Karine Tomaz Veiga

A modernização da arrecadação não equivale, necessariamente, à modernização da responsabilidade fiscal. Essa distinção revela um dos desafios mais relevantes da reforma tributária brasileira, ainda insuficientemente explorado no debate sobre sua implementação. Não basta ao Estado demonstrar quanto arrecada, gasta ou deixa de arrecadar. É preciso comprovar o que a sociedade recebe em troca.

Há uma diferença importante entre dizer que uma mulher tem direito à proteção e fazer com que ela esteja, de fato, protegida. É preciso identificar quem financia o serviço especializado, a assistência social, a orientação jurídica, o atendimento psicológico, a prevenção, a capacitação dos profissionais e toda a rede necessária para romper o ciclo de violência. Em 2025, o país alcançou a menor taxa de mortes violentas intencionais da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública[1].