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Resumo: O artigo examina a exploração de receitas acessórias omitidas, indefinidas ou informalmente conhecidas em contratações públicas, à luz da Constituição Federal, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.846/2013, do Decreto nº 11.129/2022 e do Guia de Identificação e Quantificação da Vantagem Auferida da Controladoria-Geral da União.

A linguagem humana é a ferramenta mais sofisticada já criada para traduzir a complexidade do pensamento. O advento e a consolidação das redes sociais como principais arenas do debate público global estão promovendo uma mudança estrutural – e preocupante – na forma como a sociedade se comunica. Plataformas estruturadas sob a lógica de algoritmos de engajamento rápido dão origem a dois fenômenos: a simplificação drástica do vocabulário e a superficialidade do repertório cultural.

Resumo A designação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho pelos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras e terroristas globais especialmente designados abriu uma zona inédita de tensão entre soberania penal, sanções econômicas internacionais e deveres privados de conformidade.

Há 1 hora Criada em 01 de Julho de 2026 às 17:03 · Link https://jus.com.br/duvidas/1041973/partilha-de-imovel-com-ex-mulher Olá. Tenho um imóvel que gostaria de fazer a parrilha com minha ex mulher. Como funciona??

Resumo Este artigo analisa a transferência de acervo técnico em reorganizações societárias sob a ótica do Direito Econômico. O acervo técnico representa capital organizacional e sinalização de qualidade em mercados regulados. O problema jurídico reside na sua autonomização artificial e mercantilização sem o correspondente lastro produtivo.

Introdução Ludopatia é uma doença. A Organização Mundial da Saúde a classifica como transtorno do jogo compulsivo sob o código 6C50 da CID-11. Quem sofre desse transtorno não aposta por escolha racional: aposta porque não consegue parar, mesmo diante de perdas severas, dívidas e destruição da vida familiar. A Lei 14.790/2023 é explícita: pessoas diagnosticadas com ludopatia estão proibidas de participar de apostas online, e as apostas realizadas nessa condição são nulas de pleno direito.

Há 5 minutos Criada em 27 de Junho de 2026 às 14:15 · Link https://jus.com.br/duvidas/1041972/confirmacao-de-envio-de-artigo OLA ENVIEI ARTIGO MAS NÃO TIVE CONFROMAÇÃO FINAL DO PROCESSO CONFIRME SE ESTA COM VOCE O AGORA O MEU ARTIGO INEDITO OK ORBIGADP

RESUMO O artigo tem por objetivo mostrar os desdobramentos sobre os julgamentos realizados, no STF, do RE nº 1.276.977-DF, face ao nefasto julgamento realizado no dia 19/6/2026, com derrubada da tese sobre o direito da revisão da vida toda pelo placar de 7x3.

Resumo: Este artigo examina os efeitos jurídicos das chamadas collabs entre marcas, influenciadores digitais, plataformas e empresas de comércio eletrônico.

Michel Elias de Azevedo Oliveira RESUMO O presente estudo analisa a relação entre identidade de gênero, linguagem neutra e os limites jurídicos e normativos de sua utilização no Brasil. Parte-se da compreensão de que o gênero ultrapassa a dimensão biológica, envolvendo aspectos psicológicos, sociais e culturais que influenciam a forma como o indivíduo se reconhece e se apresenta perante a sociedade.