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Articles by Priscila Bueno
O filme Os Dois Hemisférios de Lucca vai ter continuação? Entenda!
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Universal Pictures divulga trailer do filme Asteroid City, assista!
Nesta quarta-feira (29), a Universal Pictures publicou um novo vídeo. Trata-se do novo trailer do filme Asteroid City. O filme é dirigido por Wes Anderson. No elenco temos Hong Chau, Hope Davis, Tom Hanks, Margot Robbie, Sophia Lillis, Scarlett Johansson, Bryan Cranston, Willem Dafoe, Adrien Brody, Steve Carell, Edward Norton, Jeff Goldblum, Tilda Swinton, Maya Hawke e Fisher Stevens. O título estreia em 23 de junho de 2023.
Gêmeas: Mórbida Semelhança | Assista ao trailer da 1ª temporada divulgado pelo Prime Video!
Nesta quarta-feira (29), o Prime Video publicou um novo vídeo. Trata-se do novo trailer da 1ª temporada da série Gêmeas: Mórbida Semelhança. No elenco temos Britne Oldford, Poppy Liu, Michael Chernus, Jennifer Ehle e Emily Meade. O título estreia em 21 de abril de 2023.
Mubi divulga clipe exclusivo do filme Passages, assista!
Nesta quarta-feira (29), a Mubi publicou um novo vídeo. Trata-se do clipe exclusivo do filme Passages. O filme é dirigido por Ira Sachs. No elenco temos Franz Rogowski, Ben Whishaw, Adèle Exarchopoulos, Erwan Kepoa Falé, Arcadi Radeff, Léa Boublil, Théo Cholbi, William Nadylam, Tony Daoud, Sarah Lisbonis, Anton Salachas, Thibaut Carterot, Theo Gabilloux, Caroline Chaniolleau e Jérôme Dauchez.
Confira o resumo da novela Jesus da semana (03/04 - 07/04)
A novela Jesus está atualmente sendo transmitida no Record, mas nem sempre conseguimos esperar até o dia seguinte para saber o que vai acontecer, tamanha a ansiedade de ver o restante da história, não é mesmo? Se vocês também estão ansiosos para ver mais dos próximos capítulos, nós trouxemos para vocês um resumo completo de tudo o que vai acontecer nos capítulos desta semana, entre os dias 03 e 07 de abril.
"Ânimo para o mercado", diz Jaques Bushatsky de aluguel em aplicativos - Migalhas
Em entrevista para a TV Migalhas durante o 5º Congresso de Direito Imobiliário, o ex-procurador do Estado de São Paulo, Jaques Bushatsky, falou sobre plataformas digitais de aluguel e a adaptação do ramo e da sociedade à nova modalidade locação. "É perfeito, trouxe ânimo para o mercado maravilhoso.
Para José Vicente Amaral, nova lei de registros é "revolução grande" - Migalhas
O vice-presidente da Comissão de Incorporação do Ibradim, José Vicente Amaral Filho, falou dos benefícios da lei de modernização dos cartórios, para a TV Migalhas, no 5º Congresso de Direito Imobiliário. "Acho que isso trouxe uma coisa muito boa para o Direito Imobiliário. A gente trabalha muito documento, papel, planta. Agora podemos fazer uma incorporação toda digitalizada." Amaral Filho afirma com otimismo que as mudanças executadas pela lei serão positivas.
Marcos Saes: Regular a sustentabilidade é desafio do Direito Ambiental
Nesta quinta-feira, 18, o presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim, Marcos Saes concedeu entrevistas para a TV Migalhas, no 5º Congresso de Direito Imobiliário. Na ocasião, Saes ponderou sobre os desafios e protagonismos do Direito ambiental, que é intergeracional, e citou o artigo 225 da Constituição fala da importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado para presentes e futuras gerações.
Olivar Vitale: Lei de superendividamento afeta contratos imobiliários
A lei de superendividamento, em se tratando de relação de consumo e atividade econômica imobiliária, precisa ser seriamente considerada. É o que alerta o fundador e diretor institucional do Ibradim, Olivar Vitale, em fala para a TV Migalhas no 5º Congresso de Direito Imobiliário.
Sistema Lysis faz homenagem ao dia do estagiário
Sistema Lysis registra a sua homenagem ao Dia do Estagiário. (Imagem: Techway Informática Ltda) Feliz dia daqueles que tem sede de aprender, disposição para fazer, vontade de inovar e humildade para ouvir. Estagiário, o seu talento vale ouro! Para conhecer mais sobre o Sistema Lysis, acesse techwayinfo.com.br.
Fundamentais, pontua Marcelo Terra sobre inovações de lei de registros
O advogado Marcelo Terra refletiu sobre a nova lei de registros, em conversa com a TV Migalhas, durante o 5º Congresso de Direito Imobiliário, como importante catalisadora de inovações para a advocacia imobiliária.
Tabelião Fernando Blasco afirma que Serp mudará paradigmas
O Tabelião de notas, Fernando Blasco, em fala para a TV Migalhas no 5º Congresso de Direito Imobiliário, prevê que Serp será grande mudança de paradigmas nas relações entre cartórios e usuários. Para ele, a ferramenta impactará significativamente o trabalho do registrador, principalmente no que diz respeito ao âmbito da qualificação jurídica, bastante defendida por cartórios de imóveis.
STF: Lei de improbidade não retroage em decisão transitada em julgado
Nesta quinta-feira, 18, o STF decidiu pela não retroatividade da lei de improbidade administrativa (lei 14.230/21) para os casos já encerrados, com decisão transitada em julgado. Todavia, para atos de improbidade culposos praticados antes da lei que não tenham condenação transitada em julgado, o Supremo formou maioria pela retroatividade da norma. Na primeira sessão, proferiram voto o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro André Mendonça, que abriu divergência.
Mudanças na incorporação imobiliária trazem segurança, diz Gomide
A recente lei 14.382/22, que implementou o Serp - Sistema Eletrônico de Registros Públicos e modernizou o serviço cartorial no país, também provocou alterações na lei de incorporações imobiliárias, de 1964. Na avaliação de Alexandre Gomide, fundador e vice-presidente do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, a nova norma pode trazer segurança jurídica para as operações.
TSE manda Damares excluir vídeos que ligavam governo Lula às drogas
O ministro do TSE, Raul Araújo, determinou a retirada de quatro vídeos, publicados pela ex-ministra Damares Alves nas redes sociais, que espalhavam informação falsa de que os governos do presidente Lula teriam criado uma "cartilha" para incentivar o uso de crack por jovens.
AO VIVO: STF retoma análise sobre retroatividade da lei de improbidade
Nesta quinta-feira, 18, o STF continua a complexa análise sobre a lei de improbidade administrativa (lei 14.230/21). O Supremo deve decidir se a norma retroage ou não para ações já julgadas e para as em andamento. A Corte também definirá se as alterações legais retroagem para beneficiar quem tenha cometido atos de improbidade administrativa na modalidade culposa, inclusive o prazo de prescrição para as ações de ressarcimento.
TSE: Dados de candidatas e candidatos devem ser públicos
Nesta quinta-feira, 18, o TSE decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos a candidatas e candidatos nas eleições 2022. De acordo com a decisão do plenário, tanto dados pessoais quanto certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Em virtude da necessidade de garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e e-mail pessoal.
Ministros do STJ pedem que advogados façam uso otimizado de HCs
A sessão da 6ª turma do STJ da última terça-feira, 16, teve um desabafo dos ministros para que os advogados tenham uma postura mais responsável na impetração de habeas corpus à Corte. Quem deu início ao assunto foi o ministro Sebastião Reis Jr, após relatar um pedido de HC onde a defesa repetia a mesma argumentação já negada.
Ricardo Campelo explica o papel do advogado em operações imobiliárias
Em fala para a TV Migalhas, no 5º Congresso de Direito Imobiliário, o membro do Conselho de Administração do Ibradim, Ricardo Campelo delimita a relevância do papel do advogado nas transações imobiliárias. "Muito relevante porque envolvem operações que guardam um certo risco. Risco baixo, mas ainda assim risco." Para ele, a advocacia no ramo deve proteger o proprietário.
Francisco Maia vê "grandes malefícios" em PL que muda arbitragem
O projeto de lei que tramita no Congresso e pretende mudar a arbitragem no Brasil não traz benefícios, e pode trazer grandes malefícios ao instituto. É essa a opinião do advogado Francisco Maia, especialista em Direito Imobiliário. Em entrevistas à TV Migalhas concedida no 5º Congresso Ibradim de Direito Imobiliário, ele destaca que a lei foi aprimorada há menos de dez anos a partir de estudos feitos por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão.
André Abelha: "O Direito Imobiliário é um organismo vivo" - Migalhas
O advogado André Abelha, presidente do Ibradim, em entrevista à TV Migalhas, durante o 5º Congresso Ibradim de Direito Imobiliário, destacou que o Direito Imobiliário é um organismo vivo. Na análise do especialista, o advogado que milita na área imobiliária possui o desafio de se manter constantemente atualizado. "Praticamente toda semana, às vezes dias seguidos, há novidades legislativas e jurisprudenciais", concluiu.
Marcelo Manhães analisa lei da concentração na matrícula
O presidente da comissão de Direito Urbanístico do IBradim, Marcelo Manhães, falou sua perspectiva sobre a lei de concentração de matrícula, durante o 5º Congresso de Direito Imobiliário, em entrevista para a TV Migalhas. "Está sendo aprimorada a sua aplicação.
Samantha Longo fala sobre atuação das mulheres no Direito Imobiliário
Em entrevista para a TV Migalhas nesta quinta-feira, 18, durante o 5º Congresso Ibradim de Direito Imobiliário, a diretora jurídica da CBF, Samantha Longo falou da importância da atuação de mulheres na área.
Como acelerar o processo para a geração de negócios em seu escritório?
Em 2017, um levantamento realizado pela Fenalaw apontou que o mercado jurídico movimentava, anualmente, cerca de R$ 50 bilhões, impulsionado por escritórios que recebiam até 20 mil processos mensais. De lá para cá, ainda que não tenha ocorrido novas pesquisas, podemos assegurar que esse número tenha aumentado. Para chegarmos a essa conclusão, basta notarmos o acréscimo no número de advogados exercendo a profissão - cerca de 1,3 milhão.
Sem poder de escolha, Bolsonaro pode devolver listas do TRF-4
Aguardam nomeação do presidente da República os nomes que irão ocupar 12 novas vagas de desembargador no TRF da 4ª região. Há rumores, no entanto, de que Bolsonaro pode vir a "mandar voltar" as listas. Sim, é que o presidente teria se visto em uma "sinuca de bico", sem poder exercer escolha alguma diante da forma como as listas foram elaboradas. O aumento do número de desembargadores nas Cortes Federais é consequência da lei 14.253/21.
Transporte internacional: Seguradora não se submete à cláusula de foro
Segurador sub-rogado não se submete à cláusula de eleição de foro em contrato internacional de transporte entre segurado e transportador. Assim decidiu o TJ/SP em duas decisões recentes. Cargas foram avariadas durante o transporte marítimo.(Imagem: Freepik) No primeiro processo, a seguradora celebrou com uma empresa contrato de seguro, cuja apólice garantia a indenização de danos causados à mercadoria durante a execução de transporte marítimo.
Membro da Manesco lança o livro Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS
Dia 25/8, às 17h30, será lançado o livro "Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS" de Estevão Horvath, professor Associado de Direito Financeiro da USP e de Hendrick Pinheiro, membro da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
Novidades e Desafios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Dia 31/8, às 19h, acontece o lançamento do livro "Novidades e Desafios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei n?14.133/2021", coordenado por Rodrigo da Fonseca Chauvet, sócio do escritório Trigueiro Fontes Advogados, e Cristiano Borges Castilhos. Mariana Vianna Martinelli, sócia, e Ivana Eduarda Dias Arantes, advogada da banca, estão entre os autores. O evento ocorrerá na Livraria da Travessa do Shopping Iguatemi, em SP (av. Faria Lima, 2.232, Piso 3, Jardim Paulistano).
Sob perspectiva de gênero, Tribunal anula demissão de mãe de bebê
Sem encontrar creche ou alguém para cuidar do filho recém-nascido, uma auxiliar de operações de Araraquara/SP solicitou ao empregador, um comerciante de equipamentos odontológicos, a prorrogação da licença maternidade por alguns dias. Diante da recusa, pediu demissão, abrindo mão da estabilidade gestacional e do emprego. Prontamente aceito, o pedido foi considerado nulo pelos magistrados da 5ª câmara do TRT da 15ª região.
Plano de saúde deve cobrir fisioterapia domiciliar após cirurgia
O juiz de Direito Fabio de Souza Pimenta, da 32ª vara Cível de SP, deferiu liminar e ordenou que plano de saúde autorize a cobertura de tratamento fisioterápico domiciliar pós-cirúrgico. Para fins de garantia do cumprimento da tutela, o magistrado procedeu ao bloqueio das contas da parte executada até o limite de R$ 1.428.
OAB/SP passa a integrar o "Movimento Elas Lideram 2030" da ONU
OAB/SP aderiu ao "Movimento Elas Lideram 2030", iniciativa do Pacto Global das Nações Unidas no país e da ONU Mulheres, juntamente com outras instituições parceiras, que tem o objetivo de ter 1.500 empresas comprometidas com a paridade de gênero na alta liderança até 2030. O movimento estabelece como compromissos dessas empresas: 30% de mulheres em cargo de alta liderança até 2025; cinco anos depois, a meta salta para 50%.
Ouvidoria da OAB/RJ cria núcleo para receber demandas das mulheres
Com o propósito de atender as demandas de violência contra a mulher, acolhendo gratuitamente mulheres advogadas ou não, a OAB/RJ criou a "Ouvidoria da Mulher". O grupo - núcleo da Ouvidoria-Geral da OAB/RJ - conta com a colaboração da Comissão OAB Mulher RJ e da Caarj - Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro e funcionará como um canal de denúncias, que serão, posteriormente, encaminhadas ao Ministério Público e ao Ceam - Centro Especializado de Atendimento à Mulher.
Negada reintegração e indenização a porteiro contaminado por covid
A 8ª câmara do TRT da 15ª região manteve, por unanimidade, a decisão de 1º grau que indeferiu os pedidos de reintegração e indenização a um porteiro contaminado por coronavírus, e que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória. Segundo o trabalhador, o condomínio onde atuava não observou as medidas de prevenção e segurança contra a doença.
O Direito por ideal
Raros são os livros sobre a vida profissional jurídica, mas são de uma utilidade histórica importante a revelar uma vida, uma trajetória, e um tempo e suas atividades, mas isso tudo está bem por João José Ramos Schaeffer, em seu livro "O Direito por Ideal" (Carbo editora), ali são perpassadas uma trajetória de 64 anos, na presidência da OAB/SC (3 vezes), conselheiro federal, desembargador, presidente do TJ/SC, do TRE/SC.
Juiz nega indenização a consumidor que comprou iPhone sem carregador
Consumidor que comprou iPhone sem carregador e acionou a Justiça contra a Apple e a TIM não será indenizado. Decisão é do juiz de Direito José Renato Oliva de Mattos Filho, do 4º JEC do RJ, ao considerar que não houve ato ilícito, violação da legítima expectativa ou venda casada. Magistrado também salientou que a ausência de carregador em alguns aparelhos é fato amplamente noticiado. A ação em questão tinha como objeto pedido de indenização por dano moral cumulada com restituição dos valores pagos.
Projeto de lei do licenciamento ambiental
O PL 2159/21, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi aprovado em maio de 2021 na Câmara dos Deputados, e está atualmente em trâmite no Senado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. De interesse prioritário para a bancada ruralista e com pontos controversos entre os diversos interessados no tema, o PL já passou por várias consultas públicas e segue em consulta no site do Senado, até o final de sua tramitação.
O programa "Nos Conformes" e a apropriação dos créditos de ICMS - Migalhas
A Fazenda Estadual de São Paulo, estabeleceu a adoção de Procedimentos Simplificados na Apropriação do Crédito Acumulado de ICMS, de acordo com a pontuação obtida pelo contribuinte no programa denominado "Nos Conformes, criado pela lei complementar 1.320/18.
Federação política pede impugnação da candidatura de Moro no Paraná
A Federação "Brasil da Esperança" apresentou ao TRE do Paraná impugnação ao registro de candidatura de Sergio Moro. Segundo requerimento, ex-juiz não cumpriu prazo de filiação partidária para disputar as eleições ao Senado do Paraná nas eleições de 2022. Em 10/8, Sergio Moro requereu o registro de sua candidatura a senador da República pelo Estado do Paraná, pelo União Brasil.
MIGALHAS nº 5.418
Siga-nos no Quinta-Feira, 18 de agosto de 2022 - Migalhas nº 5.418. Fechamento às 10h31. Machado de Assis Perspectiva de gênero - Demissão anulada Sem ter com quem deixar o filho recém-nascido, uma trabalhadora solicitou a prorrogação da licença-maternidade por uns dias, mas teve o pedido negado. Diante da recusa, se viu obrigada a pedir demissão. Mas o pedido foi considerado nulo pelo TRT da 15ª região.
TST: Ausência da empresa em audiência pressupõe confissão dos fatos
Por unanimidade, a 2ª turma do TST declarou a revelia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede em Fortaleza/CE, em processo movido por quatro técnicos especializados contratados para trabalhar em Luanda, capital de Angola. Segundo o colegiado, embora devidamente notificada da audiência, a empresa não compareceu, o que torna verdadeiros os fatos alegados pelos empregados na petição inicial.
Professora considera tímido o crescimento de candidaturas femininas
Apesar do número recorde de candidaturas femininas nestas eleições de 2022, a paridade de gênero ainda está muito distante de se concretizar no Brasil. Essa é a avaliação que a professora Ligia Fabris, coordenadora do Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio faz a partir dos dados preliminares divulgados pelo TSE. Neste ano, o Brasil registrou um maior percentual de candidaturas femininas de sua história.
Tatá Werneck vence ação contra RedeTV! por piada feita em 2020
Em decisão proferida nesta quarta-feira, 17, pela juíza Flávia Almeida de Castro, da 6ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, Tatá Werneck venceu ação judicial movida pela RedeTV!, por piada feita pela atriz em premiação. A emissora pediu na Justiça R$ 50 mil por danos morais além de retratação pública. No Prêmio Multishow de 2020, Tatá disse que estava usando um vestido que pagaria toda a grade de custos da emissora paulista. Nos autos, a juíza não reconheceu provas de dano moral.
Juiz nega dano material por mala extraviada e sugere venda de produtos
O juiz de Direito Luiz Carlos de Miranda, da 14ª vara Cível de Brasília/DF, negou danos materiais a passageiro que teve mala extraviada, mas recebeu seus pertences em menos de 21 dias.
Corte Especial homenageia ministro Felix Fischer
A sessão Corte Especial desta quarta-feira, 17, foi aberta com uma homenagem ao ministro Felix Fischer, que se aposentará no próximo dia 22. O advogado, Iran Machado Nascimento, ficou com a responsabilidade de ser o orador da solenidade em nome da OAB. Nas falas do causídico, que fez um breve resumo da história de vida pessoal, da carreira acadêmica e rumos profissionais, Felix Fischer é um dos magistrados mais brilhantes que o Brasil já conheceu.
AO VIVO: STF volta a analisar ir(retroatividade) da lei de improbidade
Nesta quarta-feira, 17, o STF volta a julgar se a nova lei de improbidade administrativa (lei 14.230/21) retroage ou não para ações já julgadas e para as em andamento. A Corte também definirá se as alterações legais devem retroagir para beneficiar quem tenha cometido atos de improbidade administrativa na modalidade culposa, inclusive o prazo de prescrição para as ações de ressarcimento.
Juiz que menosprezou lei Maria da Penha terá remoção compulsória
Nesta quarta-feira, 17, o Órgão Especial do TJ/SP aplicou a pena de remoção compulsória ao juiz de Direito Rodrigo de Azevedo Costa, que menosprezou a lei Maria da Penha durante audiência online sobre pensão alimentícia (relembre o caso ao final da reportagem). O relator do caso, desembargador Xavier de Aquino, votou por aplicar a pena de disponibilidade ao magistrado, porém ficou vencido pelo colegiado.
AO VIVO: Acompanhe a Corte Especial do STJ
Ministros da Corte Especial do STJ se reúnem nesta quarta-feira, 17, para julgamento. Acompanhe. VIDEO
É válida justa causa de trabalhador que faltava sem justificativa
Funcionário que faltava injustificadamente ao trabalho terá a dispensa por justa causa mantida. Assim decidiu a juíza do Trabalho Ana Carolina Simões Silveira, da vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG, ao negar os pedidos autorais. Na ação trabalhista, o homem pleiteava pagamento de rescisão e indenização por danos morais referente à suposta justa causa.
Band não concederá direito de resposta por matéria de van escolar
A Band não terá de conceder direito de resposta a empresário do ramo de transporte escolar em São Paulo por reportagem jornalística. Decisão é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar que a emissora se limitou a divulgar fatos relevantes sobre suposto esquema de vans escolares. A reportagem noticiava suposto esquema de cooperativas de vans escolares beneficiadas em troca de apoio político.
STF rejeita ação contra vedação de acesso de guardas municipais na OAB
A ministra Cármen Lúcia, do STF, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 978, em que a Rede Sustentabilidade questionava a prática da OAB de rejeitar a inscrição de guardas municipais na advocacia. Entre outros pontos, a ministra observou que o partido não apresentou prova de ofensa a preceito fundamental, requisito para ajuizamento de ADPF.
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