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A doação com reserva de usufruto é uma prática amplamente utilizada no planejamento sucessório, permitindo ao doador antecipar a transmissão de bens aos seus sucessores sem abrir mão do direito de uso e fruição. No Estado de São Paulo, a incidência do ITCMD sobre essas operações é regida pela lei 10.705/00 e pelo decreto 46.655/02, que disciplinam a base de cálculo, os prazos de pagamento e as hipóteses de incidência.
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