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Reinaldo Alencar Domingues on Muck Rack

Reinaldo Alencar Domingues

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Articles

Tribunais de Contas e o desafio dos problemas complexos no setor público

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By Reinaldo Alencar Domingues, Rogério Ribeiro, Thaisse Craveiro
| JOTA Verified
Como combinar regularidade, diagnóstico e geração de valor na avaliação de políticas públicas
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Controle externo demonstra efetividade dos Tribunais de Contas

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By Edilson J. Silva, Alisson Carvalho de Alencar, Reinaldo Alencar Domingues
| Consultor Jurídico Verified
25 de junho de 2026, 17h21 Com a promulgação da Emenda Constitucional 139, os Tribunais de Contas tiveram sua essencialidade reconhecida pela Constituição. A revisão do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC) pode ajudar a transformar esse reconhecimento em valor público demonstrável. Fiscalizar o dinheiro público é uma função tipicamente republicana, indispensável à democracia, à proteção do interesse coletivo e à boa gestão dos recursos públicos.
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