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Articles by Sérgio Rodas
Paes pede cassação de Douglas Ruas por panfletos falsos e compra de votos
Com a alegação de compra de votos e manipulação do eleitorado, a coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) pediu, nesta quarta-feira (4/11), que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio casse a chapa do governador eleito Douglas Ruas (PL). Santinho falso Eduardo Paes No primeiro turno, Ruas teve 49,27% dos votos válidos (4.270.934 votos), ficando à frente de Paes, com 42,76% (3.706.901).
Para especialistas, soberania popular justifica 2º turno no Rio em 6 de dezembro
Uma vez que a Justiça Eleitoral permitiu que Anthony Garotinho (Republicanos) participasse de todo o processo eleitoral e constasse nas urnas, os votos dados a ele devem ser considerados para fins da realização do segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. Caso contrário, haveria desrespeito à soberania popular dos fluminenses, conforme afirmam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Livro Direito Penal e desigualdade será lançado em Salvador em 25/11
O livro Direito Penal e desigualdade (Revista dos Tribunais-Thomson Reuters), coordenado pelos advogados e professores da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Bottini e Renato de Mello Jorge Silveira, será lançado em Salvador em 25 de novembro. O lançamento ocorrerá no seminário Direito Penal e desigualdade, que acontecerá a partir das 9h na Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que fica na Rua da Paz, sem número, em Graça, 95, Salvador.
Em ação, advogados pedem suspensão de salário de Flávio Bolsonaro
Dois advogados moveram, na sexta-feira (30/10), ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo que sejam interrompidos os pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
‘Lava jato’ subverteu neoconstitucionalismo e reduziu direitos, diz advogado
A partir da “lava jato”, intensificou-se o uso do neoconstitucionalismo em decisões criminais. Esse movimento permitiu que magistrados ampliassem o poder punitivo do Estado e reduzissem os direitos e garantias de acusados. E indevidamente, pois apenas o legislador pode promover alterações em matéria penal. É o que afirma o criminalista Eduardo Sanz, sócio do Sanz Advogados. “Toda a estrutura do princípio da legalidade existe para garantir o direito de liberdade das pessoas.
Peixoto & Cury traça estratégias com empresas após fim da escala 6x1
A recente promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 extinguiu a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A nova legislação garante aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima. Agora, o limite cai para 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026 e chega ao teto definitivo de 40 horas em dezembro de 2027.
João Pessoa recebe XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura
O XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL), considerado o maior evento da área na América Latina, ocorre de quarta-feira a sábado (28 a 31/10) em João Pessoa. Evento reúne debates sobre Direito, Literatura e Inteligência Artificial Com o tema “Direito, Literatura e Inteligência Artificial”, o colóquio reúne pesquisadores e especialistas nacionais e internacionais em uma programação dedicada ao debate sobre as relações entre Direito, Literatura, Tecnologia e Humanidades.
'Ninguém adquire mandato presidencial por autoproclamação', diz Celso de Mello
“Ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação; ninguém pode converter a própria inconformidade com a derrota em título de investidura no poder”. Com essas palavras, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello comentou a fuga do país do candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Obra explora colaboração como resposta a patologias de contratos administrativos
O excesso de judicialização dos últimos anos nas relações entre empresas e o poder público e mesmo entre os próprios órgãos de governo reacendeu o debate doutrinário sobre a colaboração nos litígios administrativos. Esse ambiente de desconfiança generalizada leva agora a uma obrigatória retomada de discussões sobre diálogo e boa-fé, a fim de devolver segurança a contratos de longo prazo.
Fragata e Antunes Advogados participa da Fenalaw 2026
O escritório Fragata e Antunes Advogados terá importante participação na 23ª edição da Fenalaw, que ocorre entre terça e quinta-feira (27 a 29/10) no Transamérica Expo Center, Zona Sul de São Paulo.
Além dos prompts: o novo papel do profissional do Direito na era dos agentes de IA
A engenharia de prompts ocupou, durante algum tempo, uma posição central nas discussões sobre o uso da inteligência artificial generativa. O interesse estava concentrado na elaboração de instruções claras e precisas, capazes de orientar os modelos de linguagem e de melhorar a qualidade dos resultados.
Escritório 'artesanal' limita crescimento e corrói margem, alerta especialista
A gestão profissional deixou de ser uma escolha para escritórios de advocacia de pequeno e médio porte, defende Guilherme Brusarosco Salla, gerente de Legal Operations do Marcos Martins Advogados. Segundo ele, o modelo “artesanal”, em que a captação de clientes, a execução técnica e a administração dependem quase integralmente dos sócios, pode fazer uma banca crescer enquanto a margem diminui.
Jurídico estratégico: da excelência técnica à governança da tomada de decisão
A decisão empresarial cabe à administração e aos responsáveis por cada área. O Jurídico não necessariamente é o centro da decisão, mas é um dos agentes balizadores da tomada de decisão e isso define o potencial que a liderança jurídica pode exercer no mundo dos negócios como arquiteto deste processo.
Constituição de 1946 assegurou direitos e democracia inédita no Brasil
A Constituição Federal de 1946 — que completa 80 anos de sua promulgação — assegurou direitos individuais e sociais inéditos e a primeira experiência democrática de verdade no Brasil. A carta foi derrubada pelo golpe militar de 1964, mas diversos de seus pontos foram retomados e aprofundados pela Constituição de 1988.
Superior Tribunal de Justiça cria canal de notícias no WhatsApp
Notas Curtas blogs Judiciário O Superior Tribunal de Justiça criou um canal de notícias no aplicativo de mensagens WhatsApp. Iniciativa visa aproximar corte da população Os inscritos receberão, de forma rápida, oficial e gratuita, informativos da corte e reportagens sobre duas decisões e jurisprudência. Também serão informados sobre a agenda da semana e de sessões de julgamento. Ainda será uma forma de as pessoas conhecerem melhor seus direitos, em linguagem simples e acessível.
Universidades italianas destacam produção de Bruno Freire em convites para seminários
O advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Bruno Freire e Silva, sócio do Bruno Freire Advogados, participará, nos dias 23 e 27 de outubro, de dois encontros acadêmicos na Itália, promovidos pela Università degli Studi di Milano e pela Università degli Studi di Roma “Tor Vergata”, respectivamente.
Das Arcadas, em defesa da democracia, da Constituição e dos direitos humanos
Há lugares em que a palavra assume a força de um compromisso. O pátio das Arcadas é um deles. … Nesta Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, minha querida alma mater, a formação jurídica sempre nos convocou a uma responsabilidade maior: colocar o conhecimento a serviço da liberdade e fazer da consciência do Direito uma resistência à arbitrariedade.
Unaerp promove aula aberta sobre atuação do advogado nos tribunais
A Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) promove, no dia 3 de novembro, às 19h, a aula aberta “Atuação do advogado nos tribunais”, vinculada à pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil. O encontro será on-line, pelo Google Meet, com inscrição gratuita.
Além dos incentivos fiscais: o novo motor do desenvolvimento econômico do Rio
Durante décadas, a estratégia de atração de investimentos de praticamente todos os estados brasileiros obedeceu a uma mesma regra: quem oferecia a maior isenção de impostos, levava o negócio. Essa dinâmica, que ficou conhecida como “guerra fiscal”, baseou-se fortemente na concessão de incentivos ligados ao ICMS. Rio de Janeiro adota estratégia de desenvolvimento independente de incentivos Aqui no Rio de Janeiro, vivemos intensamente essa realidade.
Martos e Espinace Advogados inaugura área de tributário estratégico
O Martos e Espinace Advogados anuncia uma nova frente de atuação voltada à saúde financeira das empresas: o Direito Tributário Estratégico. A proposta é aplicar ao consultivo e contencioso tributário a experiência que o escritório acumulou em demandas urgentes e de alta complexidade na área da saúde.
Visita de crianças ao STJ valoriza a renovação e a liberdade
O Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta terça-feira (20/10), filhos de servidores para uma manhã de histórias, brincadeiras e descobertas em celebração do Dia das Crianças. Ministro Luis Felipe Salomão com crianças em evento no STJ Antes de as atividades começarem, o presidente do tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, deu as boas-vindas aos pequenos e destacou a importância da iniciativa nacional Presente do Futuro, liderada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.
OAB-RJ e Firjan debatem questões controvertidas no Carf de 28 a 30/10
A oitava edição do evento “Questões controvertidas no Carf” ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de outubro, no Rio de Janeiro. O seminário é promovido pela Comissão de Assuntos Tributários (Ceat) da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
TJ-RJ decidirá em 10/11 quem fica com Campo Olímpico de Golfe
O julgamento que vai decidir se o Campo de Golfe Olímpico (COG), na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, permanece gerido pela permissionária de uso CRF Empreendimentos ou se retorna para a proprietária do imóvel Tanedo será retomado no dia 10 de novembro pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça fluminense.
Leite, Tosto e Barros promove Natália Orellana Coelho a sócia executiva em Brasília
O Leite, Tosto e Barros Advogados anunciou o fortalecimento de sua operação em Brasília com a promoção de Natália Orellana Coelho ao cargo de sócia executiva. Com mais de 15 anos de trajetória profissional, Natália passa a integrar com Patricia Rios Salles de Oliveira a equipe como sócia executiva.
Aumento de responsabilidade de big techs protege jovens na internet
O ECA Digital trouxe avanços na proteção de crianças e adolescentes na internet. A obrigação de plataformas atuarem preventivamente na moderação e remoção de conteúdos ilegais traz efetividade às garantias da norma, cabendo ao sistema de Justiça aplicar sanções quando elas descumprirem suas obrigações. Mas, para assegurar o espírito da lei, é preciso investir na proibição da publicidade direcionada a menores de idade em ambiente virtual e na educação digital.
TJ-AP abre concurso com 15 vagas para juiz de Direito substituto
O Tribunal de Justiça do Amapá anunciou a abertura de concurso público com 15 vagas para juiz de Direito substituto, além da formação de cadastro de reserva. O subsídio é de R$ 35.877,27. Tribunal de Justiça do Amapá fará concurso para 15 vagas de juiz substituto As inscrições ocorrem das 16h de 13 de outubro até as 16h de 13 de novembro de 2026 (horário de Brasília), no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela seleção. A taxa é de R$ 358,77, e o boleto pode ser pago até 16 de novembro.
Gilmar arquiva inquérito contra Rogério Marinho por suposto caixa dois em 2012
Investigação por prazo irrazoável configura constrangimento ilegal. Com esse fundamento e a falta de indícios da prática de crime e autoria, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes arquivou, nesta sexta-feira (9/10), inquérito que apurava a suposta prática de caixa dois do senador Rogério Marinho (PL-RN).
Advogados debatem caso Cristina Kirchner na Itália, na 3ª (13/10)
“O caso Cristina Kirchner e a democracia na América Latina” é o tema do painel de debates que será realizado em Milão (Itália), na terça-feira (13/10), a partir das 16h (hora de Brasília). Cristina Kirchner é defendida por Rafael Valim O evento terá como convidados especiais o advogado espanhol Javier Borrego e seu colega brasileiro Rafael Valim, defensores da ex-presidente argentina Cristina Kirchner perante o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
Paes pede que Supremo suspenda decisão do TSE e garanta segundo turno no Rio
Para manter a soberania popular e a integridade do pleito, a coligação do candidato a governador do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) pediu, nesta quinta-feira (8/10), que o Supremo Tribunal Federal suspenda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. A medida asseguraria o segundo turno da eleição entre Paes e Douglas Ruas (PL).
Peixoto & Cury celebra 78 anos com debate sobre segurança jurídica em cenário adverso
O escritório Peixoto & Cury Advogados celebrou seus 78 anos com um evento exclusivo para sócios e clientes no Qoya Hotel São Paulo, nesta quarta-feira (7/10). O encontro reuniu cerca de 100 convidados para debater a segurança jurídica no atual panorama político e econômico, além das perspectivas para a democracia e a atuação da advocacia diante desse cenário.
TSE anula votos a Garotinho, e Ruas pode vencer eleição do Rio no 1º turno
Candidato que não satisfaz as condições de elegibilidade pode participar de eleição enquanto não houver decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao registro de sua candidatura. Se, após o pleito, a corte negar sua inscrição, os votos dados a ele devem ser anulados, com nova totalização.
TJ-RJ aceita denúncia contra TH Joias, ligado a grupo de Cláudio Castro
Por verificar indícios de materialidade e autoria dos delitos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, recebeu a denúncia contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias (MDB), por associação com o Comando Vermelho para o tráfico de drogas praticada no exercício de função pública e com emprego de arma de fogo.
CFC abre inscrições do exame de habilitação de contadores
O Conselho Federal de Contabilidade está com inscrições abertas, até o dia 30 de outubro, para a próxima edição do exame de habilitação na área. A aprovação é condição obrigatória para o registro profissional e atuação como contador. Aprovação no exame de habilitação é obrigatória para atuar como contador Os candidatos devem se inscrever no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 199.
Votos de Garotinho para governador devem ser computados, dizem especialistas
Os votos dados a candidato sub judice que participou de todo o processo eleitoral devem ser contabilizados porque não se assemelham aos votos nulos apolíticos ou de protesto, e também para preservar a regularidade da disputa e a soberania do voto popular.
Concurso do TJ-RS tem 30 vagas abertas para juiz; inscrições vão até 14/10
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está com 30 vagas abertas para o cargo de juiz substituto. Os candidatos podem se inscrever no concurso até o dia 14 de outubro, pelo site da FGV Conhecimento. A taxa é de R$ 305. Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul tem 30 vagas abertas para juiz A remuneração é de R$ 30.505,36 e o cargo exige, além da formação em Direito, a comprovação de pelo menos três anos de atividade jurídica.
STF susta norma de PE que permitia conversão de férias em dinheiro para servidores
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar, suspendeu norma da Constituição de Pernambuco que permitia a conversão em dinheiro de férias e licenças-prêmio não usufruídas por servidores. Teto no serviço estadual é o subsídio de desembargadores do TJ-PE Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de suspensão de outro dispositivo, que fixa como limite remuneratório no serviço público estadual o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça pernambucano.
Pela integridade da eleição, Paes pede que TSE contabilize votos de Garotinho
Para manter a soberania popular e a integridade do pleito, a coligação do candidato a governador do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) pediu, nesta terça-feira (6/10), que o Tribunal Superior Eleitoral contabilize os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. A medida asseguraria o segundo turno da eleição entre Paes e Douglas Ruas (PL).
Processo seletivo para Medicina da Uninove tem inscrições até quinta-feira
Estão abertas até quinta-feira (8/10) as inscrições para o processo seletivo de Medicina da Universidade Nove de Julho (Uninove). Os candidatos devem se inscrever no site da própria instituição e a taxa é de R$ 180. Processo seletivo para Medicina da Uninove tem inscrições até 8/10 A prova é composta de questões objetivas e uma redação, que serão aplicadas pela FGV Conhecimento no próximo sábado (10/10), das 14h às 19h, nas cidades de São Paulo (campus Vergueiro) e Bauru.
Burg Advogados celebra 10 anos e marca novo ciclo com sede renovada
O Burg Advogados celebrou seus dez anos de atuação com um encontro realizado em sua sede, em São Paulo, reunindo cerca de 45 convidados entre advogados de diferentes escritórios, executivos de departamentos jurídicos, clientes e amigos de longa data. O evento também marcou a conclusão da reforma realizada no escritório no início deste ano e o começo de um novo ciclo para a banca.
Secretaria da Educação do Pará tem 2 mil vagas; inscrições vão até 7/10
Estão abertas até o dia 7 de outubro as inscrições para o concurso público da Secretaria da Educação do Pará (Seduc-PA). O processo seletivo busca preencher 2 mil vagas de professor, especialista em Educação e diferentes cargos do quadro administrativo do órgão. Secretaria da Educação do Pará tem 2 mil vagas; inscrições vão até 7/10 Os interessados devem acessar o site da FGV Conhecimento, banca responsável pela organização e aplicação do concurso.
Paes pede proibição de panfletos que o associam a número de Douglas Ruas e do PT
A coligação do candidato a governador do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) pediu nesta terça-feira (6/10), à Justiça Eleitoral fluminense, que proíba a divulgação de panfletos e santinhos do político com o número de seu oponente no segundo turno, Douglas Ruas (PL), ou do Partido dos Trabalhadores (PT).
Alexandre exclui receitas próprias da DPU do teto de gastos do arcabouço fiscal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União custeadas com receitas próprias.
STF assegura que Constituição “siga viva, pujante e respeitada”, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (5/10) que a corte tem a missão de guardar a Constituição, assegurando que ela “siga viva, pujante e respeitada”. Edson Fachin discursa no aniversário de 38 anos da Constituição Federal O Supremo abriu a Semana da Constituição, que comemora os 38 anos da Constituição de 1988.
Pellegrina & Monteiro anuncia nova área tributária e chegada de liderança
O escritório Pellegrina & Monteiro Advogados anuncia a criação de sua nova área tributária, liderada pelo advogado Lawrence Larroyd Tancredo. Há 16 anos no mercado, o escritório conta com as áreas Cível, Trabalhista, Seguros e Resseguros e Compliance. Lawrence Larroyd Tancredo lidera área tributária do Pellegrina & Monteiro Advogados Segundo Fábio Monteiro, sócio fundador do Pellegrina & Monteiro, a implantação da nova área está alinhada à estratégia de expansão do escritório para 2026.
Aos 38 anos, Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
A Constituição Federal completa 38 anos nesta segunda-feira (5/10). A Constituição Federal do Brasil foi promulgada em 1988 Já atravessou crises políticas, mudanças de governo, recessões, transformações sociais, dois impeachments presidenciais, uma pandemia e uma tentativa de ruptura da ordem democrática. Mas também não é uma Constituição ultrapassada.
TSE vai trabalhar para diminuir a abstenção no segundo turno
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (4/10) que pretende trabalhar para diminuir a abstenção de eleitores no segundo turno. Nunes Marques disse que abstenção de 20% dos eleitores “não é o ideal” De acordo com os dados do sistema de totalização de votos do TSE, o primeiro turno registrou abstenção de 21,08%, percentual equivalente a 33,4 milhões de eleitores. “Não é o ideal uma abstenção de 20%.
MP-RJ investiga Douglas Ruas por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu investigação contra o candidato ao governo do estado Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa fluminense. Os promotores apuram a prática de peculato, lavagem de dinheiro, delitos licitatórios e organização criminosa, delitos relativos ao crescimento patrimonial de empresas ligadas a ele. O processo está em segredo de Justiça.
Com extraterritorialidade, EUA intervêm na política brasileira, alerta advogado
Por meio da instrumentalização da extraterritorialidade, os EUA vêm interferindo na política brasileira. Esses atos de desestabilização reforçam a necessidade de o Brasil e outros países da América Latina discutirem soberania e repensar suas dinâmicas internacionais. É o que afirma o advogado e professor Otávio Venturini, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico.
Monitoramento 24h do sistema do TJ-PA reduz em 50% tempo para resolver problemas
Consultar um processo, enviar um documento ou acompanhar uma ação judicial são tarefas que dependem do funcionamento dos sistemas digitais da Justiça. Quando uma página demora a carregar ou fica indisponível, o problema afeta o trabalho de magistrados, servidores e advogados e pode dificultar o acesso dos cidadãos às informações.
Cliente que pediu indenização por taxa regular de R$ 0,03 é condenada por má-fé
Pedir indenização por cobrança regular de taxa em valor irrisório constitui abuso do direito de ação e litigância predatória. Com esse entendimento, a Vara Única de Pauini (AM) condenou uma mulher a pagar um salário mínimo a um banco por litigância de má-fé. Cliente acionou o Poder Judiciário para se queixar de uma taxa irrisória A cliente moveu a ação contra o banco questionando a licitude de uma tarifa de R$ 0,03 em sua conta.
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