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Articles by Hédio Silva Jr.
CCJ quer imunidade penal cristã para crimes de terrorismo, racismo, tortura e ódio religioso
A ação penal sobre a tentativa de golpe, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recolocou em pauta a extensão e alcance da denominada autoria intelectual, moral, consistente em induzir, instigar, incitar terceiros à prática de crimes. Há muito tempo determinados pastores deveriam ser denunciados juntamente com autores imediatos de crimes tais como: 1.
Bancas de heteroidentificação: "In dúbio pro" candidata(o) - Migalhas
No julgamento do ARE 1.553.243/CE, o STF fixou tese de repercussão geral (Tema 1.420) segundo a qual: "1. O Poder Judiciário pode controlar o ato administrativo de heteroidentificação de candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas pretas e pardas em concurso público, para garantia do contraditório e ampla defesa. 2.
A violência institucional cresce e a advocacia perde espaço e dinheiro
A ideia de que o enfrentamento ao racismo seria apenas uma pauta de "engajamento" perdeu validade. O cenário atual mostra o contrário: o racismo é recorrente e denunciado cada vez mais. Quem ignora esse dado está não só cometendo erro estratégico, como também ficando para trás. A advocacia precisa compreender que atuar com perspectiva antirracista é, sim, um campo promissor de especialização - inclusive com potencial econômico concreto.
Teoria de Precedentes e teses do STF
Pende no STF importante julgamento que pode gerar precedente relevante contra o perfilamento racial de abordagens policiais a pessoas negras por "fundada suspeita" de crimes (CPP, 244) no Habeas Corpus (HC) 208.240/SP. O placar está 4x1 contra a concessão do HC, por ora vencido o Relator, Min. Fachin, que o concede de ofício.
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