Nicole Varela

“Não há nada tão ruim que não possa piorar”, diz o ditado popular. Mas, no Direito, a regra é outra. Pode o acusado, ao recorrer buscando melhorar sua situação processual, receber, ao final, uma decisão mais gravosa, ainda que a pena permaneça numericamente idêntica? Pode o tribunal, provocado exclusivamente pelo acusado, complementar ou reconstruir a fundamentação da decisão de forma mais gravosa a ele? A controvérsia está longe de ser pacífica e tem produzido respostas diametralmente opostas.