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Articles by Frederico Pataro
Contribuição para o INSS e o direito de salário
O medo de não conseguir se aposentar é um sentimento presente em muitos brasileiros. Mas, felizmente, há uma solução para muitos desses casos! Sabemos que, infelizmente, muitas pessoas não tiverem a oportunidade trabalhar com a carteira assinada quando eram jovens e adultos. Muitos trabalhavam, mas seus empregadores não reconheciam o vínculo trabalhista.
OAB pede e INSS retira bloqueio em pedido em caso de negativa por robô
Após diálogo com o Conselho Federal da OAB e pedido ao Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, o INSS decidiu retirar o bloqueio de 30 dias para novo requerimento na concessão de benefícios, em caso de negativa pelo robô. Se houve a negativa de automática, sem análise de um servidor, é possível fazer novo pedido antes de 30 dias. O INSS usa, desde maio deste ano, inteligência artificial na concessão de benefícios para reduzir a fila de pedidos de aposentadoria.
O LOAS e as constantes negativas do INSS
Sabemos que o TEA - Transtorno do Espectro do Autismo é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social, comportamento, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais. Os sintomas têm diferentes intensidades (diferentes graus de funcionalidade) e vai variar de pessoa pra pessoa. Tais variações podem ser da quase ausência de interação social e atraso mental a leve sintomas e prejuízos, caso em que o autista consegue estudar e trabalhar, por exemplo.
Menino autista consegue na Justiça direito de repetir de ano escolar
Em liminar, o juiz substituto Gustavo Ramos Gonçalves, de Ubiratã/PR, determinou que o município retenha um menino de sete anos na educação infantil e não o matricule no ensino fundamental. A criança tem TEA - Transtorno do Espectro Autista e, de acordo com o magistrado, os profissionais de saúde recomendaram, expressamente, que ele permaneça no ensino infantil em favor de seu desenvolvimento.
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