Mario César Andreghetto

Para muitas empresas, a gratuidade de justiça deixou de ser apenas uma questão financeira. Passou a ser uma questão de acesso à própria defesa. A cena se repete diariamente nas execuções e nas ações de cobrança movidas contra empresas. A sociedade devedora, citada ou já em grau recursal, depara-se com custas que não consegue recolher e requer a gratuidade de justiça.

A firma individual não possui personalidade jurídica própria. O empresário individual é a própria pessoa natural exercendo atividade econômica em nome próprio, sem separação entre seu patrimônio pessoal e aquele utilizado no negócio. Essa premissa costuma ser invocada nas execuções para permitir que dívidas relacionadas à atividade alcancem todos os bens do titular, inclusive aqueles registrados em seu nome pessoal.

A execução precisa ser efetiva. Mas há um ponto em que a velocidade do meio executivo deixa de ser apenas uma virtude técnica e passa a redesenhar, na prática, a relação entre a empresa devedora e a sua própria sobrevivência.