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Articles by Raphael Cajazeira Brum
Juiz homologa recuperação judicial das empresas do grupo Lavoura
Após a aprovação da maioria de credores em assembleia, juiz de Direito substituto João Ângelo Bueno, da 1ª vara Cível de Pato Branco/PR, homologou plano de recuperação judicial das empresas componentes do grupo Lavoura. A dívida concursal gira em torno de R$ 200 milhões. O plano prevê a criação de subclasses de credores, dando ênfase aos credores que possuem crédito com origem na entrega de produção agrícola ao grupo em crise, com a destinação de unidades produtivas isoladas para seu pagamento.
Como obter sucesso na perícia do INSS? - Migalhas
Se você está buscando um benefício previdenciário pelo INSS, sabe que a perícia médica é um dos momentos mais importantes do processo. É nesse momento que o médico perito avaliará se você preenche ou não os requisitos legais para a concessão do benefício. E é por isso que é tão importante estar bem preparado e seguir algumas dicas que aumentam as suas chances de sucesso. A perícia médica é um dos momentos mais importantes para quem busca um benefício previdenciário pelo INSS.
Trabalho sem registro em carteira
Siga-nos no O trabalho informal é uma realidade para muitos indivíduos em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. Muitas pessoas realizam suas atividades laborais sem o devido registro em carteira de trabalho, o que pode gerar insegurança e incertezas quanto aos seus direitos e proteções trabalhistas.
Como requerer algum benefício no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder diversos tipos de benefícios previdenciários aos segurados que se enquadram nos requisitos estabelecidos em lei. No entanto, muitos segurados têm dificuldades ao requerer algum tipo de auxílio do INSS, seja por falta de conhecimento dos procedimentos, seja por dificuldades burocráticas.
Paradoxos do Direito brasileiro: desafios e oportunidades
Siga-nos no O Direito brasileiro enfrenta diversos desafios e paradoxos que exigem reflexão crítica e busca por soluções criativas. Dentre os desafios que afetam o sistema jurídico brasileiro, é possível destacar alguns paradoxos específicos que merecem atenção. Um dos paradoxos do Direito brasileiro diz respeito à questão da prescrição de crimes.
Defesa contra cobrança de taxas de associação inconstitucionais
O tema 492 do STF declarou inconstitucional a cobrança de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado até o advento da lei 13.465/17. Isso levanta a questão de como os moradores que foram condenados a pagar essas taxas em processos anteriores podem se defender em execuções em andamento.
Tenho como adiantar minha aposentadoria?
Siga-nos no Sim, é possível adiantar a sua aposentadoria, mas isso dependerá de vários fatores, como o tipo de aposentadoria que você pretende receber, o tempo de contribuição para a Previdência Social, a sua idade e outros fatores. Algumas opções para antecipar a aposentadoria podem incluir contribuir com um valor maior do que o mínimo exigido para a Previdência Social, trabalhar em uma atividade que permita aposentadoria antecipada, ou contratar um plano de previdência privada.
Golpes mais comuns cometidos por criminosos pela internet - Migalhas
Fraudes na internet são uma ameaça constante para indivíduos e empresas em todo o mundo. Como advogado especialista em fraudes na internet, eu entendo a importância de se proteger contra esses golpes. Por isso, decidi criar um e-book completo que abrange os tipos de fraudes mais comuns e as medidas preventivas que podem ser tomadas para evitá-las, bem como as ações que devem ser tomadas se você se tornar vítima de uma fraude.
A corrupção no Judiciário
A corrupção é uma ameaça séria ao estado democrático de direito. Quando membros do poder judiciário são corruptos, eles podem minar a credibilidade do sistema judicial, violar os direitos fundamentais dos cidadãos e prejudicar a integridade das instituições democráticas. Ela pode assumir várias formas.
A Recuperação Judicial e os benefícios para empresas endividadas
O cenário econômico pode ser desafiador para muitas empresas, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras. Quando as dívidas se acumulam e a receita não cobre os custos, pode ser difícil para a empresa sobreviver. No entanto, a Recuperação Judicial pode ser uma opção viável para empresas endividadas que desejam se reestruturar financeiramente e retomar a saúde financeira.
Novos desafios da advocacia no século 21
A advocacia é uma profissão antiga e honrosa que desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos individuais e coletivos na sociedade. Entretanto, o avanço da tecnologia e as mudanças no comportamento social e político trazem novos desafios para os advogados. Um dos principais desafios enfrentados pelos advogados atualmente é a crescente complexidade das questões jurídicas.
Tráfego pago para advogados à luz das normas da OAB
O tráfego pago é uma estratégia cada vez mais utilizada pelos advogados para atrair clientes em potencial. No entanto, é importante que essas campanhas publicitárias estejam de acordo com as normas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Neste artigo, discutiremos as regras que regem o tráfego pago para advogados e como é possível utilizá-lo de forma ética e eficaz. A publicidade na advocacia é regulamentada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
A importância da apoliticidade do Poder Judiciário
Siga-nos no O princípio da separação dos poderes é um dos pilares da nossa República. Ele se encontra previsto no artigo 2º da Constituição Federal, que estabelece que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Cada um desses poderes possui uma função específica, que deve ser desempenhada de maneira autônoma, sem interferências indevidas de um sobre o outro.
Visual law: Uma análise das possibilidades de aplicação no Direito
Com o avanço tecnológico, a comunicação visual tem se tornado cada vez mais importante em diversas áreas, inclusive no Direito. A técnica de Visual Law é uma excelente forma de apresentar informações de forma clara e objetiva, especialmente em um contexto no qual a interpretação de leis e contratos é muitas vezes difícil para pessoas que não são especialistas na área jurídica.
LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) - Migalhas
LOAS (lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago pelo governo brasileiro para pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, por motivos de doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.
OAB pede e INSS retira bloqueio em pedido em caso de negativa por robô
Após diálogo com o Conselho Federal da OAB e pedido ao Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, o INSS decidiu retirar o bloqueio de 30 dias para novo requerimento na concessão de benefícios, em caso de negativa pelo robô. Se houve a negativa de automática, sem análise de um servidor, é possível fazer novo pedido antes de 30 dias. O INSS usa, desde maio deste ano, inteligência artificial na concessão de benefícios para reduzir a fila de pedidos de aposentadoria.
Você sabe quais os documentos para pedir o auxílio-doença?
Siga-nos no É importante reunir documentação suficiente para solicitar auxílio-doença para que você tenha boas chances de que seus benefícios sejam concedidos no INSS e/ou na justiça. A partir deste conteúdo você poderá se livrar de mais uma preocupação, pois saberá tudo o que precisa fazer para obter seus benefícios. O Aide Maladie, é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que estão total e temporariamente incapacitados para o trabalho.
TRF-1: Em caso de mais provas, é possível nova ação previdenciária
Para a Corte Especial do TRF da 1ª região, é possível a proposição de nova ação previdenciária para requerer benefício mesmo que o pedido tenha sido negado em outro processo, caso o autor consiga provas que não foram apresentadas anteriormente. O posicionamento ocorreu no julgamento de recurso do INSS que apelou da sentença anterior que julgou improcedente o pedido da parte autora, reconhecendo a ausência do direito.
Para o assegurado de 55 a 60 anos, como se aposentar pelo INSS?
Quando se tem entre 55 e 60 anos, o desejo há muito esperado de se aposentar torna-se central. Nesse período, a maioria dos segurados dos Institutos Nacionais de Seguridade Social (INSS) tenta entender as possibilidades de recebimento dos benefícios previdenciários. Há também segurados que se perguntam qual o melhor momento para se aposentar. Então eu vou te mostrar 6 regras transitórias disponíveis após a reforma da previdência, em vigor a partir de 13 de novembro de 2019.
Quais são os períodos contam para a carência do INSS?
Quando se trata de carência, temos que levar em consideração o período que não contam como carência, e diante disso pode prejudicar o planejamento para se aposentar ou até mesmo solicitar algum benefício que exija carência. Mas não se preocupe, nesse artigo apontaremos os quais são esses períodos que fazem aumentar a carência. 1. A Carência A Carência o período de carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para ter direito aos benefícios previdenciários.
Você sabe a regra para aposentadoria dos militares? - Migalhas
Foi sancionado no ano de 2019, o projeto de lei que altera as regras da Previdência para as forças armadas, policiais militares e bombeiros estaduais. Diante disso, a principal mudança está no tempo de serviço mínimo que o militar passe para a inatividade, que acabou subindo de 30 anos para 35 anos. Nesse aspecto, não terá idade mínima para se aposentar, a famosa reserva remunerada. E também, os militares terão reajustes anuais até o ano de 2023. 1.
Vigilante têm direito à aposentadoria especial?
Um tema que a maioria dos vigilantes se perguntavam e estava aguardando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, teve uma resposta. A determinada aposentadoria especial dos vigilantes que estão expostos diariamente à situações perigosa, acabou sendo discutida no tem 1.031 do STJ.
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