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Articles by Erika Gomes Lacet
Congresso Ibero-Americano debateu governança pública; veja como foi
Nesta segunda e terça-feira, 12 e 13/9, a ITE - Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP e a Universidade de Salamanca, na Espanha, realizaram o 1º Congresso Ibero-Americano de Estado de Direito e Governança Pública. A coordenação foi do ministro André Mendonça, do STF, e de Cláudia Mansani Queda de Toledo, presidente da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
O golpista da OAB: Fraudador se passa por diretor da Ordem no WhatsApp
Neste fim de semana, o Conselho Federal da OAB emitiu alerta para a tentativa de golpe contra seccionais e subseções. A Ordem informa que, nos últimos dias, golpistas têm usado fotos públicas de um dos diretores da OAB para se passar por ele no WhatsApp, usando números diversos, com o fim de abordar integrantes de algumas subseções.
TST: Varas com baixa distribuição processual podem ser extintas
A OAB encaminhou ofício ao presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, para expressar preocupação com relação à resolução 296/21, que adota como critério para o fechamento ou transferência das Varas do Trabalho a distribuição processual. A Ordem diz que o texto coloca em risco o funcionamento de 69 varas do Trabalho partilhadas entre 19 TRTs, que podem ser transferidas e, até mesmo extintas. TST: Varas com baixa distribuição processual podem ser extintas.(Imagem: Freepik) O que diz a norma?
TJ/SC evita eutanásia de cavalo e determina que o animal realize PCR
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SC evitou a eutanásia de cavalo supostamente diagnosticado com doença grave e altamente transmissível. O colegiado, para confirmação do diagnóstico, determinou que o órgão de fiscalização promova a coleta de material para a testagem seguindo a técnica PCR em até 5 dias. Para os desembargadores, levar o animal a óbito nesse instante, "sem segurança bastante da contaminação, é ato extremo".
Empresa tem bens bloqueados após morte de trabalhador não registrado
Justiça determina bloqueio de bens de uma empresa devido a morte de um trabalhador em acidente de trabalho. A decisão, em caráter de urgência, é do juiz do Trabalho Deodoro Jose de Carvalho Tavares, do TRT da 8ª região, que concluiu como necessário o bloqueio de bens para evitar possível dilapidação de patrimônio da empregadora.
Terminalidade: contrastes e contradições
(Imagem: Arte Migalhas) De todos os dilemas envoltos pela Bioética, aquele que transita entre preservação da vida a qualquer custo e eliminação definitiva do sofrimento é, sem dúvidas, um dos maiores causadores de contendas. Em um mundo ideal teríamos vida plena e constante, de forma que nunca seria preciso colocar-nos em posição de decidir sobre o próprio futuro - ou sobre o futuro de uma pessoa querida - em situação de terminalidade.
O papel da advocacia pública na governança
A pandemia do Covid-19, episódio triste da humanidade, acabou nos trazendo muitas dores e provocou mudanças estruturais nos negócios e nas políticas públicas.Uma das mudanças trazidas por ela foi, sem sombra de dúvidas, um olhar mais atento aos pilares ASG, sigla para Ambiental, Social e Governança, como referência de empresas e instituições mais preparadas para a tomada de decisão, considerando-se todas as partes relacionadas e não somente os sujeitos diretos que se beneficiam de um...
Das cautelas necessárias na aquisição de uma carteira de clientes
(Imagem: Arte Migalhas) I - Introdução. Como se sabe, todo empreendedor, seja ele um fornecedor de produtos ou prestador de serviços, tem como objetivo primordial o lucro. O lucro, dentre outros fatores, está intimamente ligado a uma clientela ativa.
Pai é condenado a pagar danos morais à filha por abandono afetivo e ...- Migalhas
Um homem foi condenado ao pagamento de danos morais, arbitrados em R$ 40 mil, a sua filha, que cresceu sem a assistência afetiva do pai. A adolescente, que é órfã de mãe, precisava sempre executar judicialmente o pedido de pensão alimentícia para receber seu direito e, ainda, não teve custeadas despesas médicas e odontológicas pelo genitor. A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/GO, que manteve a sentença.
Pai deve indenizar filhos em R$ 120 mil por abandono afetivo
"Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua 'obrigação'.
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