Wladimir Novaes Martinez

A 14ª turma do TRT da 2ª região manteve a sentença que declarou a inexistência de vínculo de emprego entre corretora life planner e franqueadora. Colegiado considerou que o trabalho subordinado não ficou configurado. À Justiça, a autora pedia o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento dos consectários de lei, com o decreto de nulidade do contrato de franquia. Em 1º grau o pedido foi rejeitado. Inconformada, a autora recorreu.

Neste domingo faleceu, aos 52 anos, o professor advogado Danilo Doneda, um dos principais nomes na promoção da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil. Donega foi membro do conselho responsável pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e participou das discussões sobre o marco civil da internet.