Rodolfo Barreto

Flexibilização do processo civil pode acelerar disputas de patentes ao antecipar perícias, garantindo decisões mais rápidas, proteção à inovação e maior efetividade à tutela jurisdicional.

No processo civil brasileiro contemporâneo, há dois aspectos ligados às formas dos atos processuais (e do próprio processo) que parecem suficientemente claros: De um lado, a proteção da forma assume importância significativa, permitindo a concretização do devido processo legal; de outro lado, há o constante risco de uma supervalorização da forma, conduzindo a um formalismo excessivo indesejável ao sistema e à jurisdição1.

Legal and policy framework Brazil is a country with an established civil law tradition. Under its statutory provisions, SEPs must be treated as any other patent granted by the Brazilian Patent and Trademark Office (BRPTO). There is no special treatment for SEPs, nor any limitations to the exclusionary rights granted to their holder. The Brazilian IP Law (Law 9.279 of 1996) does not require prior negotiation of licences or notice before the filing of a lawsuit seeking the enforcement of a patent.