Orçamento e Gestão

A regra proposta pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento baliza receitas e despesas públicas. A variável possível de ser controlada pelo Governo são as despesas. A nova regra fiscal proposta estabelece que os gastos públicos reais poderão aumentar em 70% do acréscimo das receitas – em comparação com período anterior. Sobre essa regra incide, ainda, uma segunda restrição, ou seja, um teto de 2,5% e de um piso de 0,6% de crescimento ao ano.

As críticas do presidente Lula ao Banco Central precisam ser debatidas com mais profundidade. As reações até agora se caracterizam pela superficialidade dos argumentos utilizados. Os editoriais da mídia corporativa e os articulistas afinados com o mercado financeiro registram sua aversão a qualquer murmúrio que toque nos totens do establishment econômico. Já alguns analistas independentes tem realçado que apenas fazer alardes não resolve.