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José Flávio Ferrari on Muck Rack

José Flávio Ferrari

As seen in: Consultor Jurídico, Migalhas
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Articles

Senado aprova nova lei geral do esporte; texto vai à Câmara

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By José Flávio Ferrari, Rafael Marchetti Marcondes, Armando Scarpelli, Lorenzo Midea Tocci
| Migalhas Verified
Foi aprovado no plenário do Senado, nesta quarta-feira, 9, o projeto da nova lei geral do esporte, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O PLS 68/17 atualiza a lei Pelé e consolida todas as leis já existentes, promovendo atualizações e aperfeiçoamentos no marco legal que regulamenta a prática desportiva no país.
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Esporte, essencial para a execução penal

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By Larissa Proença Amorim, Heloisa Papassoni Zangheri, Jacques Rasinovsky Vieira, José Flávio Ferrari
| Migalhas Verified
(Imagem: Arte Migalhas) Dia 06 de abril de 2022 comemoramos o dia internacional do esporte para o desenvolvimento e pela paz. Mas o que isso tem a ver com a Criminologia e com o Direito Penal? O Direito Penal, em sentido amplo e de maneira muito singela, tem o propósito de apurar fatos criminosos e apresentar resposta penal para o evento. Mas é na execução penal que o efeito "ressocializador" e de reintegração social ganha espaço (artigo 1º da LEP)1.
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