Daniel Ribeiro Pettersen

Introduction The cardiorenal syndrome is a multifaceted disorder characterised by the reciprocal deterioration of cardiac and renal functions, where impairment in one organ system accelerates dysfunction in the other, leading to poor outcomes and posing significant challenges to clinical management.1 Diminished cardiac output, increased central venous pressure and increased sympathetic nervous system activation result in decreased renal perfusion due to the centralization of circulation and...

A 18ª câmara Cível do TJ/MG reverteu sentença e decidiu que passageiro que teve a mala extraviada por dois dias não será indenizado pela companhia aérea. Colegiado considerou que o dano moral no caso não pode ser presumido e precisa ser comprovado. A matéria foi relatada pelo desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier. À Justiça, o viajante alegou que só recebeu sua bagagem dois dias após chegar ao destino, fato este que lhe trouxe transtornos.

Em decisão liminar, o juiz de Direito Antonio Gomes de Oliveira Neto, de Feira de Santana/BA, permitiu que loja de shopping substitua o IGP-DI pelo IPCA no reajuste do aluguel. Magistrado considerou que o IGP-DI não corresponde à atual realidade inflacionária do país. A loja de calçados propôs ação renovatória e revisional de contrato de locação comercial em face de um shopping center pedindo a substituição no índice de correção do aluguel.