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Articles by Paulo Iotti
Teoria de Precedentes e teses do STF
Pende no STF importante julgamento que pode gerar precedente relevante contra o perfilamento racial de abordagens policiais a pessoas negras por "fundada suspeita" de crimes (CPP, 244) no Habeas Corpus (HC) 208.240/SP. O placar está 4x1 contra a concessão do HC, por ora vencido o Relator, Min. Fachin, que o concede de ofício.
Esperança Garcia: Primeira advogada do Brasil era negra e escravizada
Nesta sexta-feira, 25, o Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Ela foi uma mulher negra escravizada no século XVIII, no município de Oeiras, no Centro Sul do Piauí, que lutou contra a situação a qual ela e outras pessoas foram submetidas.
Lei do RJ institui programa de combate ao racismo na gravidez
O Estado do Rio de Janeiro terá o programa de combate ao racismo no ciclo gravídico-puerperal. É o que determina a lei 9.797/22, de autoria da deputada Martha Rocha, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 18/7.
"Preta fedida": Juíza condena idosa por injúria racial contra nora
Uma mulher de 84 anos foi condenada pela Justiça goiana pela prática do crime de injúria racial. Ela teria proferido ofensas como "sua preta fedida, preta ladrona!". Sentença é da juíza de Direito Erika Barbosa Gomes Cavalcante, da 2ª vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal. A pena foi fixada em um ano e quatro meses de reclusão; um mês de detenção; e 25 dias de prisão simples, além de multa. O regime inicial de cumprimento de pena será aberto.
A perigosa censura disfarçada de 'defesa da moral'
Sobre a imagem da zoofilia - que também não me agradou -, ao que me consta não é ilícita essa representação. Então, se você acha isso repulsivo, faça as críticas morais que bem entender e estará em seu direito de crítica. Mas nada lhe dá o direito de querer censurar dita representação. *Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo.
A Parada do Orgulho LGBTI é um legítimo direito de manifestação
Muito se critica o caráter festivo da Parada, mas o direito de manifestação não se limita a marchas sisudas. Uma das funções políticas da Parada pode ser explicada pela expressão "I'm here, I'm queer: deal with it", em português"estou aqui, sou bicha [sou diferente]: lide com isso", ajudando a desmistificar a falácia da não-existência de pessoas não-heterossexuais cisgêneras.
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