Is this you? As a journalist, you can create a free Muck Rack account to customize your profile, list your contact preferences, and upload a portfolio of your best work.
Claim your profile
Articles by Marco Monteiro
Inconstitucionalidade da tributação pelo IRRF sobre lucros capitalizados
24 de março de 2026, 7h02 Após 30 anos de isenção, a Lei nº 15.270/25 reintroduziu o imposto de renda na fonte (IRRF) sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes e não-residentes em geral, atendendo a debates sobre justiça fiscal e progressividade do sistema.
New cement mortar with recycled plastic promises to reduce waste and improve insulation in buildings
Researchers from University of Newcastle have developed a new cement mortar that promises to stand out in the construction civil. Produced with recycled plastic and silica aerogel, the material provides better thermal insulation and helps reduce plastic waste. The innovation, published in the magazine Construction and Building Materials, can lower heating and cooling bills while offering an environmentally friendly solution.
Insólito: la primera boxeadora brasileña que ganó dos veces la misma medalla
Tras su histórico triunfo en los Juegos Olímpicos de 2012, Adriana Araújo se convirtió en la primera boxeadora que logró obtener una medalla para Brasil. Este hito se vio opacado tras la necesidad de subastar su trofeo con el objetivo de cumplir su sueño. Gracias a la campaña “Probabilidades”, desarrollada por The Juju en Brasil, la agencia creativa del ecosistema Untold_, y Superbet, se escribe un nuevo capítulo dentro de la historia de Adriana.
STF anula normas de MT que flexibilizavam construção de hidrelétricas
O STF invalidou normas do Estado de Mato Grosso que dispensavam a realização de estudo de impacto ambiental para licenciamento de hidrelétricas com potencial entre 10 e 30 megawatt ou de obras para exploração de recursos hídricos com área de inundação abaixo de 13 km². A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 21/11, no julgamento da ADIn 4.529, ajuizada pela PGR.
Service Providers
Settld helps service providers: Enhance customer experience – No matter how good a particular service provider’s bereavement processes are, from a customer’s perspective it is one of many service providers that needs to be engaged following a bereavement. Customers value a single online notification process across all service providers that is quick and easy to complete. By partnering with Settld, service providers can help to relieve their customer’s administrative burden rather than add to it.
Período de tributação dos indébitos melhora segurança jurídica
Receita Federal publicou solução de consulta 183/21 sobre o indébito tributário reconhecido por decisão transitada em julgado que deve ser oferecido à tributação do IRPJ - Imposto de Renda e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
STJ: Melhora da pandemia permite regime fechado por dívida alimentícia
Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a covid-19, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes, a 3ª turma do STJ entendeu ser possível a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida alimentícia, como forma de obrigar o devedor a pagar o débito e proteger os interesses de crianças e adolescentes.
Juiz valida contrato digital de empréstimo e condena idoso em má-fé
O juiz de Direito Bruno Gomes Benigno Sobral, de Icó/CE, reconheceu a validade da contratação digital de empréstimo consignado e condenou o idoso autor da ação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. No entendimento do magistrado, demandas como essa apenas sobrecarregam o Judiciário, não podendo o órgão ser visto como uma "loteria sem ônus".
Morre ministro aposentado do TST Pedro Paulo Teixeira Manus
Morreu na madrugada deste sábado, 25, o ministro aposentado Pedro Paulo Teixeira Manus. O magistrado, que atuou no TST de 2007 a 2013, faleceu aos 70 anos. Falece, aos 70 anos, o ex ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.(Imagem: Divulgação | TST) Trajetória Natural de São Paulo/SP, o ministro se formou em 1973 como bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/SP. Depois, em 1975, se especializou em Direito do Trabalho e em Direito Civil na Università Degli Studi di Roma, na Itália.
Funcionária vítima de assédio e perseguição será indenizada
A Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, uma funcionária vítima de assédio e perseguição por parte de superiores hierárquicos. A juíza do Trabalho substituta Adriana Manta da Silva, da 24ª vara do Trabalho de Salvador, utilizou a técnica de julgamento com perspectiva de gênero como fundamento para sua decisão.
Unimed deve garantir home care a paciente com Parkinson - Migalhas
Unimed é condenada a fornecer tratamento de home care com assistência de enfermagem, 24 horas por dia, para paciente com Parkinson. A decisão é da juíza de Direito Anna Regina L. R. de Barros, da 2ª vara Cível de Camaragibe/PE, que entendeu que o tratamento mostrava-se essencial à saúde e a dignidade do consumidor. Unimed é condenada a fornecer tratamento de home care, por 24 horas, para paciente com Parkinson.
Em votação: retorno ao trabalho presencial das gestantes
(Imagem: Arte Migalhas) O Plenário do Senado aprovou, em 16/12/21, o Projeto de Lei 2058/21 que disciplina o afastamento da empregada gestante, não imunizada contra o coronavírus, das atividades de trabalho presencial, quando a atividade por ela exercida for incompatível com o teletrabalho, com previsão de possibilidade de retorno ao trabalho das grávidas após imunização completa.
Reiteração de atestados médicos e o dever do empregador
(Imagem: Arte Migalhas) O presente artigo aborda a reiteração de atestados médicos inferiores a 15 dias e o dever do empregador em pagar. Além disso, esclarece o marco para o encaminhamento do empregado ao INSS para requerimento de benefícios previdenciários e destaca a MP 664/14, - mini reforma previdenciária - convertida na Lei 13.135/15.
Burnout como doença ocupacional: o papel do compliance
(Imagem: Arte Migalhas) A partir de 01/01/22 passa a valer a nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID 11, publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)1, trazendo uma importante inovação: a classificação da Síndrome de Burnout como doença ocupacional. A Síndrome de Burnout é uma "[f]orma extrema ou avançada do estresse, (...) fruto de estresse laboral crônico, afetando os profissionais e sua relação com o trabalho.
Infelizmente, não há segurança jurídica no Brasil
(Imagem: Arte Migalhas) Constitucional ou inconstitucional, certo ou errada, ilegal ou legal, não é isso o que mais chama a atenção na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux, ao autorizar a prisão imediata dos quatro condenados no caso da boate Kiss: a decisão foi monocrática, em nítido atropelo do Superior Tribunal de Justiça e contra um entendimento recentemente pacificado pelo próprio plenário do Supremo Tribunal Federal! De se recordar, inclusive, que o...
Internet como um direito fundamental no Brasil
(Imagem: Arte Migalhas) INTRODUÇÃO Inicialmente, importante mencionar que o presente artigo é fruto de nossas aulas de Fundamentos de Direito Público, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ministradas pelo Professor Augusto Neves Dal Pozzo, o qual contribuiu imensamente para que o presente texto fosse publicado.
Tributação do reconhecimento de ativos regulatórios de energia
(Imagem: Arte Migalhas) A fonte hidrelétrica, apesar do crescimento vertiginoso das fontes eólica e solar ocorrido na última década, ainda representa cerca de 80% da energia gerada no Brasil. A geração de energia hidrelétrica é objeto de um sistema de administração centralizado e complexo.
Direito à pensão vitalícia pelo empregador
(Imagem: Arte Migalhas) É possível que, em decorrência de um acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador, ocorram lesões irreversíveis, muitas vezes sendo possível apenas a tentativa de amenizar o dano. Para ilustrar, considere este exemplo: um acidente que resulte na perda de um membro.
Alíquota reduzida: aprenda como se beneficiar
(Imagem: Arte Migalhas) Muitos conceitos tributários podem ser mais dificilmente compreendidos, consequentemente gerando confusão quanto a sua utilização, como é o caso da alíquota reduzida. Assim, quem não conhece as formas como o Direito Tributário se expressa ou não possui afinidade com o que regula a lei, fica por fora de vários benefícios. Por isso, iremos aprender como o Estado pode interferir na tributação através de incentivos como a alíquota reduzida que pode, inclusive, ser zerada.
TJ/RN e JF firmam termo de cooperação para beneficiar mutuários do SFH
O TJ/RN e a Justiça Federal celebraram, no último dia 12 de novembro, um termo de cooperação técnica que irá beneficiar, aproximadamente, 800 moradores, proprietários de casas do conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal. O termo tem o objetivo de operacionalizar um acordo firmado perante o Setor de Mediação do STJ junto aos processos envolvendo o SFH - Sistema de Financiamento da Habitação.
Mulher que sofreu discriminação de gênero tem justa causa revertida
A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora a uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Ficou provado que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e aplicar somente uma advertência ao outro trabalhador. Discriminação: Revertida justa causa de empregada que discutiu com homem(Imagem: StockSnap) A discussão entre os dois empregados aconteceu durante o horário de trabalho.
TRF-5 e TJ/PE celebram acordo de cooperação em casos envolvendo SFH
O TRF da 5ª região e o TJ/PE firmaram um termo de cooperação judiciária para otimizar a resolução de processos que envolvem vícios construtivos em imóveis financiados pelo SFH - Sistema Financeiro Habitacional no Estado. A parceria tem a proposta de padronizar procedimentos e rotinas das demandas de seguro habitacional de imóveis vinculados ao SFH e a adoção de estratégias para o tratamento adequado dos processos em trâmite nos dois ramos do Poder Judiciário.
CNJ lança protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
O CNJ deve lançar na sessão plenária de amanhã, terça-feira, 19, um "Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero", produzido pelo grupo de trabalho criado pelo próprio CNJ. O grupo de trabalho foi criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.
Advocacia predatória: Juiz explica modus operandi dos profissionais
"A advocacia predatória é uma prática que infelizmente existe no nosso sistema de Justiça. Ela consiste no ajuizamento de ações em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis e com o propósito de enriquecimento ilícito." Assim definiu o juiz de Direito Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, que atua na vara da Fazenda Pública de Araraquara/SP, em entrevista concedida ao Migalhas.
A execução da pensão alimentícia em tempos de pandemia
A pandemia ocasionada pelo covid-19 trouxe vários impactos e debates no meio jurídico, dentre os quais ganhou relevo o relacionado a possibilidade de prisão do devedor de alimentos. Seria coerente esse meio coercitiva durante o período de pandemia? A grande celeuma se dá em razão das medidas de distanciamento social em decorrência do fácil contágio. Nesse sentido, é que as decisões judiciais começaram a se dividir.
Momento da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o crédito tributário
Constantemente são travadas implacáveis disputas judiciais envolvendo as chamadas teses tributárias.
Hospital é condenado por deixar mulher cair da maca e gerar sequelas
Um hospital indenizará familiares por deixar mulher cair da maca e gerar sequelas. A vítima faleceu após passar por cirurgia. Decisão do juiz de Direito Rafael Luís Brasileiro Kanayama, da 12ª vara Cível de Curitiba/PR, considerou que a queda contribuiu para o agravamento do caso da mulher. As filhas e marido da vítima alegaram que ela era diabética e hipertensa, porém as duas doenças estavam controladas.
Plano deve pagar serviço de home care a idosa com Alzheimer
O juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª vara cível de Tatuapé/SP, obrigou operadora de saúde a custear serviço de home care a idosa que tem a doença de Alzheimer. Para o magistrado, a mulher, nesta modalidade de atendimento, tem direito a um serviço correspondente ao que teria se permanecesse internada. A idosa é beneficiária de contrato de assistência à saúde firmado com o plano.
Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da ...- Migalhas
A 3ª turma STJ entendeu que a assistência domiciliar, ainda que prescrita como prolongamento da internação hospitalar ou domiciliar, não pode ser previamente excluída da cobertura dos contratos de plano de saúde. Para isso, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade de cada tratamento.
Copa FIFA Confederaciones Rusia 2017 - Partidos - Portugal-MĂŠxico - FIFA.com
Se ha escuchado tu voz y tus votos han contado. Ya conocemos a los ocho ganadores del concurso Be There with Hyundai de la Copa FIFA Confederaciones 2017.
FIFA Confederations Cup Russia 2017 - Matches - Portugal-Mexico - FIFA.com
Please sign in to your FIFA.com user account below. This will allow you to make the most of your account with personalization, plus get access to commenting tools, exclusive games, the chance to win cool football prizes and much, much more.
Show More
loading
Actions
Is this you?
As a journalist, you can create a free Muck Rack account to customize your profile, list your contact preferences, and upload a portfolio of your best work.Get in touch with Marco
Contact Marco, search articles and posts on X, monitor coverage, and track replies from one place.
Learn more about Muck Rack