Hédio Silva Jr.

A ação penal sobre a tentativa de golpe, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recolocou em pauta a extensão e alcance da denominada autoria intelectual, moral, consistente em induzir, instigar, incitar terceiros à prática de crimes. Há muito tempo determinados pastores deveriam ser denunciados juntamente com autores imediatos de crimes tais como: 1.

No julgamento do ARE 1.553.243/CE, o STF fixou tese de repercussão geral (Tema 1.420) segundo a qual: "1. O Poder Judiciário pode controlar o ato administrativo de heteroidentificação de candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas pretas e pardas em concurso público, para garantia do contraditório e ampla defesa. 2.

A ideia de que o enfrentamento ao racismo seria apenas uma pauta de "engajamento" perdeu validade. O cenário atual mostra o contrário: o racismo é recorrente e denunciado cada vez mais. Quem ignora esse dado está não só cometendo erro estratégico, como também ficando para trás. A advocacia precisa compreender que atuar com perspectiva antirracista é, sim, um campo promissor de especialização - inclusive com potencial econômico concreto.