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Arthur Barreto

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Articles

A reforma tributária e o novo paradigma da não-cumulatividade

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By Arthur Barreto
| Consultor Jurídico Verified
26 de maio de 2026, 17h04 A reforma tributária do consumo já é realidade desde o final de 2023, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132. É claro que ali constavam apenas as bases constitucionais do novo sistema, ainda pendentes da regulamentação necessária.
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Confissão de dívida é um dos desafios com reforma tributária

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By Arthur Barreto, Daniela Andrade Verified, Vitoria Monteiro
| Consultor Jurídico Verified
12 de fevereiro de 2026, 18h18 A reforma tributária [1] vem redesenhando a relação entre Fisco e contribuinte, trazendo novos princípios e desafios. Dentre diversas inovações e mudanças de paradigmas, um dos pontos mais controversos e que merece análise trazido pela Lei Complementar nº 214/2025 (LC 214) é a nova sistemática de apuração e a figura da “confissão de dívida tributária” que passa a ocorrer com a simples emissão de um documento fiscal ou com a inércia diante da nova apuração assistida.
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a proposta de ‘IR mínimo’ para pessoas físicas

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By Arthur Barreto
| JOTA Verified
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