gustavo roberto

A Justiça de São Paulo decidiu manter a liminar que determinou a permanência provisória do filho de Karina Kufa com o pai, Amilton Augusto da Silva Júnior. A advogada perdeu a guarda do filho após se casar com Thiago Brennand, de quem é responsável pela defesa em processos criminais. Ele está preso desde 2023, condenado em diferentes ações penais. Na última semana, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) fez uma manifestação contra a mudança na guarda da criança.

Mulheres que foram vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo têm o direito de solicitar apoio financeiro para o pagamento de moradia oferecido pelo governo. O pagamento do benefício foi instituído pela Lei Federal 14.674/23, que incluiu o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Com base na legislação, estados e municípios ficam responsáveis por custear o benefício.

A Justiça concedeu 63.513 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência em São Paulo no primeiro semestre de 2026, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJSP). Em média, foram 351 medidas protetivas concedidas por dia no estado. Isso significa quase 15 decisões por hora, ou uma a cada quatro minutos, como noticiou o g1 em março. O número semestral de 2026 é 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado (58.057).