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Articles by Marcelo Bianchi
STJ: Calendário de tribunal não é válido para comprovar feriado
A 4ª turma do STJ entendeu que, para comprovar a ausência de expediente forense no dia de Corpus Christi - o que deve ser feito pela parte no momento da interposição do recurso -, não basta apresentar o calendário disponibilizado no site do tribunal local. No caso analisado pelo colegiado, contestou-se decisão monocrática da presidência do STJ que considerou intempestivo um agravo contra acórdão proferido pelo tribunal local.
STJ: Comprovação de feriado exige ato normativo que o determina
A 4ª turma do STJ entendeu que, para comprovar a ausência de expediente forense no dia de Corpus Christi - o que deve ser feito pela parte no momento da interposição do recurso -, não basta apresentar o calendário disponibilizado no site do tribunal local. No caso analisado pelo colegiado, contestou-se decisão monocrática da presidência do STJ que considerou intempestivo um agravo contra acórdão proferido pelo tribunal local.
Meios idôneos para comprovação do feriado local
O STJ firmou o entendimento de que a inserção do endereço eletrônico ("link") no corpo do recurso especial, o qual remete à Portaria do Tribunal de origem que regulamentou o feriado local, bem como a instrução do recurso especial com a cópia do calendário editado pelo Tribunal de origem, não são meios idôneos para comprovar o feriado local e a tempestividade do recurso especial.
STJ: Exigência de comprovar feriado local não vale a todas as datas
Ministros da Corte Especial do STJ, por maioria de 7 a 5, decidiram que a decisão que proferiram em 2019, na qual foi exigido, para fins de prazos processuais, a comprovação de existência de feriado local no momento da interposição de recursos, vale apenas para a segunda-feira de Carnaval. O ministro Luis Felipe Salomão defendia a modulação dos efeitos para que a decisão se estendesse aos demais feriados.
Earthquake source properties of a shallow induced seismic sequence in SE Brazil
We study source parameters of a cluster of 21 very shallow (<1?km depth) small-magnitude (M ?<?2) earthquakes induced by percolation of water by gravity in SE Brazil. Using a multiple empirical Green's functions (meGf) approach, we estimate seismic moments, corner frequencies and static stress drops of these events by inversion of their spectral ratios. For the studied magnitude range (-0.3?<?M ?<?1.9), we found an increase of stress drop with seismic moment.
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