Hermes Diniz Neto

Uma das promessas centrais da reforma tributária foi a de reduzir a litigiosidade que marca o sistema tributário atual. Contudo, antes mesmo do início da cobrança dos novos tributos, a fase de transição já revela zonas de incerteza que ameaçam ampliar o contencioso que se buscava conter. Uma delas é concreta e de repercussão imediata: ao longo da transição, os valores destacados a título de IBS e CBS deverão, ou não, integrar a base de cálculo do ICMS?

Open AccessArticle by Daniela Bomfim de Barros 1,2,3, Luanna de Oliveira e Lima 2, Larissa Alves da Silva 2, Mariana Cavalcante Fonseca 2, Rafael Carlos Ferreira 4, Hermes Diniz Neto 5, Danielle da Nóbrega Alves 6, Walicyranison Plinio da Silva Rocha 2, Luciana Scotti 7, Edeltrudes de Oliveira Lima 2, Marianna Vieira Sobral 4, Lúcio Roberto Cançado Castellano 3, Juliana Moura-Mendes 8,*, Felipe Queiroga Sarmento Guerra 2,* and Márcia Vanusa da Silva 1 1 Department of Biochemistry, Federal...