Cleiton Leite Coutinho

A 3ª turma do STJ entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a sua concessão. Para o colegiado, tal direito tem natureza personalíssima.

A 4ª turma do STJ decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI), basta a declaração de insuficiência financeira, ficando reservada à parte contrária a possibilidade de impugnar o deferimento da benesse. Por unanimidade, o colegiado considerou que a caracterização do MEI e do EI como pessoas jurídicas deve ser relativizada, pois não constam no rol do artigo 44 do Código Civil.

2020 – Entre a vida e a morte, a politicagem, por Cleiton Leite Coutinho O ano 2020 deveria ter sido marcado pelo avanço nas políticas sociais e de retomada da economia, com geração de emprego e renda para o nosso povo. No entanto, a crise ampliada, a partir da pandemia que tomou conta do mundo mostrou o quanto a população do planeta está a deriva, no tocante à média dos governantes.