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Articles by Douglas Mota
Opinião - Que imposto é esse: Impactos da reforma tributária no setor automotivo
O setor automotivo está sujeito a um sistema de tributação sobre consumo bastante peculiar. Na esfera federal, há tributação de PIS e Cofins com base no sistema cumulativo ou não cumulativo, com produtos sujeitos ao regime monofásico e alíquotas concentradas nas pessoas jurídicas fabricantes e importadoras.
Opinião - Que imposto é esse: Reforma tributária: dúvidas e certezas
A tão discutida e aguardada reforma tributária finalmente tomou forma concreta com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, promulgada em 20 de dezembro de 2023 marcando o ponto de partida para uma nova do sistema tributário nacional e da tributação do consumo. Na sequência, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 68/24 convertido na Lei Complementar nº 214/25, que estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Brazilian Tax Reform
An overview by Demarest, Taxand Brazil Brazil’s 2025 tax reform will bring major changes, shifting taxation from origin to destination and phasing out ICMS tax benefits by 2033. This will impact logistics, requiring businesses to reassess plant and distribution centre locations.
IPTU: O que é, como funciona e como é calculado por municípios
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê, em seu artigo 156, inciso I, a competência municipal para instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)[1]. Já em nível infraconstitucional, o IPTU encontra tratamento nos artigos 32, 33 e 34 do Código Tributário Nacional (CTN)[2] que, por sua vez, reitera a competência municipal sobre o imposto. Assim, sabe-se que cabe a cada município instituir o IPTU por meio da competente lei municipal[3].
[2312.14321] A Novel ML-driven Test Case Selection Approach for Enhancing the Performance of Grammatical Evolution
[Submitted on 21 Dec 2023] Title:A Novel ML-driven Test Case Selection Approach for Enhancing the Performance of Grammatical Evolution Download a PDF of the paper titled A Novel ML-driven Test Case Selection Approach for Enhancing the Performance of Grammatical Evolution, by Krishn Kumar Gupt and 4 other authors Download PDF HTML (experimental) Abstract:Computational cost in metaheuristics such as Evolutionary Algorithms (EAs) is often a major concern, particularly with their ability to scale.
PPS tenta derrubar norma que faz do TCU avalista de acordos de leniência
RIO — O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou nesta quinta-feira um projeto de Decreto Legislativo que derrubaria uma instrução normativa aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A regra aprovada pelo tribunal determina que o próprio TCU seja o responsável pela avalização dos acordos de leniência celebrados pelo governo federal, inclusive com as empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.A Instrução Normativa 74 foi aprovada em menos de quatro horas na quarta-feira passada.
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