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por Claudia Pitta A governança tradicional desenvolveu-se inicialmente para proteger investidores, ampliando-se depois para objetivos de longo prazo da empresa ou organização e, mais recentemente, para atender à responsabilidade dessas perante um espectro amplo de stakeholders. As estruturas, regras e processos da governança tradicional foram e seguem sendo relevantes para estabelecer direção e controle nas organizações.
Pela posição que ocupam na sociedade, as universidades são instituições estratégicas na implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Dentre os 17 objetivos consagrados na agenda, o ODS 4 trata especificamente de educação de qualidade, convocando governos, setor privado, sociedade civil e cidadãos a "garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos".
De início, insta considerar as premissas que motivam este breve estudo: (i) o alto índice de corrupção do Brasil1; (ii) a extensão continental do território brasileiro2; (iii) a vasta quantidade de municípios, que atualmente são 5.5703; (iv) o fato de que a significativa maioria destes municípios - 67,7%, ou 3.770 - possuem menos de 20 mil habitantes4; e, (v) a utilização de programas de compliance da integridade mostrou-se mecanismo apto a prevenir, detectar e remediar atos de fraude e...
Após um período de importantes avanços, tanto legislativos quanto judiciais, iniciado pela aprovação da Lei Anticorrupção e da Lei das Organizações Criminosas em 2013, a operação Lava Jato e operações similares, a Lei das Estatais, a Lei do Processo Sancionador CVM e BACEN, entre outros desenvolvimentos, passamos a assistir, notadamente a partir de 2019, a uma sequência de retrocessos no combate à corrupção.
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