Mary Elbe Queiroz

A tributação é pilar central do financiamento de políticas públicas, serviços públicos essenciais e redução das desigualdades, contribuindo para o crescimento econômico. Para ser eficaz e justo, um sistema tributário deve possuir equidade, simplicidade, transparência, elasticidade e estabilidade, baixo custo de conformidade e eficiência econômica.

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender os efeitos dos decretos que aumentavam o IOF, e também do decreto legislativo que buscava anulá-los, trouxe à tona um tema que merece atenção da sociedade jurídica e institucional: os limites do papel do STF em conflitos de natureza tributária e o risco de extrapolação de sua função jurisdicional.

Reforma tributária Precisamos proteger e incentivar a Zona Franca de Manaus sem impactar negativamente todo o Brasil Facebook Twitter Whatsapp Podemos afirmar que o GT 14 é o Grupo de Trabalho que mais aproxima o contribuinte, pagador de tributos, da administração tributária porque visualiza e antecipa os impactos da reforma lá na ponta. O objetivo deste GT é apontar como construir um sistema tributário eficiente, simples, transparente, em que a lei seja autoaplicável.