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Search ArticlesNovas regras do Vale-Alimentação começam a valer; veja o que muda
O governo federal passou a exigir neste sábado (7) que cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) de diferentes operadoras funcionem nas mesmas maquininhas de pagamento. A mudança faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e busca ampliar a rede de estabelecimentos que aceitam os benefícios, independentemente da empresa responsável pela emissão do cartão.
Izalci propõe redução da CBS quando houver arrecadação excessiva
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou o projeto de lei complementar 282/2026, que determina a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) quando a arrecadação federal superar o teto previsto na reforma tributária. A proposta estabelece a verificação anual do excesso de receita a partir de 2028, com ajustes nas alíquotas de referência entre 2029 e 2033. A CBS é o novo tributo federal sobre o consumo, que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Projeto facilita troca de seção eleitoral para vítimas de violência
O projeto de lei 5.758/2026, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), permite que eleitoras vítimas de violência doméstica e familiar, com medida protetiva de urgência vigente, solicitem a transferência temporária do local de votação. A proposta acrescenta o artigo 61-A ao Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) e prevê a aplicação da medida em eleições gerais, municipais e suplementares, conforme regulamentação do TSE. Projeto permite mudar seção eleitoral para evitar contato com agressor.
O milagre era "coisa do Paraguai"
Houve um tempo em que, no Brasil, bastava desconfiar da procedência de um uísque para alguém sentenciar: "Isso aí é coisa do Paraguai". Era uma referência pouco generosa ao país vizinho, associada à falsificação e aos produtos de qualidade duvidosa. O tempo passou, e a expressão ganhou uma ironia inesperada. Nos últimos anos, o Paraguai deixou de ser, no imaginário de muitos brasileiros, o lugar do uísque suspeito para se transformar numa espécie de Suíça sul-americana.
PGR pede ao STF que suspenda ações paralelas sobre proibição das bets
JUDICIÁRIO Paulo Gonet aponta risco de decisões divergentes e tratamentos desiguais às plataformas durante a análise da proibição pelo STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF que suspenda, em todo o país, os processos judiciais que contestam a proibição das bets.
Kim Kataguiri propõe pena maior a quem esconder o rosto durante crimes
O uso de máscaras ou acessórios que dificultem a identificação de criminosos poderá resultar em penas mais severas. A medida está prevista no projeto de lei 5.724/2026, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), que propõe alterar o Código Penal. A medida está prevista no projeto de lei 5.724/2026, o texto propõe incluir o uso desses objetos entre as circunstâncias agravantes previstas no Código Penal.
Projeto agrava punição para adulto que autoriza menor de idade dirigir
O projeto de lei 5.723/2026, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), endurece as punições para quem permite, confia ou entrega a direção de veículo a pessoa não habilitada ou sem condições de conduzi-lo com segurança. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e prevê penas maiores quando o veículo for entregue a criança ou adolescente.
O indecifrável diálogo entre economia e política (I)
Quis o destino que eu frequentasse esses dois universos: o da política e o da economia. Às vezes parece conversa de bêbado – um mar de incompreensões e mal-entendidos. As motivações são semelhantes, mas os caminhos nem sempre se encontram. Toda corporação profissional tem lá sua linguagem complexa e hermética como proteção defensiva de seu campo específico de conhecimento. Data a máxima vênia é a senha dos advogados para barrar o acesso de intrusos à sua órbita de ação.
Dia do Radialista: Veja quais parlamentares já trabalharam no rádio
Antes das votações, campanhas eleitorais e discursos no Plenário, deputados e senadores já haviam construído trajetórias diante de um microfone. Parlamentares que atuaram em emissoras de rádio de todo o Brasil agora representam no Congresso uma profissão historicamente ligada à comunicação direta com a população. Neste sábado (7), completam-se 20 anos que a atuação nas rádios passou a ser celebrada com o Dia do Radialista. A data foi instituída pela Lei 11.327/2006.
Senado do Paraguai aprova impeachment contra Santiago Peña
O Senado do Paraguai aprovou nesta sexta-feira (6), por 44 votos a zero, o impeachment do presidente Santiago Peña, acusado de mau desempenho no cargo após a crise financeira do Ueno Bank. Com a destituição, Peña se tornou o segundo presidente paraguaio retirado do poder por julgamento político desde a redemocratização do país, depois de Fernando Lugo, em 2012. A decisão ocorreu um dia depois de Peña anunciar sua renúncia, que não havia sido aceita pelo Congresso.