Dilmaria Carvalho

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, repetindo o resultado da votação em primeiro turno, realizada mais cedo. Com isso, o texto concluiu sua tramitação na Casa e poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, caso não tenha sofrido alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um de descanso. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em uma votação que contou com a presença de 77 senadores.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, um pacote de medidas do governo federal que prevê o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs), o aumento do teto de faturamento anual e a ampliação do número de funcionários permitidos para a categoria. As propostas integram o programa Prospera MEI, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (13), e seguem agora para análise do Senado.