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Articles by Cecilia Mello
Resolução do CNJ fortalece proteção à dignidade de vítimas e testemunhas
9 de junho de 2026, 15h16 O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 11 de junho o julgamento do caso que inspirou a conhecida Lei Mariana Ferrer. O episódio, que expôs ao país situações de revitimização ocorridas durante uma audiência judicial, levou à aprovação da Lei nº 14.245/2021, que passou a vedar expressamente práticas atentatórias à dignidade de vítimas e testemunhas em processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual.
Medidas protetivas de urgência preservam a integridade da vítima
3 de junho de 2026, 19h45 Em sua arquitetura clássica, o processo penal brasileiro foi pensado para resolver o conflito entre o poder punitivo do Estado e a proteção da liberdade individual do sujeito acusado. Nesse desenho, a vítima aparecia como coadjuvante.
A tipificação do crime de feminicídio ajudou no combate à violência contra a mulher? SIM
A criação do crime de feminicídio no Brasil representou um marco jurídico e civilizatório no enfrentamento à violência contra a mulher. Ao incluir, em 2015, a qualificadora no Código Penal por meio da Lei do Feminicídio, o Estado brasileiro reconheceu que mulheres são assassinadas em razão de sua condição de gênero, sobretudo no contexto da violência doméstica e familiar, e que essa motivação não poderia permanecer invisível sob a rubrica genérica do homicídio.
Fintechs e o retorno do anonimato financeiro
2 de março de 2026, 19h35 A extinção das ações ao portador no Brasil, promovida pela Lei nº 8.021, de 1990, representou um avanço decisivo na agenda de transparência societária. Ao tornar obrigatória a nominatividade das ações, o país buscou enfrentar um problema estrutural: a dissociação entre a titularidade formal e o controle econômico, que historicamente favoreceu a evasão fiscal, a ocultação patrimonial e a lavagem de dinheiro.
Opinião - Políticas e Justiça: Amor, afeto e golpe: a urgência de proteger corações e patrimônios no ambiente digital
Vivemos tempos de conexões fáceis e desconexões profundas. Em meio à avalanche de likes, mensagens instantâneas e relacionamentos construídos a partir de cliques, uma forma antiga de violência emocional ganhou novos contornos e maior sofisticação: o estelionato sentimental. A recente decisão da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconheceu o direito à reparação por danos morais e materiais em um caso de fraude afetiva, representa um marco jurídico importante.
Mutilação genital feminina: Mais uma faceta da violência de gênero
1. Introdução Em 6/2/14, Ban Ki-Moon, à época secretário-geral da ONU - Organização das Nações Unidas, em discurso proferido por força do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital, chamou atenção sobre a importância desse problema, eis que a mutilação genital feminina, prática atentatória aos direitos humanos, ainda permanecia presente em muitos países.
Opinião | Infância violentada: o silêncio que mata
Nos corredores dos hospitais e unidades de saúde do Brasil, um drama silenciado se repete diariamente. Crianças e adolescentes chegam aos consultórios e emergências não apenas com febre ou fraturas acidentais, mas também com hematomas, sinais de abuso sexual e marcas invisíveis de sofrimento emocional. Entre 2015 e 2021, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou 202.948 casos de violência sexual contra menores. Desses, 41,2% vitimaram crianças e 58,8% adolescentes.
Opinião | Amamentação no cárcere: trabalho invisível
No Brasil, milhares de mulheres cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, e muitas delas são mães de bebês que ainda dependem da amamentação. O sistema prisional, que historicamente é negligente com as necessidades de mulheres encarceradas, tem agora um novo desafio: reconhecer o cuidado materno como trabalho para fins de remição da pena.
Entenda o que é o acordo de leniência
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no dia 26 de fevereiro uma renegociação dos valores de acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Operação Lava Jato. Foi estabelecido o prazo de 60 dias para que as partes cheguem a um consenso sobre o tema. A controvérsia é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, apresentada ao Supremo em março de 2023 por três partidos: PSOL, PCdoB e Solidariedade.
Opinião | Entenda o que é o acordo de leniência
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no dia 26 de fevereiro uma renegociação dos valores de acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Operação Lava Jato. Foi estabelecido o prazo de 60 dias para que as partes cheguem a um consenso sobre o tema. A controvérsia é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, apresentada ao Supremo em março de 2023 por três partidos: PSOL, PCdoB e Solidariedade.
Economia do cuidado, democracia e empoderamento de gênero
O século 20 foi cenário de grandes avanços para as mulheres, mas a igualdade de direitos está longe de chegar a mesmas oportunidades e resultados. Apesar de haver uma relação direta entre a expansão dos direitos das mulheres e o desenvolvimento econômico, o reconhecimento formal desses direitos não é suficiente para chegarmos a resultados sociais e econômicos reais.
As ferramentas da Lei nº 13.431/2017 para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e manutenção da presunção de inocência
Problemas relativos ao equilíbrio de direitos e garantias estabelecidos pela Lei 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde, de um lado estão as vítimas impúberes e vulneráveis e, do outro, os acusados também sujeito de direitos, nos trazem a reflexão sobre a existência de ferramentas capazes de proporcionar um equilíbrio entre as referidas garantias. E afinal, quais são elas?
Não se cale!: TJ/SP renova campanha de depoimento especial de crianças
18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, a campanha "Não Se Cale!", lançada TJ/SP em 2020, inicia sua terceira fase, destacando a importância do uso do depoimento especial para oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. Trata-se de técnica humanizada, que acontece em uma "sala especial" e proporciona um ambiente acolhedor.
Cecilia Mello e Georges Abboud: O projeto das fake news que tramita na Câmara pode blindar políticos? SIM
A complexidade das novas tecnologias —como as plataformas digitais— e a agilidade com que as informações transitam livremente proporcionam aumento da pluralidade de opiniões, mas também impactam a qualidade das comunicações, levando à consolidação de um mercado de fake news. Simultaneamente, Judiciário e Legislativo são confrontados com a incapacidade de pronta resposta do modelo tradicional de regulação, baseado na dicotomia lei/decisão.
2021 termina sem avanço no combate à violência sexual contra indígenas
O ano de 2021 se encerrou sem qualquer contribuição combativa à violência étnica e de gênero em relação às mulheres indígenas. A Segunda Marcha Nacional de Mulheres Indígenas, ocorrida no início de setembro, escancarou "um cenário de intensificação de violências contra os povos indígenas especificamente contra as mulheres indígenas"1.
Natural infection and vertical transmission of two flaviviruses (Yellow fever and Zika) in mosquitoes in primary forests in the Brazilian state of Rio de Janeiro (Diptera: Culicidae)
Natural infection and vertical transmission of two flaviviruses (Yellow fever and Zika) in mosquitoes in primary forests in the Brazilian state of Rio de Janeiro (Diptera: Culicidae) Jeronimo Alencar, Cecilia Mello, Carlos Marcondes, Anthony É Guimarães, Helena Toma, Amanda Bastos, Shayenne Silva, Sergio Machado bioRxiv 688713; doi: https://doi.org/10.1101/688713
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