Maraisa Cezarino

A recente promulgação da lei 15.211/25, o chamado ECA Digital, estabelece deveres mais rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ao exigir mecanismos eficazes de verificação de idade, vedando expressamente a autodeclaração, o legislador brasileiro desloca o debate para um ponto mais sofisticado: não basta reconhecer o risco, é preciso estruturar formas concretas de mitigá-lo, em consonância com o princípio da proteção integral já consagrado no art.

A decisão da Espanha de proibir o acesso às redes sociais para menores de 16 anos, anunciada pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, e o avanço da França rumo à proibição para menores de 15, demonstram um cenário de mudança social e legislativa importante. Após a Australia já ter proibido as redes sociais para menores de 16 anos, o mundo parece caminhar para adoção de medidas mais firmes para proteger as crianças e adolescentes dos abusos que vem sendo identificados no ambiente online.

O vídeo “Adultização”, produzido pelo youtuber Felca, escancarou um problema que, embora silencioso para muitos, vem crescendo no ambiente digital: a exposição de crianças e adolescentes a situações vexatórias ou constrangedoras para geração de conteúdo e lucro. Em grande parte dos casos, essa exposição parte dos próprios responsáveis, fenômeno conhecido como sharenting - (junção das palavras “share” – compartilhar - e “parenting” – em inglês paternidade).