Trabalho e Previdência

A Justiça condenou um Hospital a indenizar a família de uma auxiliar de enfermagem em decorrência de morte por Covid-19. A trabalhadora atuava na linha de frente no combate a doença e acabou por falecer em junho de 2020. A 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que o Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo pague ao pai e a filha cerca de um terço do último e maior salário da ex-funcionária, isso até a data em que ela completaria 75 anos de idade.

A Justiça determinou que o INSS pague o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência para uma adolescente de 17 anos de idade, que possui atraso de desenvolvimento neuropsicomotor e está incapacitada de trabalhar. Em requerimento administrativo, o INSS negou a concessão do benefício argumentando que não foram preenchidos os requisitos necessários.

Um funcionário de uma agência bancária pleiteou indenização por dano moral devido ao tratamento cruel e impaciente que recebia da gerência. O autor, que estava em seu primeiro emprego , e ainda inexperiente, era chamado de lerdo e lesado, principalmente quando se tratava de assuntos relacionados a cumprimento de metas. A juíza do trabalho, Maria Rafaela de Castro destacou que a ré extrapolou o poder diretivo e ofendeu a imagem e a honra do trabalhador.