Aline Reis Motta

O juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas da 23ª vara Cível de Brasília/DF julgou improcedente o pedido de credora para anular negócio celebrado por empreiteira, que consistiu na venda de obra inacabada por valores abaixo do praticado no mercado. Uma empreiteira, com atividades em Brasília/DF, passou por dificuldades na pandemia e teve de alienar canteiro de obras.

O Congresso Nacional deve analisar na volta do recesso parlamentar, o veto do presidente Bolsonaro à norma que revogou a lei de segurança nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (VET 46/21). Os trechos mais polêmicos tratam da divulgação de fake news e da repressão de movimentos pacíficos.

As adesões à nova "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito" ultrapassaram de 500 mil nesta sexta-feira, 29. O texto, em defesa da democracia, está disponível no site e será lançada oficialmente em cerimônia no próximo dia 11. As adesões pela sociedade civil foram disponibilizadas na última terça, 26, e desde então os números têm crescido massivamente. Para aderir, acesse o site oficial (estadodedireitosempre.com) do manifesto.