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O futuro mercado regulado de carbono no Brasil, que será implementado pelo SBCE - Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, representa um avanço na integração entre política ambiental e instrumentos econômicos para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Nos termos do art.
A nova LGLA - lei geral de licenciamento ambiental (lei 15.190/25), que entrou em vigor no dia 4 de fevereiro, é resultado de mais de duas décadas de debate legislativo. Além de organizar e sistematizar o tema, traz impactos relevantes também ao campo penal. Um dos pontos mais debatidos da nova legislação é a criação da LOC - Licença de Operação Corretiva.
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