relator. O julgamento teve início no plenário virtual nesta sexta-feira, 11, e tem data prevista para terminar em 18 de fevereiro.
Teorias do direito e o pseudo pós-positivismo do STF
(Imagem: Arte Migalhas) Este breve ensaio tem por objetivo discorrer de maneira sintética acerca de algumas das principais teorias do Direito que atualmente compõem o pensamento jurídico global.
O caso Boeing - Migalhas
(Imagem: Arte Migalhas) No filme Sully, Tom Hanks interpreta o piloto Chesley Sullenberger, que foi investigado pelo pouso forçado que realizou no rio Hudson, após identificar danos na aeronave durante pleno voo comercial. A tensão gira em torno das dificuldades de se compreender e, eventualmente, responsabilizar os envolvidos em um problema dessa dimensão.
Qual o papel do jurídico no processo de inovação da empresa?
(Imagem: Arte Migalhas) Buscando aperfeiçoar minha formação e adquirir novas habilidades, fiz minha matrícula no curso de Design Thinking da ESPM e isso expandiu minha visão sobre o papel do departamento jurídico no processo de inovação. Sempre fui uma pessoa inquieta, que buscava enxergar a situação como um todo para entender os motivos que levaram determinada demanda a chegar até mim. Afinal, melhor que uma solução momentânea é corrigir o problema na raiz para que não se repita.
Transformação digital na área jurídica
(Imagem: Arte Migalhas) 1. Introdução A pandemia do Covid-19 potencializou a complexidade do mundo VUCA, no qual nos encontramos. O mundo do Direito, no que tange ao Poder Judiciário e aos escritórios de advocacia, não pôde ficar alheio a tantas mudanças e precisou se reestruturar. Diversas ferramentas tecnológicas passaram, portanto, a ser utilizadas, para otimizar processos, reduzir custos e auxiliar no controle gerencial.
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