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Articles by Paulo Cosmo Jr.
Tributação dos serviços digitais
Vivenciamos uma transformação global impulsionada por novas tecnologias que remodela diversos setores da sociedade, exigindo adaptações em múltiplas áreas, inclusive no direito tributário. Os serviços digitais, especialmente os de streaming, emergem como novo paradigma de consumo de conteúdo, demandando adequações no sistema tributário brasileiro.
Controle de constitucionalidade das medidas provisórias
O controle de constitucionalidade representa o pilar essencial do Estado Democrático de Direito, funcionando como mecanismo de proteção e preservação da supremacia constitucional. No sistema jurídico brasileiro, esse controle assume forma mista, incorporando tanto elementos do controle político quanto do controle jurisdicional, conforme se depreende da estrutura normativa constitucional.
Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional
No cenário do Estado Democrático de Direito, o STF, se destaca como a instância máxima de interpretação e salvaguarda da Constituição brasileira. Com a responsabilidade de proteger os princípios basilares que estruturam a ordem jurídica e social do país, o STF ultrapassa a função técnica de análise de normas para assumir um papel decisivo na garantia dos direitos fundamentais.
Advogados explicam como utilizar criptomoedas para receber honorários
As moedas virtuais têm conquistado cada vez mais adeptos, inclusive na advocacia. Escritórios ao redor do Brasil estão aderindo, aos poucos, às criptomoedas como pagamento de honorários. E como toda novidade gera dúvidas, Migalhas conversou com dois advogados que já fazem uso desta tecnologia no dia a dia. Confira. O que são criptomoedas? As criptomoedas são uma espécie de moeda digital e a mais famosa é o bitcoin. Cada moeda possui uma sequência de letras e números.
STF confirma ordem para União proteger terras indígenas
Em decisão unânime, o plenário do STF referendou cautelar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso no sentido de obrigar a União a adotar imediatamente todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs - Terras Indígenas Yanomami e Mundurucu. Segundo a medida cautelar deferida, o efetivo destacado para atingir essa finalidade deverá permanecer nas TIs enquanto houver esse risco.
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