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Articles by Thiago Nunes
Insolvência empresarial, compensação e arbitrabilidade
Um dos mais importantes recortes feitos pela legislação arbitral brasileira ("lei 9.307/1996" ou simplesmente "lei de arbitragem") diz respeito ao que realmente pode ser objeto de resolução pela via do processo arbitral. Esse recorte é feito justamente no art.
O dever de revelação na arbitragem e a incongruência jurisprudencial
Em 23/9/26 a lei 9.307/1996 ("lei de arbitragem") completou 30 anos. O marco trintenário demonstra a consolidação da arbitragem no Brasil como método alternativo preferencial para resolução de conflitos de natureza essencialmente empresarial.
Pesquisa desenvolve mandioca resistente e capaz de conviver com a praga vassoura-de-bruxa no AP
Iepa trabalha em pesquisa para tornar plantas resistentes à praga da mandioca Uma nova linha de pesquisa conduzida pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) busca criar uma planta resistente à praga vassoura-de-bruxa da mandioca e que possa conviver com o fungo sem gerar infecção nas lavouras. A pesquisa é realizada na plantação do produtor rural Douglas Dutra, em Itaubal, e apresenta resultados promissores.
A visão distorcida da cláusula arbitral patológica
Prestes a completar o seu trigésimo aniversário, a lei 9.307/1996 (“lei de arbitragem”) consolidou-se no Brasil como um dos mais importantes regramentos da vida empresarial. Não há dúvidas de que a verdadeira arbitragem, que prevalece no mundo e no Brasil, é a arbitragem comercial, cuja utilização é feita em benefício de um empresariado que busca se manter estável ao remeter à jurisdição privada a resolução de conflitos decorrente de suas avenças.
Da inaplicabilidade da teoria da actio nata na contagem do prazo da ação anulatória de sentença arbitral
Tema de grande relevância na arbitragem diz respeito à estabilidade da sentença arbitral. Considerada, por lei, como final e não sujeita a recurso, a sentença arbitral quando proferida, cria um estado de sujeição às partes litigantes. De modo a preservar o aspecto temporal, condizente com as características do sistema arbitral, o legislador estabeleceu prazo de natureza peremptória de noventa dias para o ajuizamento de ação anulatória de sentença arbitral, prevista no art.
A ampliação do pedido e causa de pedir no processo arbitral
2 No mesmo sentido, aduz Cândido Rangel Dinamarco: “Seja como for, o objeto do processo arbitral é determinado sempre pelo pedido endereçado aos árbitros, qualquer que haja sido o iter de sua formulação. Quando o compromisso não for claro, o pedido será especificado por solicitação dos árbitros, chegando-se com isso à estabilização da demanda (CPC, art. 294), que outra coisa não é senão a definitiva delimitação do objeto do processo arbitral.
Do uso restrito do mecanismo do árbitro de emergência
Um dos temas que mais se destacam no direito arbitral, desde a promulgação da lei 9.307/96 (“lei de Arbitragem”) é, sem dúvida, o da tutela de urgência. Ante uma redação que mais causava dúvidas do que efeitos práticos concretos (a do agora revogado art. 22, § 4º da lei de Arbitragem), coube aos tribunais brasileiros definir como se processariam as medidas de urgência na arbitragem, seja na fase pré-arbitral, seja na fase arbitral.
Dever de revelação do árbitro e interesse econômico na visão do STJ
Num momento em que a lei 9.307/96 (“lei de arbitragem”) está prestes a completar trinta anos de vigência no Brasil, retorna aos holofotes o tão discutido tema do dever de revelação do árbitro. Considerado peça-chave1 para a manutenção da higidez da arbitragem2, o dever de revelação do árbitro, previsto no art.
Embrapa e indígenas se unem para conter praga que ameaça mandioca no Amapá
Pesquisa científica e conhecimento tradicional trabalham em combate a praga da mandioca Uma cooperação entre pesquisadores da Embrapa e comunidades indígenas busca conter o avanço da vassoura-de-bruxa da mandioca nas terras indígenas de Oiapoque, no extremo norte do Amapá. A estratégia une a análise laboratorial ao conhecimento tradicional dos agricultores locais, que foram os primeiros a identificar os sintomas da doença em território brasileiro.
Árbitro: Juiz de fato e de Direito ou mero servidor das partes?
Uma das principais características da arbitragem é o seu caráter jurisdicional. O principal fundamento que justifica a jurisdicionalidade da arbitragem é a equiparação entre a sentença arbitral e a sentença judicial, que está presente no art. 31 da lei 9.307/96 (“lei de arbitragem”): “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo”.
O tempo de duração da arbitragem e os "gargalos"
Um dos sabidos pontos considerados como vantajosos da arbitragem (enquanto meio alternativo de resolução de controvérsias), é o seu tempo de duração.1 Desde a promulgação da lei 9.307/96 ("Lei de Arbitragem") até os dias atuais, a celeridade continua sendo um ponto de impacto quando se utiliza a arbitragem, notadamente em comparação com o processo estatal, de trâmite lento e sujeito a uma teia de recursos.
Perigos da relativização da competência-competência pelo Judiciário
Após quase trinta anos de vigência da lei 9.307/1996 (“lei de arbitragem”), pensou-se que uma temática considerada, por um lado, básica, mas, por outro, de vital importância para a viabilidade da arbitragem como mecanismo autônomo de solução de controvérsias, estivesse definitivamente sepultada: a convenção de arbitragem é autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, e, em decorrência dessa autonomia, caberá ao árbitro ou tribunal arbitral decidir de ofício, ou por provocação das...
Clínica veterinária do Ifap em Porto Grande deve ampliar atendimentos | G1
Clínica veterinária do Ifap está em funcionamento desde julho em Porto Grande A clínica veterinária agrícola do Instituto Federal do Amapá (Ifap) campus Porto Grande pretende aumentar os atendimentos para o ano de 2026 no município. O espaço, criado para garantir a vivência prática dos alunos de Medicina Veterinária, atende principalmente animais de pequeno porte, como gatos e cachorros, além de espécies exóticas.
Workplace bullying and Organizational Culture: Enabling Factors in a Brazilian University : Fatores Propiciadores em uma Universidade Brasileira
Ayuda Buscar en la ayuda Buscar en la ayuda Workplace bullying and Organizational Culture: Enabling Factors in a Brazilian University : Fatores Propiciadores em uma Universidade Brasileira Nunes, Thiago Soares [1] ; Tolfo, Suzana da Rosa [2] [1] Universidade FUMEC; Centro Universitário UNA. [2] Federal University of Santa Catarina Localización: Revista de Psicología, ISSN 0254-9247, Vol. 44, Nº. 1, 2026, págs.
Improrrogabilidade do prazo decadencial para anular sentença arbitral
Recentemente, a comunidade arbitral foi surpreendida com decisão de lavra do D. Juízo da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP1, a qual, ao julgar ação anulatória de sentença arbitral, admitiu que uma ação anulatória anteriormente proposta poderia ser aditada, em caráter excepcional, para que a parte apresentasse novos argumentos a respeito do pleito anulatório, não expostos na ação anterior. Basicamente, entendeu o D.
CNO SEM MOVIMENTO
CONTABILIDADE respostas 0 acessos 9 Thiago Nunes Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a) há 14 minutos Sexta-Feira | 12 dezembro 2025 | 08:45 Prezados, tudo bem com vocês? Estou com uma grande dúvida. Um cliente PF abriu um CNO em seu nome para reforma de sua casa. Ele abriu CNO no dia 28/11/2025, porém a movimentação iniciou apenas no dia 02/12/2025.
Reforma do DIPr e coerência com a arbitragem internacional
Em 19 de outubro de 2025, foi aprovado, por Comissão de Juristas formada no âmbito do poder legislativo brasileiro, projeto visando à reforma do Direito Internacional Privado pátrio ("Anteprojeto DIPr"1).
O terceiro financiador na arbitragem e fraude à execução
O tema relativo ao terceiro financiador na arbitragem, conhecido no jargão internacional como "Third Party Funding", foi objeto de acórdão de lavra da 18ª Câmara Cível do TJ/MG. De forma surpreendente, o Judiciário mineiro entendeu que tal mecanismo, em vista de uma ação de execução pretérita, perde os seus efeitos.
Estudo usa restos de pescado para criar ração alternativa no Amapá
Uma ração artesanal produzida a partir de resíduos da indústria pesqueira está sendo desenvolvida no Laboratório de Aquicultura e Pesca da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá, em parceria com a Universidade do Estado do Amapá (Ueap). A proposta é transformar sobras de peixe em um alimento nutritivo e sustentável para a criação de pirapitingas.
RETENÇÕES FEDERAIS ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO 10.01, 10.02.
TRIBUTOS FEDERAIS respostas 0 acessos 18 Thiago Nunes Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a) há 3 horas Sexta-Feira | 17 outubro 2025 | 12:08 Tenho uma dúvida e gostaria da ajuda dos colegas. Uma empresa recebe comissões de cotas de consórcio e emite nfs com código 10.01 com retenção de impostos federais retidos no tomador. Entretanto, gostaria de saber se realmente essa atividade teria retenção no tomador.
Arbitragem e perícia técnica: Tópicos ou quesitos periciais?
Um dos pontos mais importantes que se desenvolvem no curso de um procedimento arbitral diz respeito à produção da prova. Esta, classicamente, possui espécies determinadas, como a prova documental, a prova oral e a prova pericial. Nessas linhas, objetiva-se focar as atenções na última, tendo em vista que em certos casos a prova pericial pode ser determinante para o desfecho do caso. No campo da arbitragem brasileira, a produção da prova técnica se desenvolveu com certo grau de sofisticação.
Cultura Amazônica em destaque na Bienal de Quadrinhos do Sul
A artista amapaense Thai Rodrigues, de 30 anos, participou pela primeira vez da Bienal de Quadrinhos de Curitiba (PR) realizada entre os dias 4 e 7 de setembro no Museu Municipal de Arte da cidade. Ela levou para o evento dois lançamentos: O livro ‘Lá no Rio Matapi’, obra infantil que mostra a rotina de uma criança que vive às margens do Rio Matapi e a HQ ‘Sagrado’ que aborda cuidados com a saúde mental. Também expôs o zine ‘Paliativo’, sobre autocuidado e amor próprio.
Suporte das câmaras arbitrais e as diretrizes da IBA
__________ 1 Pesquisa que pode ser acessa por meio do seguinte link. Disponível aqui. Acesso em 24/8/25. 2 Ver, a esse respeito: Norma Complementar 04/23 | Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá. Disponível aqui. Acesso em 22/8/25. 3 Ver, a esse respeito: Regras Aplicáveis - Arbitragem. Disponível aqui. Acesso em 22/8/25. 4 Para comentários a respeito das Diretrizes - CBAr ver LEMES, Selma, MARTINS, Pedro A. Batista e CARMONA, Carlos Alberto.
O termo inicial do prazo para impugnação da sentença arbitral
2 Ver, a esse respeito: NUNES, Thiago Marinho. Processo arbitral: início, meio e fim. Disponível aqui. Acesso em 25 jul. 2025. 3 Ver, a esse respeito, NUNES, Thiago Marinho. Sentença arbitral e coisa julgada material. Disponível aqui. Acesso em 25 jul. 2025. 4 Assim dispõe o art. 33, § 1º da Lei de Arbitragem. 5 Nesse sentido, a posição do STJ: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.
Desistência de pedidos na arbitragem
1 A esse respeito, vide a obra de referência no assunto no direito brasileiro: APRIGLIANO, Fundamentos Processuais da Arbitragem. Curitiba: Editora de Direito Contemporâneo, 2023.
Nomeação sequencial e simultânea de coárbitros
O famoso ditado, segundo o qual a arbitragem vale o que vale o árbitro, além de ser verdadeiro e atual, se justifica, pois, pertence ao árbitro a obrigação de resultado de proferir um julgamento que resolva o litígio entre as partes e seja exequível. Se a arbitragem vale o que vale o árbitro1, a parte que pretende desenhar um procedimento que atenda seus interesses certamente terá a intenção de indicar árbitro de sua confiança, na forma do art. 13 da lei 9.307/96 ("lei de arbitragem"2).
‘A vida da minha família mudou’, diz agroextrativista que trabalha com coleta de frutos e sementes oleaginosas na Amazônia
Uma nova forma de movimentar a economia foi adotada pela população da Ilha das Cinzas, em Gurupá (PA), a partir de sementes e frutas oleaginosas. Com os recursos únicos e naturais da região, foi aprimorado o agroextrativismo pela população. A essência única desses produtos é vendida para grandes empresas de produção de cosméticos. A realidade dos agroextrativistas do Arquipélago do Marajó mudou por conta das sementes e castanhas oleaginosas da Amazônia como patauá, andiroba, muru-muru e ucuúba.
O termo de referência da perícia na arbitragem
1 Ver, a esse respeito: NUNES, Thiago Marinho. O exercício da função de árbitro e a produção de prova técnica in A Função de Árbitro no Brasil (coord. GUANDALINI Bruno e ELIAS, Carlos Eduardo Stefen). São Paulo: Almedina, 2022, p. 399-430; GREBLER, Eduardo. A prova técnica na perspectiva do árbitro. in Arbitragem e outros temas de direito privado. Estudos jurídicos em homenagem a José Emílio Nunes Pinto. São Paulo: Quartier Latin, 2021, p. 165-181; MENDES, Lucas Vilela dos Reis da Costa.
Falso funcionário da Petrobras que oferecia empregos no Amapá faturou R$ 20 mil com golpes
Homem cobrava R$ 250 para exame admissional com promessa de emprego em Oiapoque Um homem identificado como Pablo Henrique, de Minas Gerais (MG), é suspeito de se passar por funcionário da Petrobras, oferecendo vagas de emprego em nome da falsa empresa 'NPE' em diversas áreas de atuação no município de Oiapoque, com salários que chegavam a mais de R$ 4 mil.
O TJ/SP e o dever de revelação
Tema que permanece objeto de debates na arbitragem diz respeito ao dever de revelação do árbitro, previsto no art. 14, § 1º da lei 9.307/96 ("Lei de Arbitragem"1). A complexidade de tal tema gerou discussões profundas, em especial no meio internacional, culminando na edição das diretrizes da International Bar Association sobre conflitos de interesse na arbitragem internacional em 2014, e revistas em 2024 ("Diretrizes da IBA").
Defensivo agrícola natural com cebola e alho é alternativa sustentável aos agrotóxicos no AP
Um defensivo agrícola natural surge como uma alternativa sustentável aos agrotóxicos e já estão sendo utilizados nos plantios do Amapá. Trabalhadores rurais do estado, da região do Igarapé das Ármas, área rural de Macapá, receberam a recomendação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que traz a alternativa com cebola e alho nos componentes principais.
Energia renovável: Senai no AP em parceria com a Guiana Francesa promove central de biomassa
O Senai Amapá realizou uma aula nesta segunda-feira (10), do curso de formação de operador de central de biomassa, em parceria com o Campus de Ofícios e Qualificações de Excelência, da Guiana Francesa. O curso visa formar profissionais para atuar com energias renováveis, especificamente com biomassa. A turma conta com 9 estudantes, sendo 5 franco-guianenses e 4 brasileiros.
'Projeto Tracajá': iniciativa já realizou a soltura de mais de 10 mil quelônios no Amapá
No Amapá, uma iniciativa para a preservação dos quelônios foi tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Desde o início do projeto, 10 mil quelônios foram soltos nos interiores do estado. Segundo o ICMBio, cerca de 70% dos ninhos de tracajás sofrem com a predação de humanos. Outro fator que é um obstáculo para a reprodução adequada dos quelônios, é o alagamento da praia que eles usam para a desova.
Sentença arbitral e coisa julgada material
Um dos principais e mais importantes institutos existentes no Direito Processual Civil, e mais precisamente, na jurisdição de conhecimento, diz respeito à coisa julgada. Como bem afirma Leonardo Greco, trata a coisa julgada da "garantia da segurança jurídica e da tutela jurisdicional efetiva"1. A coisa julgada opera seus efeitos, em âmbito civil, no processo estatal e, mais precisamente, jurisdição de conhecimento.
Caramujo africano: projeto orienta sobre controle e manejo correto da espécie invasora, no Amapá
No período de inverno, o ambiente se torna propício para reprodução dos caramujos africanos (Achatina fulica), uma espécie invasora que causa prejuízos à agricultura e pode transmitir doenças. No Amapá, o projeto 'Caramujo Africano' ensina sobre o controle e manejo correto do molusco.
Arbitragem e o estudante de Direito: O aprendizado por experiência
As presentes linhas possuem como foco o estudante de Direito, ou mesmo jovem advogado, que se interessa pelo desenvolvimento de uma carreira focada na arbitragem. Em especial, aqueles que têm como objetivo a atuação como árbitro. Muito se tem discutido sobre em que um estudante universitário ou profissional em início de carreira deve focar quando almeja desenvolver uma carreira na arbitragem.
Autoridades investigam desabamento de estrutura de prédio abandonado em Macapá
Parte da estrutura de um prédio abandonado desabou no bairro Jardim Felicidade 1, na zona Norte de Macapá. Nesta terça-feira (7), equipes da Defesa Civil Municipal foram ao local realizar inspeção e avaliar os possíveis perigos para as residências próximas da aérea. O prédio apresenta rachaduras nas paredes, infiltrações e fissuras no piso, apresentado risco de queda. De acordo com a Defesa Civil, o imóvel estava há mais de 10 anos sem uso.
Question - Failed to unlock bootloader g100 from claro. / Falha ao desbloquear botloader g100 da claro.
#1 Não consigo desbloquear o botloader do meu g100, aparelho não pode ser desbloqueado, aparelho da claro. Tentei várias vezes de diversas formas, preciso de ajuda, gostaria de atualizar para um Android mais recente para liberar mais desempenho. Mod Edit: English Translation Below I can't unlock the botloader on my g100, the device cannot be unlocked, the device is from Claro.
Luau da Samaúma retorna após 3 anos com exposições, espaço literário, música e vendas no AP
O luau da Samaúma retornou nesta sexta-feira (27) após 3 anos sem atividades em função da pandemia de Covid-19. O tema da festa foi em alusão aos 80 anos do Amapá. O evento foi organizado pelo Ministério Público do Amapá, em parceria com o governo e o Sebrae-AP. O Luau já é um evento tracional que reúne a população ao redor da irreverente Samaúma, localizada em frente ao prédio do MP, no bairro do Araxá, Zona Sul da capital.
Amapá foi criado para proteger e desenvolver nordeste da Amazônia brasileira, destaca historiadora
Nesta quarta-feira (13) o Amapá completa 80 anos desde desmembramento do Pará, por meio de decreto assinado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943. A ideia, segundo o governo da época, era defender e desenvolver essa parte da Amazônia. O desmembramento ocorreu durante o quarto ano da Segunda Guerra Mundial.
Criminosos trocam tiros com a polícia e fazem família com um bebê de reféns na zona Sul de Macapá
Após uma denúncia de que criminosos estariam exibindo armas de fogo no bairro das Pedrinhas, na zona Sul de Macapá, policiais do 1° Batalhão da Polícia Militar (BPM) foram até o local e foram recebidos a tiros por criminosos. De acordo com a polícia, durante a ação os homens entraram em uma casa e estão fazendo uma família com um bebê de reféns. O Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi acionado para atender a ocorrência e dar andamento às negociações que iniciaram por volta de 10h30.
Processo arbitral: início, meio e fim
Um dos temas mais instigantes na seara do direito processual, diz respeito às peculiaridades do processo arbitral. Mas se se está aqui a falar de processo puramente dito, por que dar algum destaque ao processo arbitral? Existe, realmente, alguma diferença entre o processo arbitral e o processo judicial? Arbitragem, como se sabe, é processo.
Perícia na arbitragem: o papel do assistente técnico
Um tema que tem sido objeto de debates recentes na comunidade arbitral diz respeito à produção da prova técnica na arbitragem. Apesar de não constituir tema novo, os debates permanecem acalorados, notadamente quando é necessário demonstrar qual o verdadeiro papel do assistente técnico na realização de uma prova pericial. No âmbito do procedimento arbitral, os assistentes técnicos são chamados a atuar quando o juízo nomeia um perito.
Arbitragem nos contratos agrários e agroindustriais
A arbitragem é conhecida por ser um método de resolução de conflitos mais atraente do que o processo judicial por uma série de elementos enaltecidos pela doutrina arbitral: confidencialidade, celeridade, livre escolha dos julgadores pelas partes, flexibilidade procedimental, inter alia1. Contudo, um elemento de grande importância para a resolução justa de um litígio, e ainda pouco explorado pela doutrina como uma faceta das vantagens da arbitragem, é produção da probatória.
Dúvidas razoáveis sobre a independência e imparcialidade do árbitro
Um dos temas que vêm ganhando muita relevância na seara da arbitragem nos últimos anos diz respeito à extensão do dever de revelação dos árbitros, notadamente no que tange às dúvidas razoáveis sobre a independência e a imparcialidade da pessoa que se dispõe a exercer a função de árbitro.
Management of a Giant Urinary Bladder Clot with Intravesical Thrombolysis
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Arbitrabilidade de direitos e a livre escolha do árbitro
Um dos temas mais discutidos na seara arbitral nos últimos anos diz respeito à arbitrabilidade, tanto subjetiva quanto a objetiva. Após intensos debates, decisões polêmicas, elaboração de teses, dissertações e diversos trabalhos científicos a respeito desse assunto1, o Brasil aprimorou o seu sistema arbitral, estabelecendo normas que ampliaram o escopo da arbitrabilidade de determinados direitos, outrora taxados de totalmente indisponíveis.
O tempo processual na arbitragem
Pretende-se, nessas breves linhas, tecer algumas reflexões a respeito da natureza dos prazos fixados no âmbito da arbitragem. Conforme já se pontuou em anterior escrito1, o processo arbitral não comporta o excesso de rigor, típico das lides estatais, sob pena de se esvaziar completamente as atenções sobre o mérito, que, ao fim e ao cabo, é o que verdadeiramente importa na arbitragem.
Juiz determina que União repasse verba destinada a obra em escola
O juiz Federal Pedro Luiz Piedade Novaes, da 2ª Vara Federal de Araçatuba/SP, determinou que a União e o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação realize o repasse de verba destinada à retomada de construção de uma escola de ensino fundamental. Em caráter liminar, o magistrado considerou que não há falta de disponibilidade orçamentária e financeira para a continuidade da obra.
Revisão judicial de cláusulas arbitrais patológicas
Recente acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ("TJ/SP")1 trouxe novamente à baila a discussão segundo a qual até que ponto é desejável e viável a interferência do Poder Judiciário em demandas arbitrais, especialmente ao tratar da vinculação das partes a uma cláusula compromissória incompleta, defeituosa ou patológica.
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