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Articles by Julio Cesar Brotto
Revisão da vida toda: Conheça possíveis efeitos da decisão do STF
Nesta terça-feira, 8, o caso que ficou conhecido como revisão da vida toda teve uma mudança repentina no STF. Todos os ministros já haviam votado e o placar estava 6 a 5 a favor dos aposentados. Eis que, a poucos minutos do fim do julgamento, Nunes Marques pediu destaque e retirou o processo do plenário virtual. Agora, será reiniciado do zero em plenário físico, em a data a ser definida. Os ministros podem manter, ou não, seus votos proferidos em meio virtual.
Revisão da vida toda: Nunes Marques pede destaque e decisão é adiada
Nesta terça-feira, 8, o ministro Nunes Marques, do STF, inusitadamente pediu destaque na ação que ficou conhecida como revisão da vida toda. Antes disso, o placar estava em 6 a 5 a favor dos aposentados. Com o pedido, o caso será reiniciado do zero em plenário físico, em data a ser definida. Os ministros podem manter, ou não, seus votos proferidos em meio virtual. Quer dizer, quase todos, pois há uma exceção, o relator, ministro Marco Aurélio.
Revisão da vida toda: Nunes muda voto e manda caso ao plenário físico
Nesta terça-feira, 8, o ministro Nunes Marques, do STF, mudou seu voto, pediu destaque e retirou do plenário virtual a ação que ficou conhecida como revisão da vida toda. Antes disso, o placar estava 6 a 5 a favor dos aposentados. Com o pedido, o caso será reiniciado do zero em plenário físico, em data a ser definida. Os ministros podem manter, ou não, seus votos proferidos em meio virtual.
Danielle Alves Gestão Legal e Legitimvs no 20' com BuscaJur
Na 3ª temporada do 20' com BuscaJur as entrevistas foram feitas em duplas para demonstrar a sinergia que existe entre os Parceiros do BuscaJur! Conheça as soluções da Danielle Alves Gestão Legal e Legitimvs através de uma conversa no YouTube com Danielle Alves e Marcelo Alves Pires no 20 min com BuscaJur! Tudo o que o universo jurídico precisa em apenas um lugar: buscajur.com.br Softwares e serviços que podem ser encontrados a partir de filtros; ebooks e modelos gratuitos; uma lista de blogs...
STJ: Direito ao esquecimento não justifica exclusão de notícia de site
Para a 3ª turma do STJ, o direito ao esquecimento não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico. Com base nesse entendimento, por unanimidade, o colegiado deu provimento a recurso especial da Editora Globo para negar o pedido de exclusão de notícia sobre um homem que foi acusado de se passar por policial para entrar em festa particular.
Dia da Mulher: Escritório proporciona licença-maternidade estendida
Estamos na semana do Dia Internacional da Mulher, uma data de reflexão acerca das lutas e conquistas das mulheres na sociedade. De que forma, então, os escritórios de advocacia podem estimular a presença das mulheres no Direito e no ambiente de trabalho? O escritório Demarest Advogados tem pensado sobre o tema e adotado planos efetivos: um deles é a licença-maternidade e paternidade estendidas. Para as colaboradoras da banca, o período de licença passou a ser de 6 meses. Para os homens, são 20 dias.
Corretora de seguros não responde por indenização securitária
O juiz de Direito Tiago Tadeu Santos Coelho, do JECCrim de Garça/SP, reconheceu a ilegitimidade de corretora de seguros por pagamento de sinistro. Ao determinar a indenização securitária, o magistrado ressaltou que a corretora atua como mera intermediária, sendo apenas da seguradora os riscos cobertos no contrato.
TJ/SP decide sobre pagamento de honorário por cessão de precatório
É possível a dação em pagamento dos créditos oriundos de precatórios para quitação de honorários mensais por serviços prestados, bem como de honorários sujeitos a êxito (ad exitum), desde que posteriores ao pedido de recuperação judicial. Assim decidiu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP ao dar parcial provimento a recurso de escritório de advocacia contra decisão proferida em processo de impugnação de crédito de uma usina de açúcar e álcool.
8 de março: Advogada fala dos avanços do Judiciário para as mulheres
"Apesar de sermos maioria, na prática há muitos desafios para exercermos nossa profissão." Assim analisa a advogada Izabella Borges sobre a presença da mulher na advocacia e na sociedade. Ela destaca alguns protocolos que o Judiciário tem implementado para proteger as mulheres. Ouvidoria da mulher e inclusão de perspectiva de gênero são alguns dos pontos levantados pela advogada.
STF permite penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial
O STF decidiu que é constitucional a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação comercial. O placar ficou 7 a 4, e se encerrou às 23:59 desta terça, 8. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para quem a lei que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família não fez distinção entre residencial e comercial ao excepcionar o fiador.
Bloqueio de bens em execução não conflita com o juízo da recuperação
A 2ª seção do STJ estabeleceu que, após as alterações promovidas pela lei 14.112/20 na lei de recuperação judicial e falência, não se configura mais o conflito de competência decorrente de decisão proferida pelo juízo da execução fiscal que determina a constrição judicial sobre o patrimônio da empresa em recuperação.
Uber deve indenizar motorista por descredenciamento indevido
Motorista de aplicativo será indenizado em R$ 10 mil, por danos morais, após a plataforma Uber ter bloqueado indevidamente seu cadastro e ter feito seu desligamento por suposta violação nos termos de uso. Assim decidiu o juiz de Direito Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, da 5ª vara Cível de Osasco/SP, ao constatar que a empresa não comprovou irregularidade na conduta do motorista.
STJ mantém prisão de advogado que atropelou servidora após briga
O ministro do STJ Sebastião Reis Júnior negou habeas corpus a advogado preso preventivamente por ter atropelado uma servidora pública após briga de trânsito em Brasília. Para o ministro, o decreto prisional foi devidamente fundamentado na garantia da ordem pública e na gravidade da conduta imputada ao denunciado.
“Lute como uma mulher”: 6ª turma faz homenagem ao Dia das Mulheres
Os ministros da 6ª turma do STJ fizeram homenagem ao Dia da Mulher durante a sessão desta terça-feira, 8. Ministro Sebastião usou como fundo de tela uma imagem com os dizeres: "lute como uma mulher". Ministra Laurita e procuradora Raquel Dodge também se manifestaram.
OLX não terá de indenizar vendedor que caiu em golpe de terceiro
A juíza de Direito Luciana Antoni Pagano, da 4ª vara Cível de São Miguel Paulista/SP, julgou improcedente ação de vendedor em face da OLX. Magistrada concluiu que o autor foi vítima de fraude de terceiro ao não tomar as cautelas devidas, das quais estava prévia e plenamente ciente. A parte autora alegou que anunciou uma bicicleta elétrica no site de vendas da OLX, pelo preço de R$ 2.300, negociou com o comprador e aceitou a oferta, sendo a transação realizada de forma online.
Candidato reprovado por demissão em cargo público retornará a concurso
O juiz Federal Charles Renaud Frazao de Morais, do DF, deferiu liminar para garantir a candidato a reserva de vaga em próximas etapas de concurso para agente federal. O magistrado entendeu que é "desproporcional e irrazoável" norma do edital que reprovou o candidato por ele já ter sido demitido de cargo público.
Bolsonaro assina decreto mais restrito para distribuição de absorvente
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 8, decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. A assinatura ocorreu durante evento em comemoração ao Dia da Mulher, no Palácio do Planalto. No ano passado, Bolsonaro foi duramente criticado por vetar trecho da lei que também previa distribuição de absorventes, mas de forma mais ampla.
O “Martelo das Feiticeiras” e o malabarismo suicida da Lava Jato
(Imagem: Arte Migalhas) Não é de hoje que a maior operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro do país tem se mostrado um verdadeiro engodo processual que, de forma pirotécnica, promoveu uma espécie de impetuosa "caça às bruxas" dignas de "condenações à morte" em verdadeiras "fogueiras midiáticas".
Silvio Santos é condenado em R$ 50 mil por pergunta de sexo a criança
Silvio Santos e o SBT terão de desembolsar R$ 50 mil para indenizar uma criança que, em 2016, foi vítima de uma pergunta inapropriada do apresentador. Decisão é do TJ/SP ao manter a sentença. As informações foram divulgadas pelo jornalista Rogério Gentile, do UOL. O caso que foi parar na Justiça aconteceu durante o quadro "Levanta-te", uma competição de calouros na qual crianças de seis a 10 anos cantavam com suas mães.
Destinação dos emolumentos extrajudiciais - Migalhas
(Imagem: Arte Migalhas) Inicialmente, deve-se contextualizar que os serviços notariais e registrais são de extrema importância no exercício da cidadania, no planejamento urbano de imóveis, nas informações destinadas ao controle estatístico e na otimização da recuperação de créditos.
Desembargadora do TRF-1 pede voto para Bolsonaro em sessão
Uma magistrada aproveitou sessão de julgamentos virtual para fazer "campanha eleitoral" a Jair Bolsonaro. "Deixa pra votar no Bolsonaro", disse a desembargadora Federal Angela Maria Catão Alves, corregedora da Justiça Federal da 1ª região. O fato se deu em sessão da Corte Especial Administrativa do TRF da 1ª região, realizada em 24 de fevereiro. Magistrados questionavam se seus votos haviam sido registrados para o julgamento, ao que a magistrada proferiu a "brincadeira".
TSE: Ricardo Lewandowski toma posse como ministro efetivo nesta terça
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, tomará posse como membro efetivo do TSE nesta terça-feira, 8, em cerimônia marcada para as 18h30, antes da sessão plenária de julgamento. Ele atua como ministro substituto desde 2018 e agora passa a ocupar a vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso. Essa é a segunda passagem do ministro Lewandowski pela Justiça Eleitoral, que já foi presidente do TSE e esteve à frente das Eleições Gerais de 2010.
Dia Internacional da Mulher: OAB/DF entrega hoje Medalha Myrthes - Migalhas
A OAB/DF entregará nesta terça-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, a Medalha Myrthes Gomes de Campos para 10 mulheres que se destacaram por seus relevantes serviços prestados à Justiça, ao Direito e à sociedade. A comenda homenageia o pioneirismo da primeira advogada brasileira, que enfrentou o preconceito para trilhar uma carreira de grande sucesso.
Suspeitos de tentar matar juiz Federal a pauladas são presos no DF
Dois suspeitos de tentativa de homicídio contra um juiz federal foram presos na sexta-feira, 4, pela polícia civil do DF. O cumprimento do mandado de prisão preventiva foi feito por intermédio da 1ª DP (Asa Sul). O magistrado se exercitava no Parque da Cidade quando foi brutalmente agredido pela dupla com pauladas na cabeça. Segundo a polícia, trata-se de casal de moradores de rua. A investigação é de tentativa de latrocínio - homicídio com objetivo de roubo, ou roubo seguido de morte.
Farmácia é condenada por não reajustar salário após promoção
Trabalhadora de uma farmácia que não recebeu reajuste após promoção faz jus ao pagamento das diferenças salariais. Decisão é do juiz do Trabalho substituto Cleverson Oliveira Alarcon Lima, da 2ª vara do Trabalho de Bauru/SP. Empregada que não recebeu reajuste após promoção ganhará diferenças salariais.(Imagem: Freepik) A autora ajuizou ação em face da farmácia na qual laborava pleiteando diversas verbas trabalhistas.
Mais um 8 de março e a luta pela igualdade segue urgente
Mais um 8 de março, data de luta e de render homenagens à memória e às conquistas do movimento pelos direitos das mulheres.
Dia da Mulher: violência física, psicológica e discriminação social
Todos os anos no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, a internet e as mídias sociais são inundadas por infinitas mensagens de homenagem, tanto de pessoas físicas, quanto de empresas que têm entre seus valores a igualdade de gêneros e o reconhecimento do valor, competência e talento femininos. Inúmeros homens também prestam homenagem mostrando-se solidários à causa feminina que busca não mais que igualdade, algo que parece incontestavelmente justo.
De Hatshepsut à Angela Merkel, a luta continua.
Eu sou judia, o que não me impede de estar encantada com o Egito por onde quase toda a civilização ocidental passou. Nesse dia das mulheres, escrevo sobre a rainha-faraó do Antigo Egito, Hatshepsut. A era faraônica foi de apropriação e não é modelo de sociedade a ser seguido, mas o papel da mulher nessa civilização antiga me intriga. A mulher não estava sob a tutela do homem, podia herdar, pedir divórcio, ser escriba e até juíza apesar de o papel comum ser o de mãe e de senhora da casa.
Dia Internacional da mulher e os direitos da trabalhadora
Quando nos referimos aos direitos trabalhistas das mulheres, devemos esclarecer que muitos deles são garantidos somente para as profissionais reconhecidas como empregadas e com Carteira de Trabalho anotada. Sabemos que hoje há milhões de trabalhadoras sem carteira assinada, em subemprego ou em trabalhos precários. Até mesmo o importante e pesado trabalho doméstico não proporciona garantias mínimas para as mulheres.
A guerra de Putin e a mulher
A história se repete, da primeira vez como tragédia, da segunda como farsa. É Marx não Putin. É a guerra de Putin e a mulher. No mês da mulher, tínhamos necessidade de escrever algo que evidenciasse a natureza extraordinariamente forte da mulher. Hoje, o mundo está de pernas para o ar diante das consequências abruptas da guerra.
Correios pagarão R$ 300 mil a família de gerente morto por covid
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais à viúva e duas filhas de um ex-empregado, morto em fevereiro de 2021 após contrair covid-19. A decisão é do juiz do Trabalho Adriano Romero, da vara do Trabalho de Juína/MT. O magistrado também determinou que a empresa arque com os custos funerários e de translado do corpo e pague pensão mensal às dependentes, no valor aproximado de R$ 2 mil.
Arthur do Val cometeu crime em áudio sobre mulheres ucranianas?
Em áudios tornados públicos na internet e que causaram indignação, o deputado estadual de São Paulo Arthur do Val, conhecido como "Mamãe Falei", profere uma série de falas misóginas contra mulheres. Diante dos fatos, perguntamos a duas especialistas: o deputado cometeu crime? Apologia ao crime Para a promotora de Justiça Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo, a fala do deputado deve ter consequências legais, inclusive com cassação de seu mandato parlamentar.
O velho doente de Goya: um olhar de superação e catequético
Dois anos atrás, impressionei-me com desenho do famoso pintor espanhol, GOYA. Escrevi algo a respeito e resolvi me dedicar ao estudo de sua biografia e arte. Fiz bem. Estou encantado com a riqueza do seu trabalho. Em 5 de março de 2022, chegou às minhas mãos um excelente livro sobre seus desenhos. Isso me fez lembrar do que escrevi dois anos antes e decidi compartilhar com os amigos leitores, aproveitando o tempo forte da Quaresma. Segue, com meus agradecimentos antecipados pela gentil atenção.
Covid: Idosa obrigada a voltar ao trabalho presencial será indenizada
O juízo da 2ª vara do Trabalho de Carapicuíba/SP deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que, em fevereiro de 2021, foi obrigada a retornar ao trabalho após dez meses de afastamento por causa da pandemia de covid-19. O juiz do Trabalho Dener Pires de Oliveira declarou que o contrato de trabalho foi encerrado por falta grave do empregador (rescisão indireta) e condenou a empresa ao pagamento de todas as verbas rescisórias e ainda de R$ 10 mil por danos morais em favor da trabalhadora.
OAB lança canal de denúncias contra assédio moral e sexual a advogadas
No mês da mulher, a OAB Nacional lança uma campanha de conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. A ação envolve o lançamento de um canal de denúncias para advogadas, uma cartilha, além da realização de lives, rodas de conversa e eventos regionais. Intitulada "Advocacia sem Assédio", a campanha é uma realização da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira Federal Cristiane Damasceno, e se estenderá por todo o ano.
Comercial de criança vendendo suco não é apologia ao trabalho infantil
A 7ª turma do TST rejeitou recurso do MPT em ação ajuizada contra a veiculação de uma peça publicitária do HSBC Bank Brasil - Banco Múltiplo que mostra uma criança vendendo limonada para turistas no jardim da própria casa. O colegiado concluiu que a propaganda não faz apologia ao trabalho infantil que justifique a interferência do Poder Judiciário para impedir sua veiculação.
Projeto de lei libera prática de topless no Brasil
O projeto de lei 190/22, do deputado Paulo Ramos, libera o topless no Brasil. A proposta altera o Código Penal, para deixar claro que não se considera ato obsceno a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura, em qualquer ambiente público, especialmente em praias, margens de rios e piscinas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa.
8 de março: Não serei a última, diz 1ª mulher a comandar o TJ/RS
Na infância, Iris Helena Medeiros Nogueira não podia ver uma briga entre crianças que já tinha vontade de solucionar a disputa. E resolvia: logo tratava de apurar quem era o dono do brinquedo e terminava por fazer uma conciliação entre os amigos. O espírito de juíza já estava ali. Hoje, Iris Helena Medeiros Nogueira é desembargadora e, não só isso, ela é a 1ª mulher e a 1ª pessoa negra a presidir o TJ/RS.
Representatividade feminina: mudança de cultura necessária
No dia 8/3, Dia Internacional da Mulher, além de celebrar as conquistas obtidas até aqui, é preciso falar da importância da representatividade feminina em todos os setores, para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária. O Reis Advogados (SP) acredita e aposta na representatividade feminina, capazes de práticas e soluções melhores e mais inovadoras.
Arthur do Val cometeu crime em áudio misógino? Especialistas explicam
Em áudios tornados públicos na internet e que causaram indignação, o deputado estadual de São Paulo Arthur do Val, conhecido como "Mamãe Falei", profere uma série de falas misóginas contra mulheres. Diante dos fatos, perguntamos a duas especialistas: o deputado cometeu crime? Apologia ao crime Para a promotora de Justiça Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo, a fala do deputado deve ter consequências legais, inclusive com cassação de seu mandato parlamentar.
O BuscaJur apresenta o NetDocuments como uma das Soluções para Mercado
O BuscaJur, primeiro repositório atualizado de soluções para a área jurídica, possui softwares e serviços para atenderem a todo tipo de necessidade dos advogados individuais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas na sua gestão legal.
Decisões hediondas: o perigo de um judiciário legiferante
(Imagem: Arte Migalhas) A famigerada lei 13.964/19, popularmente conhecida como Pacote Anticrime, trouxe à tona velha discussão há muito debatida: a equiparação dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes aos crimes hediondos para fins de progressão de regime prisional. O debate, que não é novo, tinha um posicionamento favorável à equiparação, tendo em vista a antiga redação do art. 2º, §2º da lei 8.072/901.
STF aprova revisão da vida toda para aposentadorias - Migalhas
(Imagem: Arte Migalhas) Na última sexta-feira (25/03), o Supremo Tribunal Federal divulgou decisão em que definiu, por maioria (seis votos favoráveis contra cinco votos contrários), que é cabível a revisão dos valores das aposentadorias concedidas pelo INSS entre novembro de 1999 e novembro de 2019.
Pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil - Migalhas
(Imagem: Arte Migalhas) Introdução A escolha desta temática de inserção de pessoas com deficiência no ensino superior foi motivada pela prática profissional do autor em diversas IES, e o interesse em verificar se a Política Nacional de Inclusão - educação especial, especificamente nos cursos de graduação, inclui os estudantes com deficiência ou se apenas os aceitam e promovem sua exclusão na própria faculdade/sala de aula.
MIGALHAS nº 5.304
Terça-Feira, 8 de março de 2022 - Migalhas nº 5.304. Fechamento às 09h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Hernandez Lerner & Miranda Advocacia (Clique aqui) "As mulheres não deixam uma afronta sem castigo..." Machado de Assis Girl power! Recém-empossada na presidência do TJ/RS, e sendo a primeira mulher a ocupar esse cargo, Iris Helena Medeiros Nogueira é uma magistrada negra, de muito valor e não menor competência. Ela nos recebeu para uma entrevista.
A criação e instituição do FUNREP
(Imagem: Arte Migalhas) A lei complementar do Paraná 231/20 criou o FUNREP (Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná), com a finalidade de atenuar os efeitos decorrentes de recessões econômicas ou desequilíbrios fiscais e de prover recursos para situações de calamidade pública.
Revisão da prisão preventiva após 90 dias
(Imagem: Arte Migalhas) Está em curso perante o plenário virtual do STF o julgamento das ADIns 6.581 e 6.582 (com finalização designada para dia 8, próxima terça-feira), ajuizadas pelo PTB - Partido Trabalhista Brasileiro e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que apontam a inconstitucionalidade do parágrafo único do art.
Contrato de arrendamento rural e a validade jurídica - Migalhas
(Imagem: Arte Migalhas) Com o início da pandemia da Covid-19, diferentemente de alguns setores da economia global, as atividades agrícolas não pararam durante o estado de calamidade pública, o que garantiu à população brasileira o abastecimento de alimentos, continuando os produtores rurais produzindo com eficiência, qualidade e quantidade.
Base de cálculo do ITBI não está atrelada ao valor adotado - Migalhas
(Imagem: Arte Migalhas) O julgamento do Recurso Especial 1.937.821/SP consolidou entendimento sobre a base de cálculo a ser adotada para fins de cobrança do imposto que incide sobre transmissão onerosa de bens imóveis.
Tenho um cargo público, posso acumular com outro cargo?
(Imagem: Arte Migalhas) Acumular cargo público é um assunto que ainda causa muitas dúvidas e, até mesmo, problemas para os servidores públicos. Inclusive, a acumulação indevida de cargos públicos pode causar penalidades. Até porque quem já ocupa um cargo, emprego ou função pública, em regra, não pode acumular com outro serviço na administração pública. Acompanhe este artigo para você entender em quais casos é possível acumular ou cumular cargos, em especial, por quem já está no serviço público.
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