Margareth Dias Marques

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, o país registrou mais de 17 mil divórcios somente nos primeiros meses de 2022. Nesse sentido, se mostra importante uma análise sobre a guarda dos filhos com o rompimento do matrimônio. A guarda compartilhada tem como objetivo a responsabilização de ambos genitores, visando o exercício de direitos e deveres dos pais que não convivem maritalmente, possibilitando o exercício do poder familiar dos filhos havidos daquela união.

Em decisão unânime, a 6ª turma Cível do TJ/DF negou pedido de mulher para que o ex-marido seja obrigado a dividir custos dos cuidados com cachorro que era de ambos enquanto casados. Diante da comprovada desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de convivência do réu com o animal, o colegiado concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação. No processo, a tutora afirma que possui diversas despesas com o pet, de 11 anos de idade, cego e portador de leishmaniose.