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Articles by Felipe Crisanto
"Descabida", diz advogado de fala de procurador sobre débito conjugal - Migalhas
Na última semana, a Corregedoria do MPF instaurou procedimento para apurar a conduta de um procurador que defendeu que as mulheres teriam uma "obrigação sexual" em relação ao marido. As mensagens foram enviadas em uma lista interna do órgão e reveladas pelo O Globo. O caso aconteceu em São Paulo/SP e repercutiu nacionalmente.
PGR pede ao STF arquivamento de ações da CPI da Covid contra Bolsonaro
A vice-PGR, Lindôra Maria Araujo, apresentou manifestações ao STF, nesta segunda-feira, 25, pedindo o arquivamento de cinco investigações contra o presidente Jair Bolsonaro abertas após o encerramento da CPI da Covid. Para a vice-procuradora, não houve crimes de charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verbas, infração de medida sanitária e epidemia majorado pelo resultado morte na atuação do Governo Federal durante a pandemia.
Professora acusada de acumular três cargos públicos é absolvida em PAD
Professora foi absolvida da acusação da prática da infração de lesão ao erário por indícios de acúmulo irregular de cargos públicos. Decisão da secretária da Educação do Estado de Goiás, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, absolveu a servidora ao constatar que ela estava em licença quando assumiu terceiro cargo.
Juiz condena por má-fé advogado que ajuizou sete ações do mesmo caso
Advogado que ajuizou sete ações do mesmo caso é condenado por litigância de má-fé. A decisão é do juiz de Direito Wagner Jose de Abreu Pereira, da 1ª unidade jurisdicional de Governador Valadares/MG, ao entender que o patrono "tentou burlar a regra do juiz natural e possibilitar, de forma proposital, a existência de decisões conflitantes dos juízes".
SiqueiraCastro debate 10 anos da lei de mobilidade urbana
No último dia 8 de julho, a área Regulatória do SiqueiraCastro, com o apoio do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF e da OAB/RN, promoveu em Natal/RN a segunda rodada do ciclo de debates sobre os "10 anos da Lei de Mobilidade Urbana".
OAB Tatuapé cria espaço de coworking no metaverso - Migalhas
OAB Tatuapé lança sua subseção ambiente Metaverso. Ela será a primeira Ordem do estado de São Paulo a disponibilizar a tecnologia virtual interativa graças a uma importante parceria da Subseção com uma empresa especializada em Metaverso, que conseguiu implantá-la sem nenhum custo para a entidade e/ou associados. Vale dizer, que o primeiro ambiente jurídico no Metaverso foi um escritório dos Estados Unidos, em 2011, e, no Brasil, a OAB/AM, em maio do ano passado.
A tributação das parcerias na advocacia após a lei federal 14.365/22
Recentemente, a advocacia celebrou muito a rejeição, pelo Congresso Nacional, dos vetos do Presidente da República à proposição legislativa que resultou na lei Federal 14.365/22, a qual modificou a lei Federal 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dentre outros pontos um pouco mais destacados, relativos às prerrogativas dos advogados, passou um pouco mais discretamente na imprensa o novo § 9º do art.
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