Lorrainne Andrade Batista

RESUMO: Diante das numerosas violações sexuais sofridas por crianças e adolescentes diariamente, a preservação da dignidade sexual deles merece proteção integral familiar, estatal e social. Essa é a ideia constitucional e infraconstitucional, forçoso por meio de estatuto próprio e demais normas que buscam viabilizar os direitos e atribuir responsabilidades aos infringentes, como o Código Penal ao tipificar o estupro de vulnerável. Recentemente se destaca a Lei 15.

RESUMO: A violação sexual infantil, em virtude de uma era tecnológica, cresce exponencialmente, já sendo possível tipificar crimes sexuais virtuais. Como de praxe, o acesso às redes por crianças e adolescentes é corriqueiro e nem sempre monitorado, o que facilita, como seres em desenvolvimento, se tornarem vítimas da violência digitalizada.

RESUMO O planejamento familiar há ligação direta com os anseios das famílias e as finalidades conjugais. Nessa esfera, os filhos estão dentre as principais escolhas familiares, requerendo organização, estando esse planejamento em associação com a dignidade da pessoa humana e parentalidade responsável, em essencial, quando o desejo familiar dependa da existência de outro bebê, cuja pretensão seja a cura da prole existente.