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Articles by Rafael Stuppiello
Barcellos Tucunduva Advogados lança software de gestão de contratos
De olho no futuro, os sócios do BTLAW - Barcellos Tucunduva Advogados lançam a BTTECH, startup que une a expertise de 68 anos de atuação jurídica com soluções tecnológicas de ponta no mercado. O objetivo é oferecer ferramentas digitais que facilitem o dia a dia das empresas com menos papel e mais tecnologia. Menos pilhas e mais bytes. O primeiro produto da BTTECH a chegar ao mercado é o BTDOCS, uma plataforma de criação, assinatura e gestão de contratos.
Redejur assume caráter internacional
A RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, entidade que reúne advogados empresariais de todo o Brasil e de mais sete países, passa a se denominar Associação Internacional de Advocacia Empresarial. A mudança na nomenclatura da associação foi aprovada na LIII Assembleia da entidade que aconteceu na última sexta-feira, 27/5, em Fortaleza.
Publicada lei que altera estatuto da advocacia
Entrou em vigor nesta sexta-feira, 3, a lei 14.365/22 (íntegra abaixo), que faz uma série de alterações no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94).
LBCA recebe Prêmio Lumen de boas práticas de gestão
Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) recebeu o "Prêmio Lumen- 2021", na categoria "Boas práticas de Gestão", com o projeto"Práticas de Visual Law em Projetos", em eventorealizado no Hotel Renaissance, no último dia 31/5. O prêmio é uma iniciativa do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA) .
Nunes derruba decisão que cassou deputado por propagar fake News
O ministro do STF, Nunes Marques, derrubou decisão do TSE que havia cassado deputado estadual, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação em 2018. A decisão atendeu ao pedido de Francischini e da Comissão Executiva de seu partido, PSL. De acordo com o ministro, a norma que gerou equiparação de manifestações nas redes sociais às veiculadas nos meios tradicionais de mídia e imprensa apenas poderiam valer após as eleições de 2018.
STF adia julgamento sobre marco temporal em terras indígenas
Nesta quinta-feira, 2, o STF retirou da pauta a continuação do julgamento que analisa o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. A continuação da análise do caso estava marcada para 23/6/22, todavia, com a decisão, não há nova data prevista. Marco temporal é a tese que estabelece que os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras se provarem que a ocupavam no dia da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988).
Nunes derruba decisão que cassou deputado que propagou fake News
O ministro do STF, Nunes Marques, derrubou decisão do TSE que havia cassado deputado estadual, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação em 2018. A decisão atendeu ao pedido de Francischini e da Comissão Executiva de seu partido, PSL. De acordo com o ministro, a norma que gerou equiparação de manifestações nas redes sociais às veiculadas nos meios tradicionais de mídia e imprensa apenas poderiam valer após as eleições de 2018.
PT aciona STF contra lei que aumenta gastos do governo com publicidade
O PT ajuizou ADIn no STF contra a lei 14.356/22, publicada na última quarta-feira, 1º, que flexibiliza regras e amplia o limite de gastos com publicidade pelos governos Federal, estaduais e municipais em anos eleitorais, inclusive já em 2022. O partido alega violação ao princípio da anterioridade eleitoral e o equilíbrio do processo eleitoral.
Migalhas promove debate sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Com o intuito de debater as alterações que foram feitas na lei 8.429/92, dando origem à Nova Lei de Improbidade Administrativa, Migalhas realizou hoje, 2/6, evento com um time de especialistas coordenado pelo juiz e professor Fernando Gajardoni.
Ministério da Justiça proíbe venda de crepes eróticos a menores - Migalhas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma medida que proíbe ao menos 5 creperias de vender alimentos com formato de genitálias humanas e partes do corpo humano a menores de 18 anos. A decisão inclui também a interdição de letreiros e da exposição dos produtos em locais e vitrines de fácil visualização pelos consumidores no exterior dos estabelecimentos. A decisão foi publicada no DOU desta quarta-feira, 1º.
STF entende que acordo coletivo pode prevalecer sobre a lei
Nesta quinta-feira, 2, o STF formou maioria para validar de acordo coletivo que aboliu direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e local de trabalho. A Corte entendeu que, neste caso, neste caso, se não se ferir o patamar civilizatório previsto pela CF/88, os acordos coletivos são válidos.
AO VIVO: 4 ministros do STF validam acordo sobre horas de deslocamento
Nesta quinta-feira, 2, o STF voltou a julgar validade de acordo coletivo que aboliu direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e local de trabalho. A cláusula em debate previu o fornecimento de transporte dos empregados ao trabalho, mas suspendeu o pagamento pelo tempo de percurso.
TJ/RJ confirma condenação de Fontenelle contra Felipe e Lucas Neto
A 1ª câmara Criminal do TJ/RJ manteve a condenação da atriz e apresentadora Antonia Fontenelle a pena de um ano de detenção em regime aberto e ao pagamento de 52 dias-multa, no valor de 1/6 do valor do salário mínimo vigente à época do fato por três crimes de calúnia, dois de difamação, um de injúria contra o youtuber Felipe Neto e seu irmão Luccas Neto. A atriz havia recorrido da decisão do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª vara Criminal da Capital, agora indeferida pela 2ª instância.
STF: 4 ministros votam por validar acordo sobre horas de deslocamento
Nesta quinta-feira, 2, o STF voltou a julgar validade de acordo coletivo que aboliu direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e local de trabalho. A cláusula em debate previu o fornecimento de transporte dos empregados ao trabalho, mas suspendeu o pagamento pelo tempo de percurso.
Juiz condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira
A vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ribeirão Preto/SP condenou um homem por publicar na internet cenas íntimas da ex-companheira. Pelos crimes de perseguição e de divulgação de cena de sexo, a pena foi fixada em seis anos, três meses e 34 dias de reclusão, em regime fechado. De acordo com os autos, o casal manteve relacionamento por quatro anos. Após o término, o homem criou perfis falsos com o intuito de divulgar fotos íntimas da ex-companheira por meio de rede social.
Coriolano Camargo passa a integrar Comissão Especial da OAB
O Conselho Federal da OAB designou Coriolano Camargo como integrante da Comissão Especial de Inteligência Artificial da OAB, conforme a portaria n° 831/2022 para a gestão 2022/2025. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos é advogado, autor VIP do Migalhas e coordenador da Coluna de Direito Digital. É também coordenador do primeiro curso sobre a LGPD da ESA Nacional. É Presidente da Comissão de Direito Digital da OABSP-Butantã. Fundador da Digital Law Academy.
AO VIVO: STF retoma análise de acordo sobre horas de deslocamento
Nesta quinta-feira, 2, o STF voltou a julgar validade de acordo coletivo que aboliu direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e local de trabalho. A cláusula em debate previu o fornecimento de transporte dos empregados ao trabalho (horas in itinere), mas suspendeu o pagamento pelo tempo de percurso. A análise do tema teve início na sessão plenária desta quarta-feira, 1º. O julgamento foi retomado com o voto do ministro relator, Gilmar Mendes. Acompanhe:
Revisão da vida toda: Instituto pede que Mendonça se declare suspeito
O Ieprev - Instituto de Estudos Previdenciários protocolou no STF pedido para que o novo relator da revisão da vida toda, ministro André Mendonça, se declare suspeito e impedido para julgar o caso. A entidade alega que há imparcialidade na atuação de Mendonça, pois o ministro era membro da AGU quando o julgamento já havia sido iniciado (com 10 votos juntados), bem como a União tem interesse na causa.
Advogado analisa sentença de Johnny Depp e Amber Heard
A primeira pergunta que se faz ao fim do julgamento do ex-casal Johnny Depp e Amber Heard é: quem foi vencedor e o derrotado na batalha judicial que mobilizou a mídia americana e de boa parte do mundo nos últimos meses? As duas interpretações são possíveis, a jurídica e a de reputação. Iniciando pela análise jurídica, nenhuma das partes envolvidas obteve o que pretendia inicialmente.
Homem trans pode alterar nome em certidão de filho menor de idade
Um homem transexual, pai de um adolescente de 14 anos, obteve o direito de alterar o registro do filho e substituir o nome anterior dele, feminino, pelo atual, masculino, sem o consentimento do outro pai, que se opunha à alteração. A decisão é da juíza da vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Maria Luiza Rangel Pires. De acordo com a ação, o adolescente é fruto de um relacionamento ocorrido antes da transição do requerente do gênero feminino para o gênero masculino.
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4.188/21). A proposta seguirá para o Senado. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia.
"2022 Empower Role Model Lists" seleciona ex-aluno da FGV Direito SP
Higor Borges Lima, ex-aluno da 8ª turma da FGV Direito SP, foi selecionado pelo "2022 Empower Role Model Lists", publicação da Involve People, como um dos futuros líderes de diversidade racial no ambiente do trabalho, junto com outros 2 brasileiros.
TJ/DF suspende decisão do Procon que proibiu venda de Del Valle Fresh
A 8ª turma Cível do TJ/DF concedeu liminar para suspender decisão administrativa do Procon, que havia proibido a Coca-Cola de comercializar o suco Del Valle Fresh no Distrito Federal. Segundo o Procon, a decisão administrativa se deu porque a linha de produtos Del Valle Fresh não possui percentuais de fruta ou suco em sua composição para serem considerados suco, néctar ou refresco.
Cancelamento de voo por condições climáticas não enseja dano moral
O 1º Juizado Especial Civil de Porto Velho/RO negou ação indenizatória por dano moral a passageiro contra a companhia aérea Latam, que alegou ter contratado voo de Guarulhos/SP para Porto Velho, saindo às 21h55min do dia 17 de dezembro do ano passado, que foi cancelado. O consumidor foi realocado em novo voo, que saiu no dia seguinte pela manhã.
NFTs: potencial inovador no mercado jurídico
Vivemos uma constante evolução digital que tem aberto novos caminhos e aquecido mercados inimagináveis até pouco tempo atrás. Se antes nossas riquezas eram embasadas no dinheiro e nos bens patrimoniais, hoje, este universo vai muito além do meramente palpável, se estendendo a ativos digitais que atraem milhares de investidores e movimentam bilhões de dólares em todo o mundo. Os NFTs, sigla em inglês para token não fungível, é um deles.
MIGALHAS nº 5.364
Siga-nos no Quinta-Feira, 2 de junho de 2022 - Migalhas nº 5.364. Fechamento às 10h22. Machado de Assis Legislado sobre o acordado - Controle de jornada STF invalidou cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho referentes ao controle de jornada de motoristas de carga.
Tauil & Chequer assessora leilão de terrenos de Furnas
Escritório Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown, está assessorando o consórcio que auxilia BNDES e Furnas Centrais Elétricas no Rio de Janeiro nos procedimentos do leilão de dois lotes, que totalizam 10 mil metros quadrados e estão avaliados em R$ 109 milhões.
Universitários fazem visita técnica ao escritório Andrade Maia
Na manhã de hoje, 1º/6, nove estudantes do curso de Direito da Unisinos Porto Alegre participaram de uma visita técnica à sede de Porto Alegre do escritório Andrade Maia Advogados. A visita faz parte da disciplina de Visitas Técnicas III, em que a instituição de ensino faz uma parceria com os principais escritórios de advocacia da Capital para promover uma maior aproximação com o mercado.
Júri condena Amber Heard a pagar US$ 15 milhões a Johnny Depp
O julgamento que durou seis semanas na disputa judicial entre o ex-casal Johnny Depp e Amber Heard chegou ao fim. O ator receberá US$ 15 milhões de sua ex-esposa. A atriz foi condenada a pagar US$ 10 milhões de danos compensatórios e US$ 5 milhões de danos punitivos. O júri também considerou que Johnny Depp difamou a atriz, por isso ele terá de pagar US$ 2 milhões a ela.
Ministro Salomão é aprovado pelo Senado para o CNJ
O ministro do STJ Luis Felipe Salomão foi aprovado pelo plenário do Senado Federal para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça, no CNJ, no biênio 2022-2024. A aprovação do nome do ministro, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 1, foi apoiada por 54 senadores votantes na sessão, que foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Luis Felipe Salomão teve a indicação ao cargo aprovada pelo pleno do STJ, em maio.
Mattos Filho lança Relatório Anual 2021 - Migalhas
O Mattos Filho lança o seu Relatório Anual 2021, pautado em posicionamento de marca inovadora e nos compromissos para geração de impacto positivo no país por meio da evolução das atividades jurídicas. Além dos detalhes sobre as novas identidades visual e verbal, a 12ª edição do relatório destaca as iniciativas do escritório relacionadas ao negócio, às ações sociais e de acesso à justiça.
Para especialista, Código Florestal ainda se mantém controverso
Na semana passada, o Código Florestal (lei nº 12.651/2012) completou dez anos. Com a pacificação de algumas discussões, mas ainda com intensa judicialização da aplicação de alguns dispositivos, questionamentos judiciais e atividade normativa, norma gera insegurança jurídica ao país.
EUA quer diminuir para 180 dias prazo para retirada de visto
Solicitar um visto para os Estados Unidos pode ser um processo árduo, trabalhoso e demorado. No entanto, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) quer implementar soluções que diminuam o tempo de processamento de um visto para, no máximo, 180 dias.
Caso Henry: Advogado e juíza batem boca aos gritos em audiência
Nesta quarta-feira, 1º, durante audiência no caso Henry, os Ânimos se exaltaram e o advogado que defende Jairinho e a juíza Elizabeth Machado Louro protagonizaram um bate-boca aos gritos. Essa não é a primeira vez que acontece discussão no caso. No final do ano passado, a magistrada aconselhou um advogado a tomar um Rivotril.
Práticas de responsabilidade social e gestão recebem Prêmio Lumen
A edição 2022 do Prêmio Lumen, iniciativa do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro para reconhecer as boas práticas de gestão e responsabilidade social dentro dos escritórios de advocacia no Brasil, consolidou as iniciativas do Martorelli Advogados.
Universitários fazem de visita técnica ao escritório Andrade Maia
Na manhã de hoje, 1º/6, nove estudantes do curso de Direito da Unisinos Porto Alegre participaram de uma visita técnica à sede de Porto Alegre do escritório Andrade Maia Advogados. A visita faz parte da disciplina de Visitas Técnicas III, em que a instituição de ensino faz uma parceria com os principais escritórios de advocacia da Capital para promover uma maior aproximação com o mercado.
AO VIVO: STF julga norma que suprimiu hora de deslocamento ao trabalho
Nesta quarta-feira, 1, o STF julga validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos às chamadas horas in itinere, tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre casa e trabalho. A empresa sustentou que, ao negar validade à cláusula, o TST ultrapassou o princípio constitucional da prevalência da negociação coletiva.
União indenizará empresa que teve inscrição indevida no Serasa
A 3ª turma do TRF da 4ª região condenou a União por inscrever indevidamente o nome de uma empresa ao cadastro de inadimplentes. O colegiado concluiu que houve negligência da entidade, bem como foi comprovado os prejuízos causados a imagem da empresa perante o comércio. À Justiça, uma empresa do ramo de papel e celulose solicitou a nulidade de autos de infração aplicados pela União referente a multas administrativa.
Johnny Depp vence processo e Amber Heard terá de pagar US$ 15 milhões
O julgamento que durou seis semanas na disputa judicial entre o ex-casal Johnny Depp e Amber Heard chegou ao fim. O ator receberá US$ 15 milhões de sua ex-esposa. A atriz foi condenada a pagar US$ 10 milhões de danos compensatórios e US$ 5 milhões de danos punitivos. O júri também considerou que Johnny Depp difamou a atriz, por isso ele terá de pagar US$ 2 milhões a ela.
Caso Henry: Advogado e juízas batem boca aos gritos em audiência
Nesta quarta-feira, 1º, durante audiência no caso Henry, os Ânimos se exaltaram e o advogado que defende Jairinho e a juíza Elizabeth Machado Louro protagonizaram um bate-boca aos gritos. Essa não é a primeira vez que eles discutem. No final do ano passado, a magistrada aconselhou o advogado a tomar um Rivotril.
Juíza suspende banca de concurso para cátedra do Direito da USP
A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu a banca de concurso para titular da cátedra de Direito de Comércio Internacional da Faculdade de Direito da USP. Trata-se de decisão provocada por agravo regimental interposto pela USP no STJ para início do cumprimento provisório de sentença, com a ressalva de que tal ato não implica desistência do recurso deferido.
Consumidora que demorou para avisar banco de roubo não será indenizada
A juíza da 1ª vara do Juizado Especial Cível de São Paulo julgou improcedente ação de reparação por danos morais com base no desvio produtivo do consumidor, ajuizada por uma mulher, vítima de um roubo, contra o Banco C6, após ter valores transferidos de seu banco. Restou concluído que a autora falhou em comunicar a instituição financeira a tempo de evitar as operações.
STF julga norma que suprimiu hora de deslocamento ao trabalho
Nesta quarta-feira, 1, o STF julga validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos às chamadas horas in itinere, tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre casa e trabalho. A empresa sustentou que, ao negar validade à cláusula, o TST ultrapassou o princípio constitucional da prevalência da negociação coletiva.
Deltan faz "filme" com detalhes dos Pix recebidos para indenizar Lula
O ex-Lava Jato e pré-candidato a deputado Deltan Dallagnol fez um vídeo em que esclarece valores que teria recebido de apoiadores após ser condenado a indenizar o ex-presidente Lula em R$ 75 mil pelo power point.
6x5: STF entende por prevalência de leis trabalhistas sobre acordos
Nesta quarta-feira, 1, o plenário do STF formou maioria para invalidar cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho referentes ao controle de jornada de motoristas de carga. A Corte seguiu entendimento divergente iniciado pela ministra Rosa Weber pela improcedência, pois as decisões trabalhistas que condenaram as empresas ao pagamento de horas extras não afastaram as cláusulas pactuadas nas convenções.
Deltan faz vídeo com detalhes dos Pix recebidos para indenizar Lula
O ex-Lava Jato e pré-candidato a deputado Deltan Dallagnol fez um vídeo em que esclarece valores que teria recebido de apoiadores após ser condenado a indenizar o ex-presidente Lula em R$ 75 mil pelo power point.
OAB divulga resultado definitivo da 2ª fase do 34º Exame de Ordem
A OAB divulgou, nesta quarta-feira, 1º, o resultado definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) do 34º EOU - Exame de Ordem Unificado. A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
AO VIVO: STF decide validade de acordo entre patrão e empregado
Nesta quarta-feira, 1, o plenário do STF prossegue o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho referentes ao controle de jornada de motoristas de carga. O Supremo tem dois posicionamentos distintos. Até o momento, quatro ministros votaram pela procedência da ação para validar o acordo coletivo firmado, uma vez que a CF/88 protege a supremacia da negociação coletiva.
Empresa é condenada em R$ 30 mil por desassistir trabalhadora grávida - Migalhas
O juízo da 57ª vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de alimentação por danos morais ao constatar situação de insegurança, constrangimento, aflição e agonia imposta a uma trabalhadora. A forma como o empregador mantinha essa empregada foi considerada gravíssima e de total desrespeito com o trabalho da mulher. A indenização foi fixada no valor requerido, de R$ 30 mil. O caso envolve uma cozinheira contratada para atuar em uma escola pública municipal.
Quem matou Genivaldo?
Na semana passada, o Brasil foi arrebatado pelas cenas do assassinato de Genivaldo Jesus dos Santos, asfixiado em uma câmara de gás improvisada por Policiais Rodoviários Federais que o pararam por trafegar em uma motocicleta sem capacete; uma conduta, diga-se de passagem, muitas vezes praticada pelo Presidente do Brasil e seus Ministros ao redor do país.
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